Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801440-11.2021.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 9.900,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

RUBENS LIMA SORTICA DOS SANTOS

CPF

Autor

EDER DE OLIVEIRA XAVIER

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

NELSON ANDRADE QUELHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RUBENS LIMA SORTICA DOS SANTOS

OAB/MS 7802·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2024, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2024, 12:54

Expedição de Alvará.

01/10/2024, 12:53

Expedição de Alvará.

01/10/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:55

Transitado em Julgado em #{data}

30/09/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:45

Recebidos os autos

30/09/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:29

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 18:36

Processo Desarquivado

27/09/2024, 18:35

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2024, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2024, 12:54

Expedição de Alvará.

01/10/2024, 12:53

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 12:29

Expedição de Alvará.

01/10/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:55

Transitado em Julgado em #{data}

30/09/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:45

Recebidos os autos

30/09/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:29

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 18:36

Processo Desarquivado

27/09/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 18:35

Arquivado Provisoramente

13/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 14:13

Arquivado Provisoramente

06/08/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 18:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/08/2024.

05/08/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rubens Lima Sortica dos Santos (OAB 7802/MS) Processo 0801440-11.2021.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eder de Oliveira Xavier, Rubens Lima Sortica dos Santos, Rubens Lima Sortica dos Santos, Rubens Lima Sortica dos Santos - Intima-se para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório de fls. 267/270, antes da finalização e envio, conforme determina o art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ.

11/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:36

Realizado cálculo de custas

03/05/2024, 07:28

Realizado cálculo de custas

03/05/2024, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 00:39

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:42

INCONSISTENTE

25/03/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:52

Expedição de Ofício.

25/03/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 12:29

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

20/03/2024, 17:34

Recebidos os autos

20/03/2024, 13:21

Determinada Requisição de Informações

20/03/2024, 13:21

Conclusos para decisão

18/03/2024, 10:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/03/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:56

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:38

Realizado cálculo de custas

06/03/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:36

Transitado em Julgado em #{data}

06/03/2024, 16:35

Juntada de Informações

09/11/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:49

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 15:19

Recebidos os autos

26/10/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/10/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 17:20

Recebidos os autos

23/10/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:25

Julgado procedente o pedido

23/10/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 18:41

Conclusos para despacho

28/07/2023, 12:56

Recebidos os autos

27/07/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 15:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/07/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 02:31

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 18:04

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 09:59

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.

14/06/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 14:01

Recebidos os autos

06/06/2023, 17:34

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:28

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/04/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:52

Recebidos os autos

10/04/2023, 07:52

Conclusos para despacho

15/03/2023, 13:27

Recebidos os autos

14/03/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/12/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:45

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 20:26

Juntada de Mandado

21/11/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 13:48

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 17:39

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2022.

17/10/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:19

Recebidos os autos

13/10/2022, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 23:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/10/2022.

08/10/2022, 01:39

Conclusos para despacho

06/10/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 01:04

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.

29/09/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:29

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 12:52

Juntada de Mandado

28/09/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 17:55

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.

21/09/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 19:22

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 18:46

Expedição de Ofício.

14/09/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2022.

18/05/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 15:51

Decisão ou Despacho

09/05/2022, 08:15

Recebidos os autos

09/05/2022, 08:15

Conclusos para despacho

29/04/2022, 18:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/04/2022.

29/04/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2022.

17/02/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 14:47

Recebidos os autos

03/02/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:46

Conclusos para despacho

02/02/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 17:02

Juntada de Petição de Réplica

01/02/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 13:57

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2021.

07/12/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 14:13

Juntada de Petição de Contestação

06/12/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 01:40

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 18:45

Expedição de Carta.

19/11/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 17:31

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2021.

17/11/2021, 20:23

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 16:34

Recebidos os autos

04/11/2021, 18:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/11/2021, 18:45

Conclusos para despacho

29/10/2021, 19:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

28/10/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 17:53

INCONSISTENTE

28/10/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 16:21

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 16:10

Despacho

•20/03/2024, 13:21

Sentença

•23/10/2023, 15:25

Despacho

•10/04/2023, 07:52

Despacho

•13/10/2022, 23:19

Interlocutória

•09/05/2022, 08:15

Despacho

•03/02/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 17:31

Interlocutória

•04/11/2021, 18:45