Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802123-14.2022.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ELICIO BARRETO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

CRISTIANE MACIEL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADEMIR MARTINS SOARES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSÉ PEDRO DA SILVA PARPINELLI

OAB/SP 425286·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ

OAB/MS 13446·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ELICIO BARRETO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

CRISTIANE MACIEL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADEMIR MARTINS SOARES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SEBASTIAO KIOMIDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 11:19

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 06:10

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:04

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 13:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/07/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:22

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 11:19

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 11:19

Despacho

•06/06/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 11:19

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 06:10

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:04

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 13:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/07/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/07/2025, 13:22

Prazo em Curso

09/07/2025, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 16:56

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:32

Processo Reativado

11/04/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 06:42

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 06:42

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 10:08

Processo Reativado

11/11/2024, 09:41

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:29

Expedição de Ofício.

16/10/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:10

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 16:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/10/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/10/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:54

Expedição de Alvará.

07/10/2024, 15:46

Expedição de Alvará.

07/10/2024, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2024, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2024, 13:37

Transitado em Julgado em data

03/10/2024, 13:24

Expedição em análise para assinatura

02/10/2024, 21:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2024, 19:41

Registro de Sentença

02/10/2024, 19:41

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 13:57

Documento Digitalizado

02/10/2024, 13:56

Documento Digitalizado

02/10/2024, 13:56

Processo Desarquivado

02/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2024, 10:25

Arquivado Provisoriamente

06/08/2024, 18:42

Documento Digitalizado

06/08/2024, 18:42

Documento Digitalizado

06/08/2024, 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2024.

05/08/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 13446A/MS), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802123-14.2022.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elicio Barreto - Intima-se para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório de fls. 268/271, antes da finalização e envio, conforme determina o art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ.

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 15:59

Emissão da Relação

09/07/2024, 15:57

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 15:47

Documento Digitalizado

08/07/2024, 15:47

Documento Digitalizado

08/07/2024, 15:47

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:25

Expedição em análise para assinatura

14/05/2024, 17:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:40

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 14:31

Emissão da Relação

13/05/2024, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 13:52

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 15:49

Prazo em Curso

11/04/2024, 16:26

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 07:40

Emissão da Relação

08/04/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 09:37

Conclusos para despacho

04/04/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:14

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 14:19

Expedição em análise para assinatura

03/04/2024, 13:25

Prazo em Curso

02/04/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 00:59

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 17:57

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:39

Emissão da Relação

11/03/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:11

Evolução da Classe Processual

11/03/2024, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 08:12

Conclusos para despacho

04/03/2024, 17:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/03/2024, 17:14

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:39

Emissão da Relação

23/02/2024, 15:39

Juntada de Informações

21/02/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 00:02

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:23

Transitado em Julgado em data

02/02/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:36

Emissão da Relação

01/02/2024, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:55

Conclusos para despacho

30/01/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 00:29

Juntada de Outros documentos

27/01/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:56

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 18:00

Registro de Sentença

29/11/2023, 18:00

Julgado procedente o pedido

29/11/2023, 17:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2023 05:56:18, 1ª Vara.

29/11/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 01:48

Juntada de NULL

25/08/2023, 14:51

Juntada de Mandado

25/08/2023, 14:51

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:23

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:37

Prazo em Curso

19/08/2023, 20:23

Expedição de Mandado.

19/08/2023, 19:49

Expedição em análise para assinatura

18/08/2023, 09:49

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 09:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/08/2023, 09:45

Emissão da Relação

18/08/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 02:30:00, 1ª Vara.

10/08/2023, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 12:37

Despacho Saneador

08/08/2023, 12:37

Conclusos para decisão

22/05/2023, 18:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

18/05/2023, 01:44

Prazo em Curso

13/05/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 18:40

Prazo em Curso

05/04/2023, 16:38

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 07:41

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 14:50

Emissão da Relação

29/03/2023, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:20

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de Réplica

25/03/2023, 15:40

Prazo em Curso

10/03/2023, 09:26

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 07:43

Emissão da Relação

08/03/2023, 15:50

Juntada de Petição de Contestação

08/03/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 16:52

Expedição de Carta.

10/01/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:49

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 13:15

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2022, 07:38

Autos preparados para expedição

24/11/2022, 12:02

Emissão da Relação

24/11/2022, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2022, 18:18

Recebida petição inicial

22/11/2022, 18:18

Conclusos para despacho

18/11/2022, 08:14

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 08:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 08:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2022, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 17:17

Informação do Sistema

17/11/2022, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/11/2022, 17:06

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:10

Sentença

•02/10/2024, 19:41

Despacho

•13/05/2024, 13:53

Despacho

•08/04/2024, 09:37

Despacho

•11/03/2024, 08:12

Despacho

•01/02/2024, 14:55

Interlocutória

•08/08/2023, 12:37

Despacho

•29/03/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 15:33

Despacho

•22/11/2022, 18:18