Apelação / Remessa Necessária 0814531-79.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação / Remessa Necessária
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
02/02/2023
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Órgão julgador
Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
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Partes do Processo
JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Autor
CASA PRIMA COMERCIO ELETRONICO LTDA
CNPJ
38.***.***.0001-02
Mostrar
Reu
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TERCEIRO
Advogados / Representantes
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780
·
Representa: Autor
MATEUS BOFF
OAB/RS 71981
·
CPF
001.***.***-12
Mostrar
·
Representa: Réu
TIAGO RAFAEL DE CARVALHO
Representa: Réu
MARCAL SALATINO CASTILHOS DOS REIS
Representa: Réu
LUCIA BRANDAO EMPINOTTI
Representa: Réu
Movimentações
Incidente em Processamento
03/12/2025, 12:11
Processo Dependente Cadastrado
25/09/2023, 10:21
Processo Dependente Cadastrado
25/09/2023, 10:20
Incidente em Processamento
06/09/2023, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023, 17:08
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
04/09/2023, 17:08
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
04/09/2023, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023, 17:08
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
28/08/2023, 16:55
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
28/08/2023, 16:55
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
22/08/2023, 22:02
Prazo em Curso
22/08/2023, 13:05
Certidão
22/08/2023, 13:05
Juntada de Certidão
22/08/2023, 13:05
Certidão
22/08/2023, 13:05
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Incidente em Processamento
03/12/2025, 12:11
Processo Dependente Cadastrado
25/09/2023, 10:21
Processo Dependente Cadastrado
25/09/2023, 10:20
Incidente em Processamento
06/09/2023, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023, 17:08
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
04/09/2023, 17:08
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
04/09/2023, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023, 17:08
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
28/08/2023, 16:55
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
28/08/2023, 16:55
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
22/08/2023, 22:02
Prazo em Curso
22/08/2023, 13:05
Certidão
22/08/2023, 13:05
Juntada de Certidão
22/08/2023, 13:05
Certidão
22/08/2023, 13:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2023, 13:05
Certidão de Publicação - DJE
22/08/2023, 02:39
Publicação
22/08/2023, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2023, 10:31
Provimento em Parte
18/08/2023, 09:14
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
16/08/2023, 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2023, 17:57
Julgado
15/08/2023, 14:00
Sessão de Julgamento Realizada - Provido
15/08/2023, 14:00
Publicação
04/08/2023, 00:01
Incluído em pauta para 03/08/2023 04:21:01 local.
03/08/2023, 16:21
Remessa à Imprensa Oficial
03/08/2023, 13:53
Inclusão em Pauta
01/08/2023, 18:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/07/2023, 16:33
Conclusos para decisão
10/04/2023, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023, 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023, 19:22
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
05/04/2023, 19:22
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
05/04/2023, 19:22
Certidão de Publicação - DJE
02/03/2023, 05:58
Publicação
02/03/2023, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
01/03/2023, 10:30
Certidão
01/03/2023, 10:22
Juntada de Certidão
01/03/2023, 10:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/03/2023, 09:06
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023, 16:36
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
17/02/2023, 01:01
Certidão
17/02/2023, 01:01
Certidão
06/02/2023, 00:23
Certidão de Publicação - DJE
06/02/2023, 00:23
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
06/02/2023, 00:23
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
06/02/2023, 00:23
Publicação
06/02/2023, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
03/02/2023, 07:04
Conclusos para decisão
02/02/2023, 15:56
Expedição de Outros documentos.
02/02/2023, 15:56
Distribuído por sorteio
02/02/2023, 15:56
Processo Cadastrado
02/02/2023, 15:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/02/2023, 15:59
Documentos
Despacho
•
01/03/2023, 09:06
Acórdão
•
18/08/2023, 09:14