Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803392-53.2020.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO ASSISTENCIAL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
31/08/2020
Valor da Causa
R$ 29.527,73
Órgão julgador
1ª Vara Cível
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
10/12/2025, 17:18
Publicado ato_publicado em 25/11/2025.
25/11/2025, 05:19
Relação encaminhada ao D.J.
20/11/2025, 07:39
Emissão da Relação
19/11/2025, 17:37
Expedição de Alvará.
11/11/2025, 19:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/11/2025, 14:08
Expedição em análise para assinatura
03/11/2025, 16:14
Documento Digitalizado
03/11/2025, 15:41
Prazo em Curso
17/09/2025, 14:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.
17/09/2025, 13:44
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 03:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025, 17:17
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025, 05:05
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 12:53
Expedição de Outros documentos.
18/08/2025, 12:48
Ver todas as movimentações (376)
Todas as movimentações
(376)
Arquivado Definitivamente
10/12/2025, 17:18
Publicado ato_publicado em 25/11/2025.
25/11/2025, 05:19
Relação encaminhada ao D.J.
20/11/2025, 07:39
Emissão da Relação
19/11/2025, 17:37
Expedição de Alvará.
11/11/2025, 19:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/11/2025, 14:08
Expedição em análise para assinatura
03/11/2025, 16:14
Documento Digitalizado
03/11/2025, 15:41
Prazo em Curso
17/09/2025, 14:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.
17/09/2025, 13:44
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 03:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025, 17:17
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025, 05:05
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 12:53
Expedição de Outros documentos.
18/08/2025, 12:48
Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025, 07:39
Prazo em Curso
15/08/2025, 17:00
Autos preparados para expedição
15/08/2025, 16:56
Emissão da Relação
15/08/2025, 16:50
Documento Digitalizado
15/08/2025, 16:35
Expedição em análise para assinatura
10/07/2025, 13:25
Prazo em Curso
08/07/2025, 15:44
Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
08/07/2025, 05:12
Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025, 07:43
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 12:26
Expedição de Outros documentos.
04/07/2025, 12:25
Emissão da Relação
04/07/2025, 12:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/07/2025, 21:04
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025, 21:04
Conclusos para decisão
24/06/2025, 17:19
Juntada de Outros documentos
07/04/2025, 08:15
Juntada de Outros documentos
07/04/2025, 08:15
Conclusos para despacho
24/03/2025, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025, 07:34
Expedição de Certidão.
22/03/2025, 01:17
Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025, 02:22
Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025, 07:41
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 13:51
Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 13:51
Emissão da Relação
12/03/2025, 13:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/02/2025, 15:45
Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025, 15:45
Documento Digitalizado
11/12/2024, 13:51
Transitado em Julgado em data
11/12/2024, 13:51
Conclusos para despacho
28/11/2024, 11:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024, 03:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024, 17:19
Prazo em Curso
13/11/2024, 08:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0803392-53.2020.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Lopes dos Santos, Maria de Fatima Ribeiro de Souza, Maria de Fatima Ribeiro de Souza, Maria de Fatima Ribeiro de Souza - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para ciência/manifestação do ofício juntado às fls. 571/281.
13/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024, 20:35
Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024, 07:44
Emissão da Relação
11/11/2024, 10:33
Transitado em Julgado em data
11/11/2024, 10:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024, 03:16
Documento Digitalizado
10/10/2024, 18:24
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 01:47
Prazo em Curso
18/09/2024, 07:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0803392-53.2020.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Lopes dos Santos, Maria de Fatima Ribeiro de Souza, Maria de Fatima Ribeiro de Souza, Maria de Fatima Ribeiro de Souza - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - [...] Do exposto, nos termos do art. 924, II, do CPC, declaro extinto o processo em razão do cumprimento da obrigação. Intime-se o INSS para recolhimento das custas sob pena de inscrição em dívida ativa. Sem custas nesta fase. P.R.I.C. e, oportunamente, arquivem-se os autos.
18/09/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024, 20:31
Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024, 07:45
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 12:34
Expedição de Outros documentos.
16/09/2024, 12:33
Emissão da Relação
16/09/2024, 10:36
Autos preparados para expedição
16/09/2024, 10:35
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/09/2024, 11:48
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 11:48
Registro de Sentença
04/09/2024, 11:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2024, 11:47
Conclusos para julgamento
01/08/2024, 07:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.
19/07/2024, 02:09
Prazo em Curso
11/07/2024, 07:34
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0803392-53.2020.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Lopes dos Santos - Intimação da parte autora de que o alvará para levantamento encontra-se disponível para impressão, bem como para em cinco dias, comprovar o recebimento do mesmo.
