Cumprimento de sentença 0801688-90.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 11.818,42

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:46

Prazo em Curso

09/02/2026, 18:31

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:34

Emissão da Relação

03/02/2026, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 16:08

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:33

Conclusos para despacho

11/11/2025, 17:39

Emissão da Relação

11/11/2025, 17:39

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:34

Emissão da Relação

19/09/2025, 16:36

Todas as movimentações(198)

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:46

Prazo em Curso

09/02/2026, 18:31

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:34

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 16:17

Despacho

•05/09/2025, 20:12

Emissão da Relação

03/02/2026, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 16:08

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:33

Conclusos para despacho

11/11/2025, 17:39

Emissão da Relação

11/11/2025, 17:39

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:34

Emissão da Relação

19/09/2025, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 20:12

Conclusos para despacho

28/08/2025, 18:05

Documento Digitalizado

27/08/2025, 18:51

Cobrança exaurida no GECOF

27/08/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 16:22

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 09:58

Emissão da Relação

08/08/2025, 13:17

Documento Digitalizado

08/08/2025, 06:37

Documento Digitalizado

08/08/2025, 06:37

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 06:37

Documento Digitalizado

08/08/2025, 06:37

Documento Digitalizado

08/08/2025, 06:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 14:53

Proferida decisão interlocutória

01/08/2025, 14:53

Conclusos para despacho

30/07/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 17:14

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:36

Emissão da Relação

23/07/2025, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2025, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 19:14

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.

04/07/2025, 10:26

Documento Digitalizado

02/07/2025, 16:20

Documento Digitalizado

02/07/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 16:20

Documento Digitalizado

02/07/2025, 16:20

Documento Digitalizado

02/07/2025, 16:20

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 07:34

Emissão da Relação

18/06/2025, 13:34

Documento Digitalizado

10/06/2025, 21:45

Documento Digitalizado

10/06/2025, 21:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 18:19

Conclusos para despacho

19/05/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:42

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:37

Emissão da Relação

10/04/2025, 18:24

Prazo em Curso

03/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 16:22

Prazo em Curso

28/02/2025, 16:42

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:10

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 09:54

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:34

Emissão da Relação

25/02/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/02/2025, 12:42

Evolução da Classe Processual

25/02/2025, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 10:13

Recebida petição inicial

24/02/2025, 10:13

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:15

Processo Reativado

03/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/02/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 11:05

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 13:00

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 12:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/01/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/01/2025, 12:30

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 14:56

Conclusos para despacho

13/01/2025, 18:53

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Salete Sebastiana Ribeiro Figueiredo - Réu: União Brasileira de Aposentados da Previdência - Unibap - Pelo presente ato fica a parte ré intimada a efetuar o recolhimento dos honorários periciais. Intimação - ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801688-90.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:35

Emissão da Relação

09/12/2024, 16:22

Prazo em Curso

09/12/2024, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Salete Sebastiana Ribeiro Figueiredo - Réu: União Brasileira de Aposentados da Previdência - Unibap - 3 - DISPOSITIVO Intimação - ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801688-90.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO OS PEDIDOS para: A) DECLARAR a inexistência de vínculo associativo entre as partes; B) CONDENAR o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária calculada com base no IGPM a partir desta data, bem como de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação. C) CONDENAR a requerida a restituir à autora, de forma simples, o valores descontados com correção monetária pelo IGPM/FGV e juros de 1% a contar de cada desconto. Por fim, condeno o demandado ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE os honorários periciais em favor do expert. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:35

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 15:27

Emissão da Relação

05/12/2024, 08:33

Prazo em Curso

05/12/2024, 08:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 19:00

Procedência

03/12/2024, 18:59

Registro de Sentença

03/12/2024, 18:59

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 13:21

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 19:20

Prazo em Curso

21/11/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 11:06

Prazo em Curso

13/11/2024, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Salete Sebastiana Ribeiro Figueiredo - Réu: União Brasileira de Aposentados da Previdência - Unibap - Com a entrega do laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestação, alertando-as de que, em sendo o caso, os assistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de 15 dias (CPC, art. 477, § 1º). Intimação - ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801688-90.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:35

