Cumprimento de sentença 0801547-25.2020.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 32.830,32

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 08:57

Documento Digitalizado

04/05/2026, 08:55

Transitado em Julgado em data

30/04/2026, 09:07

Prazo em Curso

09/04/2026, 08:43

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 06:25

Emissão da Relação

08/04/2026, 05:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:44

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

07/04/2026, 09:43

Registro de Sentença

07/04/2026, 09:43

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 20:03

Prazo em Curso

30/06/2025, 05:56

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 04:54

Todas as movimentações(236)

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 08:57

Documento Digitalizado

04/05/2026, 08:55

Transitado em Julgado em data

30/04/2026, 09:07

Prazo em Curso

09/04/2026, 08:43

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 06:25

Emissão da Relação

08/04/2026, 05:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:44

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

07/04/2026, 09:43

Registro de Sentença

07/04/2026, 09:43

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 20:03

Prazo em Curso

30/06/2025, 05:56

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:35

Emissão da Relação

26/06/2025, 06:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 10:22

Conclusos para despacho

26/02/2025, 16:49

Evolução da Classe Processual

26/02/2025, 16:47

Processo Reativado

26/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

20/02/2025, 14:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/01/2025, 14:32

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 09:56

Transitado em Julgado em data

11/12/2024, 13:15

Prazo em Curso

29/11/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joselaine Boeira Zatorre dos Santos (OAB 7449/MS), Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Claudinei Conto (OAB 41592PR), Charles Kendi Sato (OAB 21060PR/), Luciana Souza Fante (OAB 23610PR/), Demetrius Abrão Bigaran (OAB 389554/SP) Processo 0801547-25.2020.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Verginia Valiente Rodrigues - Reqdo: Instituto de Ciência e Educação de São Paulo, Espólio de Iveli Monteiro, Faculdade de Amambaí, Ivolim Monteiro de Carvalho, Lauro Andrey Monteiro de Carvalho, União Nacional das Instituições Educacionais de São Paulo - UNIESP, Uniesp S.A - Ante todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação proposta por Verginia Valiente Rodrigues, confirmando-se a tutela anteriormente deferida (fls. 479) para que as requeridas Universidade Brasil e UNIESP S.A, procedam a entrega do histórico escolar e declaração de matrícula em nome da autora, bem como condenar as requeridas, Universidade Brasil, UNIESP S.A e ASSEAMA (FIAMA), solidariamente, à reparação pelos danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária, segundo IPCA a partir do arbitramento, condenar a requerida, Universidade Brasil, à devolução simples do valores pagos correspondentes ao ano 2019 e 2020 (fl. 36), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária, segundo IPCA a partir de cada desembolso e por fim, declaro a ilegitimidade passiva de Lauro Andrey Monteiro de Carvalho, Ivolim Monteiro de Carvalho, espólio de Iveli Monteiro e de José Fernando Pinto Costa, extinguindo-se o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Deixa-se de aplicar custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95. Remete-se os autos para apreciação do MM. Juiz Togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. **** Homologo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:31

Emissão da Relação

22/11/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:56

Registro de Sentença

08/11/2024, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 16:56

Expedição de NULL.

08/11/2024, 16:56

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/11/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: William da Silva Pinto (OAB 10378/MS), Claudinei Conto (OAB 41592PR), Charles Kendi Sato (OAB 21060PR/), Luciana Souza Fante (OAB 23610PR/), Demetrius Abrão Bigaran (OAB 389554/SP) Processo 0801547-25.2020.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Verginia Valiente Rodrigues - Reqdo: Instituto de Ciência e Educação de São Paulo - Assim, retifico a decisão de fl. 419 e direciono a obrigação de fazer tão somente em face da Universidade Brasil e da Uniesp/IEsp, uma vez que es

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:03

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 12:52

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 07:31

Emissão da Relação

09/07/2024, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 14:21

Proferida decisão interlocutória

02/07/2024, 11:09

Conclusos para despacho

15/04/2024, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 18:01

Prazo em Curso

25/03/2024, 17:11

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:30

Emissão da Relação

20/03/2024, 20:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 04:04

Conclusos para despacho

02/06/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 10:31

Juntada de NULL

26/05/2023, 12:58

Juntada de Mandado

26/05/2023, 12:57

Juntada de NULL

09/05/2023, 16:33

Juntada de Mandado

09/05/2023, 16:33

Juntada de NULL

04/05/2023, 18:01

Juntada de Mandado

04/05/2023, 18:01

Juntada de NULL

24/04/2023, 16:45

Juntada de Mandado

24/04/2023, 16:45

Prazo em Curso

27/01/2023, 16:22

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 16:20

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 16:20

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 16:20

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 16:20

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:31

Autos preparados para expedição

10/01/2023, 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2023, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2023, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2023, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2023, 08:02

Prazo em Curso

12/12/2022, 15:10

Expedição de Carta.

12/12/2022, 15:04

Expedição de Carta.

12/12/2022, 15:04

Expedição de Carta.

12/12/2022, 15:04

Expedição de Carta.