11/07/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024, 20:30
Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024, 07:42
Emissão da Relação
09/07/2024, 17:23
Expedição de Alvará.
04/07/2024, 17:07
Expedição de Alvará.
04/07/2024, 17:06
Expedição de Alvará.
04/07/2024, 17:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2024, 18:46
Expedição em análise para assinatura
02/07/2024, 14:04
Documento Digitalizado
01/07/2024, 14:59
Prazo em Curso
21/05/2024, 14:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.
21/05/2024, 14:55
Expedição de Certidão.
04/05/2024, 00:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024, 17:18
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 15:45
Expedição de Outros documentos.
24/04/2024, 15:45
Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024, 20:34
Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2024, 07:45
Prazo em Curso
22/04/2024, 15:10
Autos preparados para expedição
22/04/2024, 15:09
Emissão da Relação
22/04/2024, 14:51
Documento Digitalizado
22/04/2024, 14:41
Documento Digitalizado
22/04/2024, 14:41
Expedição em análise para assinatura
14/03/2024, 17:33
Prazo em Curso
05/03/2024, 12:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.
27/01/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
27/01/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 08:49
Expedição de Outros documentos.
17/01/2024, 08:48
Prazo em Curso
17/01/2024, 07:23
Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
16/01/2024, 20:23
Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2024, 07:40
Autos preparados para expedição
15/01/2024, 10:24
Emissão da Relação
15/01/2024, 10:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2023, 04:16
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/12/2023, 16:54
Outras Decisões
14/12/2023, 16:54
Conclusos para decisão
13/12/2023, 15:50
Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
11/12/2023, 20:31
Expedição de Certidão.
09/12/2023, 05:52
Juntada de Petição de Embargos de declaração
08/12/2023, 16:30
Relação encaminhada ao D.J.
08/12/2023, 07:40
Emissão da Relação
07/12/2023, 14:48
Juntada de Petição de Embargos de declaração
05/12/2023, 12:11
Juntada de Petição de Embargos de declaração
05/12/2023, 12:11
Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
30/11/2023, 20:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/11/2023, 17:14
Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023, 17:14
Conclusos para despacho
30/11/2023, 15:45
Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2023, 07:41
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 16:18
Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 16:15
Prazo em Curso
29/11/2023, 16:05
Autos preparados para expedição
29/11/2023, 12:33
Emissão da Relação
29/11/2023, 12:33
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/11/2023, 17:47
Outras Decisões
08/11/2023, 17:47
Conclusos para despacho
07/11/2023, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2023, 17:15
Prazo em Curso
23/10/2023, 17:16
Documento Digitalizado
23/10/2023, 12:39
Expedição em análise para assinatura
20/10/2023, 15:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2023.
20/10/2023, 00:42
Expedição de Certidão.
20/10/2023, 00:42
Prazo em Curso
18/10/2023, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023, 11:15
Publicado ato_publicado em 10/10/2023.
10/10/2023, 20:17
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 15:43
Expedição de Outros documentos.
10/10/2023, 15:42
Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2023, 07:38
Autos preparados para expedição
09/10/2023, 16:21
Emissão da Relação
09/10/2023, 16:20
Prazo em Curso
09/10/2023, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023, 15:48
Cobrança exaurida no GECOF
21/09/2023, 09:54
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/08/2023, 07:17
Prazo em Curso
23/08/2023, 10:05
Juntada de Outros documentos
21/08/2023, 07:30
Juntada de Outros documentos
21/08/2023, 07:30
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/08/2023, 15:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2023, 04:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2023.
17/07/2023, 00:52
Expedição de Certidão.
17/07/2023, 00:52
Prazo em Curso
14/07/2023, 09:19
Publicado ato_publicado em 10/07/2023.
10/07/2023, 20:25
Juntada de Outros documentos
10/07/2023, 16:30
Juntada de Outros documentos
10/07/2023, 16:30
Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2023, 07:39
Expedição de Certidão.
07/07/2023, 15:01
Expedição de Outros documentos.
07/07/2023, 15:00
Autos preparados para expedição
07/07/2023, 09:24
Emissão da Relação
07/07/2023, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023, 13:31
Expedição de Certidão.
02/07/2023, 01:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023, 20:15
Prazo em Curso
23/06/2023, 13:58
Documento Digitalizado
23/06/2023, 13:53
Prazo em Curso
23/06/2023, 11:59
Publicado ato_publicado em 22/06/2023.
22/06/2023, 20:27
Expedição de Certidão.
