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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.049,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Autor

MARIA DAS GRACAS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/09/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2025

12/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/08/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2025

06/08/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA

06/08/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/07/2025, 14:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/07/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

04/07/2025, 14:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2025, 20:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/07/2025, 14:49

-

•04/07/2025, 14:49