12/12/2022, 15:04

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 17:33

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 18:00

Prazo em Curso

13/10/2022, 07:06

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

07/10/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2022, 19:44

Emissão da Relação

06/10/2022, 18:59

Autos preparados para expedição

01/09/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 18:01

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/08/2022, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2022, 08:01

Prazo em Curso

30/08/2022, 10:31

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 20:02

Emissão da Relação

29/08/2022, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2022, 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2022, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2022, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2022, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2022, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2022, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2022, 08:05

Prazo em Curso

04/08/2022, 14:22

Expedição de Carta.

04/08/2022, 14:21

Expedição de Carta.

04/08/2022, 14:21

Expedição de Carta.

04/08/2022, 14:21

Expedição de Carta.

04/08/2022, 14:21

Expedição de Carta.

04/08/2022, 14:21

Expedição de Carta.

04/08/2022, 14:20

Expedição de Carta.

04/08/2022, 14:20

Autos preparados para expedição

15/07/2022, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2022, 14:20

Proferida decisão interlocutória

07/07/2022, 14:20

Conclusos para despacho

06/07/2022, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2022, 11:53

Conclusos para decisão

27/06/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 09:30

Juntada de Petição de Memoriais

09/06/2022, 18:02

Prazo em Curso

02/06/2022, 18:46

Juntada de Petição de Réplica

01/06/2022, 14:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2022 03:48:05, Juizado Especial Adjunto.

30/05/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 12:01

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2022, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2022, 10:01

Juntada de Carta precatória

04/05/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 12:00

Juntada de Petição de Réplica

19/04/2022, 17:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/04/2022, 18:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/04/2022, 15:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 27/05/2022 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

07/04/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 16:04

Juntada de Petição de Contestação

05/04/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 18:01

Juntada de Carta precatória

22/02/2022, 15:44

Documento Digitalizado

14/01/2022, 13:46

Documento Digitalizado

14/01/2022, 13:43

Expedição de Carta precatória.

13/12/2021, 18:07

Expedição de Carta precatória.

13/12/2021, 18:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/12/2021, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2021, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2021.

13/12/2021, 09:09

Autos preparados para expedição

06/12/2021, 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2021, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2021, 10:35

Prazo em Curso

25/11/2021, 18:37

Publicado ato_publicado em 24/11/2021.

24/11/2021, 20:02

Emissão da Relação

24/11/2021, 12:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2021, 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2021, 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2021, 12:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/11/2021, 08:56

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

08/11/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2021, 11:53

Expedição de Carta.

08/11/2021, 11:46

Expedição de Carta.

08/11/2021, 11:40

Emissão da Relação

08/11/2021, 11:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/11/2021, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2021, 11:28

Expedição de Carta.

08/11/2021, 11:25

Expedição de Carta.

08/11/2021, 11:25

Expedição de Carta.

08/11/2021, 11:25

Autos preparados para expedição

05/11/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 15:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/04/2022 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

05/11/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 08:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2021, 08:29

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 08:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2021, 08:28

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 08:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2021, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/10/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 18:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:21

Conclusos para despacho

14/07/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 11:30

Prazo em Curso

08/07/2021, 14:36

Publicado ato_publicado em 07/07/2021.

07/07/2021, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2021, 13:10

Emissão da Relação

07/07/2021, 12:51

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2021, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 19:18

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 15:02

Conclusos para despacho

18/06/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 16:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/06/2021, 13:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 02:55

Publicado ato_publicado em 07/06/2021.

07/06/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2021, 18:43

Emissão da Relação

02/06/2021, 18:30

Autos preparados para expedição

10/05/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 16:51

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2021 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.

10/05/2021, 16:50

Juntada de Petição de Réplica

28/04/2021, 19:03

Prazo em Curso

28/04/2021, 15:30

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.

26/04/2021, 20:35

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.

26/04/2021, 20:35

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.

26/04/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2021, 13:46

Emissão da Relação

26/04/2021, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2021, 18:27

Juntada de Petição de Contestação

08/04/2021, 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2021, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2021, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2021, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2021, 18:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2021, 18:41

Prazo em Curso

11/03/2021, 14:52

Expedição de Carta.

11/03/2021, 14:51

Expedição de Carta.

11/03/2021, 14:50

Expedição de Carta.

11/03/2021, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2021, 19:51

Tutela Provisória

08/03/2021, 19:51

Conclusos para despacho

26/02/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 18:34

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 13:16

Audiência Suspensa - COVID-19

16/12/2020, 14:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/12/2020, 14:42

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 11:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/11/2020, 13:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/11/2020, 11:13

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2020, 20:35

Emissão da Relação

16/11/2020, 20:26

Expedição de Carta.

16/11/2020, 20:00

Expedição de Carta.

16/11/2020, 20:00

Expedição de Carta.

16/11/2020, 20:00

Autos preparados para expedição

08/10/2020, 07:28

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 07:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2020 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.

08/10/2020, 07:05

Audiência Suspensa - COVID-19

09/09/2020, 15:06

Informação do Sistema

04/09/2020, 21:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/09/2020, 21:01

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 14:40

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 09:43

Despacho

•20/06/2025, 10:23

Sentença

•08/11/2024, 16:56

Sentença (Outras)

•08/11/2024, 16:56

Interlocutória

•02/07/2024, 14:21

Despacho

•08/03/2024, 15:30

Interlocutória

•07/07/2022, 14:20

Despacho

•12/10/2021, 18:33

Despacho

•01/07/2021, 19:18

Interlocutória

•08/03/2021, 19:51