22/06/2023, 13:46
Expedição de Outros documentos.
22/06/2023, 13:44
Relação encaminhada ao D.J.
22/06/2023, 07:40
Autos preparados para expedição
21/06/2023, 15:40
Emissão da Relação
21/06/2023, 15:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/06/2023, 17:22
Despacho Saneador
07/06/2023, 17:22
Conclusos para decisão
07/06/2023, 16:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2023.
07/06/2023, 16:31
Expedição de Certidão.
23/03/2023, 01:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2023, 13:30
Expedição de Certidão.
13/03/2023, 16:46
Expedição de Outros documentos.
13/03/2023, 16:46
Publicado ato_publicado em 10/03/2023.
10/03/2023, 20:33
Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2023, 07:48
Autos preparados para expedição
09/03/2023, 18:05
Emissão da Relação
09/03/2023, 18:04
Expedição de Certidão.
05/03/2023, 01:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/02/2023, 15:21
Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023, 15:21
Conclusos para despacho
28/02/2023, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023, 14:15
Expedição de Certidão.
23/02/2023, 14:45
Expedição de Outros documentos.
23/02/2023, 14:45
Autos preparados para expedição
23/02/2023, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023, 17:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2023.
27/01/2023, 01:18
Expedição de Certidão.
27/01/2023, 01:18
Prazo em Curso
26/01/2023, 11:11
Publicado ato_publicado em 25/01/2023.
25/01/2023, 20:22
Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2023, 07:42
Emissão da Relação
24/01/2023, 22:06
Juntada de Outros documentos
19/01/2023, 13:30
Juntada de Outros documentos
19/01/2023, 13:30
Expedição de Certidão.
17/01/2023, 09:08
Expedição de Ofício.
17/01/2023, 07:25
Ato ordinatório praticado
17/01/2023, 07:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/12/2022, 15:49
Despacho Saneador
06/12/2022, 15:49
Conclusos para decisão
02/12/2022, 11:20
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/11/2022, 08:04
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/11/2022, 08:04
Expedição de Certidão.
29/10/2022, 01:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/10/2022, 13:15
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022, 13:14
Conclusos para despacho
20/10/2022, 18:17
Expedição de Certidão.
20/10/2022, 18:16
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/10/2022, 18:16
Prazo em Curso
20/10/2022, 18:15
Evolução da Classe Processual
20/10/2022, 18:14
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/10/2022, 18:13
Expedição de Certidão.
20/10/2022, 18:08
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/10/2022, 18:08
Expedição de Certidão.
20/10/2022, 18:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/10/2022, 18:04
Prazo em Curso
20/10/2022, 18:03
Prazo em Curso
20/10/2022, 17:24
Autos preparados para expedição
20/10/2022, 12:47
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/10/2022, 17:15
Expedição de Certidão.
19/10/2022, 13:21
Expedição de Outros documentos.
19/10/2022, 13:20
Autos preparados para expedição
14/10/2022, 06:41
Prazo em Curso
07/10/2022, 08:05
Publicado ato_publicado em 06/10/2022.
06/10/2022, 20:50
Relação encaminhada ao D.J.
06/10/2022, 07:37
Emissão da Relação
05/10/2022, 11:20
Realizado cálculo de custas
05/10/2022, 11:11
Expedição de Certidão.
05/10/2022, 11:10
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
05/10/2022, 11:10
Recebidos os Autos do TRF 3ª Região
31/08/2022, 14:09
Documento Digitalizado
31/08/2022, 14:04
Documento Digitalizado
31/08/2022, 14:04
Transitado em Julgado em data
24/08/2022, 23:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/12/2021, 16:17
Autos preparados para expedição
13/12/2021, 14:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2021.
13/12/2021, 14:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021, 03:54
Expedição de Certidão.
16/10/2021, 00:30
Expedição de Certidão.
06/10/2021, 14:13
Expedição de Outros documentos.
06/10/2021, 14:13
Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2021, 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021, 17:16
Prazo em Curso
13/09/2021, 12:52
Expedição de Certidão.
12/09/2021, 01:54
Publicado ato_publicado em 10/09/2021.
10/09/2021, 20:24
Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2021, 07:37
Emissão da Relação
09/09/2021, 13:21
Juntada de Petição de Apelação
09/09/2021, 06:45
Expedição de Certidão.
02/09/2021, 15:46
Expedição de Outros documentos.
02/09/2021, 15:45
Publicado ato_publicado em 01/09/2021.
