Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802784-70.2020.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2020

Valor da Causa

R$ 44.354,28

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

ANDREIA DA SILVA ALVES

CPF

Autor

ROSINEIDE FRANCISCA DA SILVA

CPF

Autor

SANDRA APARECIDA BATISTA

CPF

Autor

WAGNER BONFIM FERNANDES

CPF

Autor

LEIDIANE JANQDREY

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELOS ANTONIO ARISI

OAB/MS 6066·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ANDREIA DA SILVA ALVES

CPF

Autor

ROSINEIDE FRANCISCA DA SILVA

CPF

Autor

SANDRA APARECIDA BATISTA

CPF

Autor

WAGNER BONFIM FERNANDES

CPF

Autor

LEIDIANE JANQDREY

CPF

Autor

MARGARIDA DA CRUZ REGINI

CPF

Autor

MICHELE ELISANDRA DE SOUZA GONCALVES

CPF

Autor

RAFAEL SEMIONI ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/02/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 15:56

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 17:56

Emissão da Relação

15/01/2026, 17:51

Juntada de Ofício

17/11/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 02:24

Juntada de Ofício

14/11/2025, 16:24

Juntada de Ofício

14/11/2025, 16:23

Juntada de Ofício

14/11/2025, 16:22

Juntada de Ofício

14/11/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:49

Todas as movimentações(182)

Conclusos para despacho

12/02/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 15:56

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:38

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 11:17

Despacho

•14/03/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 17:56

Emissão da Relação

15/01/2026, 17:51

Juntada de Ofício

17/11/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 02:24

Juntada de Ofício

14/11/2025, 16:24

Juntada de Ofício

14/11/2025, 16:23

Juntada de Ofício

14/11/2025, 16:22

Juntada de Ofício

14/11/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 10:27

Prazo em Curso

19/09/2025, 14:30

Documento Digitalizado

19/09/2025, 14:29

Documento Digitalizado

17/09/2025, 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2025, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2025, 15:05

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 13:09

Documento Digitalizado

16/09/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:07

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:36

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 08:48

Emissão da Relação

08/09/2025, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:17

Registro de Sentença

10/07/2025, 11:17

Embargos de Declaração Acolhidos

10/07/2025, 11:16

Documento Digitalizado

08/07/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 17:47

Conclusos para decisão

15/05/2025, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 17:16

Juntada de Ofício

25/02/2025, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 02:25

Conclusos para despacho

08/10/2024, 08:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/09/2024, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 18:41

Registro de Sentença

11/09/2024, 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:30

Conclusos para decisão

22/07/2024, 15:29

Documento Digitalizado

22/07/2024, 15:26

Documento Digitalizado

22/07/2024, 15:26

Documento Digitalizado

22/07/2024, 15:26

Documento Digitalizado

19/07/2024, 18:28

Documento Digitalizado

19/07/2024, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.

19/07/2024, 01:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2024, 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2024, 07:58

Prazo em Curso

12/07/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelos Antonio Arisi (OAB 6066/MS) Processo 0802784-70.2020.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Aparecida Batista - Intimação da parte exequente para conhecimento e manifestação acerca do inteiro teor das certidões de f. 820 e 833, bem como do extrato de f. 834.

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 07:38

Expedição em análise para assinatura

09/07/2024, 10:42

Documento Digitalizado

09/07/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 10:41

Emissão da Relação

09/07/2024, 10:38

Documento Digitalizado

09/07/2024, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2024.

09/07/2024, 10:36

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 11:12

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 07:39

Emissão da Relação

05/06/2024, 10:15

Documento Digitalizado

05/06/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:14

Autos preparados para expedição

04/06/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:47

Autos preparados para expedição

04/06/2024, 12:45

Documento Digitalizado

04/06/2024, 12:44

Documento Digitalizado

04/06/2024, 12:44

Documento Digitalizado

04/06/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 12:44

Documento Digitalizado

04/06/2024, 12:39

Prazo em Curso

12/04/2024, 07:50

Documento Digitalizado

12/04/2024, 07:42

Informação do Sistema

19/03/2024, 10:58

Informação do Sistema

19/03/2024, 10:57

Informação do Sistema

19/03/2024, 10:56

Informação do Sistema

19/03/2024, 10:55

Informação do Sistema

15/03/2024, 17:25

Informação do Sistema

15/03/2024, 17:18

Prazo em Curso

13/03/2024, 08:47

Prazo em Curso

06/03/2024, 14:56

Prazo em Curso

06/03/2024, 14:20

Documento Digitalizado

05/03/2024, 14:57

Documento Digitalizado

05/03/2024, 14:57

Documento Digitalizado

05/03/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2024, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2024, 18:00

Expedição de Carta.

28/02/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 01:31

Expedição em análise para assinatura

09/12/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 10:22

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:36

Prazo em Curso

30/10/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 16:08

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 16:08

Emissão da Relação

30/10/2023, 16:07

Documento Digitalizado

27/10/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2023.

27/10/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 00:25

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 17:25

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:37

Emissão da Relação

11/04/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2023, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2023, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 21:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:07

Conclusos para despacho

10/11/2022, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:11

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

09/05/2022, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 14:54

Conclusos para despacho

10/12/2021, 17:18

Processo Reativado

10/12/2021, 17:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/12/2021, 16:25

Arquivado Definitivamente

06/12/2021, 18:52

Transitado em Julgado em data

06/12/2021, 18:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/12/2021, 13:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/12/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2021, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2021, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2021.

28/09/2021, 16:57

Documento Digitalizado

28/09/2021, 16:56

Publicado ato_publicado em 22/07/2021.

22/07/2021, 20:16

Prazo em Curso

22/07/2021, 13:22

Documento Digitalizado

22/07/2021, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:06

Emissão da Relação

21/07/2021, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 17:54

Julgado procedente o pedido

19/07/2021, 17:54

Registro de Sentença

19/07/2021, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 00:51

Conclusos para decisão

13/04/2021, 18:06

Juntada de Petição de Réplica

07/04/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 20:20

Juntada de Petição de Contestação

24/02/2021, 20:18

Prazo em Curso

27/11/2020, 12:52

Documento Digitalizado

27/11/2020, 12:51

Expedição de Carta.

25/11/2020, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 15:10

Conclusos para despacho

23/11/2020, 16:02

Informação do Sistema

22/11/2020, 21:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/11/2020, 21:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/11/2020, 19:06

Distribuído por sorteio

22/11/2020, 19:05

Sentença

•11/09/2024, 18:41

Despacho

•13/01/2023, 21:53

Despacho

•20/04/2022, 10:51

Sentença

•19/07/2021, 17:54

Despacho

•24/11/2020, 15:10