Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802375-84.2021.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 37.738,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

FILISMINA FERREIRA MARTINS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LILIAN MARTINS JARA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO MACHADO DE SOUZA

OAB/MS 15754·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em #{data}

17/09/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Machado de Souza (OAB 15754/MS) Processo 0802375-84.2021.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Filismina Ferreira Martins - Alvarás expedidos às fls. 261-263.

17/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/07/2024, 18:15

Expedição de Alvará.

12/07/2024, 18:13

Expedição de Alvará.

12/07/2024, 18:12

Expedição de Alvará.

12/07/2024, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Machado de Souza (OAB 15754/MS) Processo 0802375-84.2021.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Filismina Ferreira Martins - Assim, JULGO EXTINTA a presente ação pela satisfação da obrigação, o que faço com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

11/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(190)

Transitado em Julgado em #{data}

17/09/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Machado de Souza (OAB 15754/MS) Processo 0802375-84.2021.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Filismina Ferreira Martins - Alvarás expedidos às fls. 261-263.

17/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•08/07/2024, 15:48

Interlocutória

•09/01/2024, 17:26

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/07/2024, 18:15

Expedição de Alvará.

12/07/2024, 18:13

Expedição de Alvará.

12/07/2024, 18:12

Expedição de Alvará.

12/07/2024, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Machado de Souza (OAB 15754/MS) Processo 0802375-84.2021.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Filismina Ferreira Martins - Assim, JULGO EXTINTA a presente ação pela satisfação da obrigação, o que faço com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

11/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:33

Recebidos os autos

08/07/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:48

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 00:03

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 01:14

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 16:51

Recebidos os autos

09/01/2024, 17:26

Decisão ou Despacho

09/01/2024, 17:26

Conclusos para decisão

02/10/2023, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 14:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/09/2023, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 08:39

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

27/09/2023, 08:38

Recebidos os autos

18/09/2023, 15:03

Decisão ou Despacho

18/09/2023, 15:03

Conclusos para decisão

23/05/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 09:43

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.

12/05/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 10:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/05/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 01:07

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2023.

25/04/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 08:13

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

12/04/2023, 16:04

Transitado em Julgado em #{data}

12/04/2023, 16:01

Recebidos os autos

01/04/2023, 06:37

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2023, 06:37

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 00:05

Conclusos para despacho

30/03/2023, 14:31

Recebidos os autos

29/03/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/03/2023, 12:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/03/2023, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:49

Recebidos os autos

10/03/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 17:26

Conclusos para despacho

09/03/2023, 12:55

Recebidos os autos

15/02/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/02/2023, 13:00

Juntada de Ofício

13/02/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 00:08

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 00:32

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 15:22

Recebidos os autos

10/01/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 12:41

Homologada a Transação

10/01/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 12:41

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 15:21

Conclusos para despacho

08/11/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 10:54

Recebidos os autos

05/10/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 07:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/10/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2022.

14/09/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 07:49

Juntada de Ofício

09/08/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 05:02

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 10:01

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2022.

08/07/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 11:12

Recebidos os autos

07/07/2022, 11:12

Conclusos para despacho

06/07/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 18:59

Recebidos os autos

06/07/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2022, 13:08

Juntada de Petição de Réplica

30/05/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 01:29

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2022.

27/05/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 13:38

Juntada de Petição de Contestação

25/05/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 15:04

Expedição de Carta.

20/05/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 01:54

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 00:34

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 00:22

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 12:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 12:57

Recebidos os autos

07/10/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 15:34

Conclusos para despacho

07/10/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 07:01

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 07:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

07/10/2021, 06:15

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 06:07

INCONSISTENTE

07/10/2021, 06:07

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 06:05

INCONSISTENTE

07/10/2021, 06:05

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 19:50

Interlocutória

•18/09/2023, 15:03

Despacho

•01/04/2023, 06:37

Despacho

•10/03/2023, 17:26

Sentença

•10/01/2023, 12:41

Despacho

•07/07/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 12:57

Despacho

•07/10/2021, 15:34