01/09/2021, 20:23
Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2021, 07:38
Autos preparados para expedição
31/08/2021, 17:05
Emissão da Relação
31/08/2021, 17:04
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/08/2021, 14:35
Expedição de Certidão.
30/08/2021, 14:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2021, 14:35
Registro de Sentença
30/08/2021, 14:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/08/2021, 04:29
Conclusos para julgamento
15/08/2021, 22:49
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/08/2021, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021, 17:17
Expedição de Certidão.
05/08/2021, 00:21
Juntada de Ofício
04/08/2021, 17:54
Prazo em Curso
03/08/2021, 13:53
Publicado ato_publicado em 02/08/2021.
02/08/2021, 20:22
Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2021, 07:37
Emissão da Relação
30/07/2021, 13:10
Juntada de Petição de Embargos de declaração
30/07/2021, 09:46
Documento Digitalizado
29/07/2021, 14:59
Publicado ato_publicado em 27/07/2021.
27/07/2021, 20:26
Expedição de Ofício.
27/07/2021, 12:59
Relação encaminhada ao D.J.
27/07/2021, 07:39
Expedição em análise para assinatura
26/07/2021, 17:52
Expedição de Certidão.
26/07/2021, 15:25
Expedição de Outros documentos.
26/07/2021, 15:24
Autos preparados para expedição
26/07/2021, 14:24
Emissão da Relação
26/07/2021, 14:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/07/2021, 09:48
Expedição de Certidão.
26/07/2021, 09:48
Julgado procedente o pedido
26/07/2021, 09:48
Registro de Sentença
26/07/2021, 09:48
Conclusos para julgamento
09/07/2021, 12:40
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/07/2021, 12:54
Juntada de Petição de Réplica
07/07/2021, 17:15
Prazo em Curso
16/06/2021, 12:16
Publicado ato_publicado em 15/06/2021.
15/06/2021, 20:26
Relação encaminhada ao D.J.
15/06/2021, 07:38
Emissão da Relação
14/06/2021, 13:17
Juntada de Petição de Contestação
14/06/2021, 10:32
Expedição de Certidão.
31/05/2021, 00:54
Expedição de Certidão.
21/05/2021, 22:46
Expedição de Carta.
21/05/2021, 21:31
Ato ordinatório praticado
21/05/2021, 21:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021, 18:48
Ato ordinatório praticado
06/05/2021, 18:15
Autos preparados para expedição
03/05/2021, 15:38
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2021, 14:51
Expedição em análise para assinatura
26/04/2021, 16:34
Publicado ato_publicado em 22/04/2021.
22/04/2021, 22:52
Expedição em análise para assinatura
22/04/2021, 15:16
Relação encaminhada ao D.J.
21/04/2021, 07:53
Emissão da Relação
20/04/2021, 17:25
Autos preparados para expedição
19/04/2021, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021, 17:55
Prazo em Curso
23/03/2021, 10:34
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/03/2021, 16:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2021.
22/03/2021, 16:44
Prazo em Curso
26/01/2021, 13:37
Documento Digitalizado
26/01/2021, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021, 18:54
Publicado ato_publicado em 19/01/2021.
19/01/2021, 22:26
Relação encaminhada ao D.J.
19/01/2021, 08:05
Expedição de Outros documentos.
18/01/2021, 13:10
Autos preparados para expedição
18/01/2021, 09:51
Emissão da Relação
18/01/2021, 09:50
Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial
15/01/2021, 16:01
Juntada de Outros documentos
15/01/2021, 16:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/01/2021, 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2020, 02:19
Prazo em Curso
17/11/2020, 16:22
Documento Digitalizado
17/11/2020, 16:22
Publicado ato_publicado em 11/11/2020.
11/11/2020, 22:07
Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2020, 08:00
Expedição de Outros documentos.
10/11/2020, 15:17
Emissão da Relação
10/11/2020, 15:08
Documento Digitalizado
10/11/2020, 14:58
Autos preparados para expedição
10/11/2020, 13:23
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/10/2020, 06:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020, 06:42
Juntada de Outros documentos
28/10/2020, 15:28
Documento Digitalizado
28/10/2020, 13:32
Documento Digitalizado
22/10/2020, 16:09
Autos preparados para expedição
22/10/2020, 15:12
Autos preparados para expedição
20/10/2020, 16:15
Expedição de Outros documentos.
15/10/2020, 13:36
Expedição de Certidão.
15/10/2020, 00:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2020, 11:15
Publicado ato_publicado em 07/10/2020.
07/10/2020, 10:24
Relação encaminhada ao D.J.