Emissão da Relação

11/11/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 13:16

Prazo em Curso

22/10/2024, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 01:11

Prazo em Curso

27/09/2024, 13:56

Juntada de Mandado

25/09/2024, 16:46

Juntada de NULL

24/09/2024, 21:31

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 07:37

Emissão da Relação

20/09/2024, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 18:23

Conclusos para despacho

13/09/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 13:21

Prazo em Curso

10/09/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Salete Sebastiana Ribeiro Figueiredo - Réu: União Brasileira de Aposentados da Previdência - Unibap - Pelo presente ato, fica a parte requerida intimada, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de cinco dias, reazlizar o pagamento dos honorários periciais, assim como para que junte aos autos as vias originais Intimação - ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801688-90.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:13

Prazo em Curso

09/09/2024, 18:56

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 15:40

Expedição em análise para assinatura

09/09/2024, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:35

Emissão da Relação

06/09/2024, 18:14

Emissão da Relação

06/09/2024, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 17:50

Conclusos para despacho

06/09/2024, 14:51

Emissão da Relação

06/09/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 09:35

Prazo em Curso

26/08/2024, 12:08

Documento Digitalizado

26/08/2024, 12:07

Expedição de Carta.

22/08/2024, 14:15

Expedição em análise para assinatura

21/08/2024, 13:17

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Salete Sebastiana Ribeiro Figueiredo - Réu: União Brasileira de Aposentados da Previdência - Unibap - Intimação - ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801688-90.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO a produção das seguintes provas: A) documental complementar, consistente na apresentação de novos documentos pelas partes, produzida na forma do artigo 435 do Código de Processo Civil; B) pericial (grafoté

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:37

Emissão da Relação

19/08/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 18:11

Decisão de Saneamento e Organização

07/08/2024, 10:23

Conclusos para decisão

05/08/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 11:06

Prazo em Curso

01/08/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Salete Sebastiana Ribeiro Figueiredo - Réu: União Brasileira de Aposentados da Previdência - Unibap - 08. No caso da alínea "b" do item anterior (oferecida a contestação e intimada a parte autora para impugnar a resposta), INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manif Intimação - ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801688-90.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:33

Emissão da Relação

30/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de Réplica

29/07/2024, 17:05

Prazo em Curso

11/07/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Salete Sebastiana Ribeiro Figueiredo - Réu: União Brasileira de Aposentados da Previdência - Unibap - 1. Intimação - ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801688-90.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Indefiro o requerimento retro, eis que a pare requerente nãop comprovou a suposta impossibilidade de acesso à audiência, razão pela qual considero a ausência injustificada, com fundamento no art. 334, §8o do C

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 07:35

Emissão da Relação

09/07/2024, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 14:25

Conclusos para despacho

28/06/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 17:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/06/2024, 16:24

CEJUSC - Conciliação não realizada

27/06/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2024, 08:12

Juntada de Petição de Contestação

21/05/2024, 14:06

Prazo em Curso

13/05/2024, 10:13

Prazo em Curso

08/05/2024, 18:51

Prazo em Curso

07/05/2024, 18:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/05/2024, 18:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/05/2024, 18:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/05/2024, 18:41

Expedição de Carta.

03/05/2024, 08:55

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:11

Expedição em análise para assinatura

30/04/2024, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:35

Emissão da Relação

29/04/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 19:01

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2024 04:00:00, 3ª Vara Cível.

29/04/2024, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 18:36

Tutela Provisória

29/04/2024, 18:36

Conclusos para decisão

26/04/2024, 22:17

Informação do Sistema

26/04/2024, 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/04/2024, 18:03

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 17:35

Interlocutória

•01/08/2025, 14:53

Despacho

•04/07/2025, 19:14

Despacho

•19/05/2025, 18:19

Despacho

•24/02/2025, 10:13

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/02/2025, 10:20

Despacho

•14/01/2025, 14:56

Sentença

•03/12/2024, 18:59

Despacho

•13/09/2024, 18:23

Despacho

•06/09/2024, 17:50

Interlocutória

•07/08/2024, 18:11

Despacho

•28/06/2024, 14:25

Interlocutória

•29/04/2024, 18:36