06/10/2020, 07:46
Autos preparados para expedição
05/10/2020, 14:49
Expedição de Outros documentos.
05/10/2020, 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/10/2020, 14:48
Expedição de Certidão.
05/10/2020, 14:48
Expedição de Outros documentos.
05/10/2020, 14:47
Autos entregues em carga ao Promotor
05/10/2020, 14:46
Emissão da Relação
05/10/2020, 14:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/10/2020, 15:13
Despacho Saneador
02/10/2020, 15:13
Conclusos para decisão
01/10/2020, 23:11
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/10/2020, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020, 18:29
Prazo em Curso
09/09/2020, 15:22
Publicado ato_publicado em 09/09/2020.
09/09/2020, 12:42
Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2020, 08:43
Emissão da Relação
02/09/2020, 13:35
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/09/2020, 15:15
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020, 15:14
Conclusos para despacho
01/09/2020, 12:40
Informação do Sistema
31/08/2020, 19:28
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/08/2020, 19:28
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
31/08/2020, 13:06
Distribuído por sorteio
31/08/2020, 13:01
Documentos
Despacho
•
02/07/2025, 21:04
Despacho
•
21/02/2025, 15:45
Decisão
•
11/12/2024, 13:52
Decisão
•
11/12/2024, 13:51
Decisão
•
11/12/2024, 13:51
Decisão
•
11/12/2024, 13:51
Decisão
•
11/12/2024, 13:51
Decisão
•
11/12/2024, 13:51
Decisão
•
11/12/2024, 13:51
Decisão
•
11/12/2024, 13:51
Decisão
•
11/12/2024, 13:51
Decisão
•
11/12/2024, 13:51
Decisão
•
11/12/2024, 13:51
Decisão
•
11/12/2024, 13:51
Decisão
•
11/12/2024, 13:51
Ver todos os documentos (55)
Todos os documentos
(55)
Despacho
•
02/07/2025, 21:04
Despacho
•
21/02/2025, 15:45
Decisão
•
11/12/2024, 13:52
Decisão
•
11/12/2024, 13:51
Decisão
•
11/12/2024, 13:51
Decisão
•
11/12/2024, 13:51
Decisão
•
11/12/2024, 13:51
Decisão
•
11/12/2024, 13:51
Decisão
•
11/12/2024, 13:51
Decisão
•
11/12/2024, 13:51
Decisão
•
11/12/2024, 13:51
Decisão
•
11/12/2024, 13:51
Decisão
•
11/12/2024, 13:51
Decisão
•
11/12/2024, 13:51
Decisão
•
11/12/2024, 13:51
Sentença
•
04/09/2024, 11:47
Interlocutória
•
14/12/2023, 16:54
Despacho
•
30/11/2023, 17:14
Interlocutória
•
08/11/2023, 17:47
Interlocutória
•
07/06/2023, 17:22
Despacho
•
28/02/2023, 15:21
Ato Ordinatório
•
17/01/2023, 07:25
Interlocutória
•
06/12/2022, 15:49
Despacho
•
21/10/2022, 13:14
Decisão
•
31/08/2022, 14:05
Decisão
•
31/08/2022, 14:05
Decisão
•
31/08/2022, 14:05
Decisão
•
31/08/2022, 14:05
Decisão
•
31/08/2022, 14:05
Decisão
•
31/08/2022, 14:05
Decisão
•
31/08/2022, 14:05
Decisão
•
31/08/2022, 14:05
Decisão
•
31/08/2022, 14:05
Decisão
•
31/08/2022, 14:05
Decisão
•
31/08/2022, 14:05
Decisão
•
31/08/2022, 14:05
Decisão
•
31/08/2022, 14:04
Decisão
•
31/08/2022, 14:04
Decisão
•
31/08/2022, 14:04
Decisão
•
31/08/2022, 14:04
Decisão
•
31/08/2022, 14:04
Decisão
•
31/08/2022, 14:04
Decisão
•
31/08/2022, 14:04
Decisão
•
31/08/2022, 14:04
Decisão
•
31/08/2022, 14:04
Decisão
•
31/08/2022, 14:04
Decisão
•
31/08/2022, 14:04
Decisão
•
31/08/2022, 14:04
Decisão
•
31/08/2022, 14:04
Sentença
•
30/08/2021, 14:35
Sentença
•
26/07/2021, 09:48
Ato Ordinatório
•
21/05/2021, 21:29
Ato Ordinatório
•
06/05/2021, 18:15
Interlocutória
•
02/10/2020, 15:13
Despacho
•
01/09/2020, 15:14