Ação Penal - Procedimento Sumário 0900757-17.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Desª. Elizabete Anache 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Des. Emerson Cafure

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/05/2026, 19:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/05/2026, 19:25

Documento Digitalizado

30/04/2026, 12:12

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 12:23

Juntada de NULL

17/04/2026, 17:01

Juntada de Mandado

17/04/2026, 17:01

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 11:30

Prazo em Curso

09/03/2026, 11:10

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 11:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/03/2026, 11:05

Realizado cálculo de custas

09/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/03/2026, 11:03

Todas as movimentações(236)

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/05/2026, 19:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/05/2026, 19:25

Documento Digitalizado

30/04/2026, 12:12

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 20:09

Despacho

•18/06/2025, 19:07

29/04/2026, 12:23

Juntada de NULL

17/04/2026, 17:01

Juntada de Mandado

17/04/2026, 17:01

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 11:30

Prazo em Curso

09/03/2026, 11:10

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 11:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/03/2026, 11:05

Realizado cálculo de custas

09/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/03/2026, 11:03

Documento Digitalizado

09/03/2026, 10:48

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 11:02

Prazo em Curso

03/02/2026, 02:27

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 11:46

Documento Digitalizado

02/02/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:58

Expedição em análise para assinatura

19/01/2026, 19:14

Expedição em análise para assinatura

16/01/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:46

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 11:53

Manifestação do Ministério Público

10/01/2026, 18:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2026, 18:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/01/2026, 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/01/2026, 16:31

Autos preparados para expedição

07/01/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:53

Autos entregues em carga ao Defensor

07/01/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:53

Autos entregues em carga ao Promotor

07/01/2026, 10:53

Transitado em Julgado em data

07/01/2026, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 20:09

Prazo em Curso

12/11/2025, 12:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/11/2025, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/11/2025, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 10:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de Contra-razões

15/07/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:33

Autos entregues em carga ao Promotor

30/06/2025, 12:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2025, 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/06/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:53

Autos entregues em carga ao Defensor

24/06/2025, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 19:06

Conclusos para despacho

30/05/2025, 20:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.

30/05/2025, 19:35

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:48

Prazo em Curso

20/05/2025, 12:09

Juntada de NULL

20/05/2025, 12:08

Juntada de Mandado

20/05/2025, 12:08

Prazo em Curso

15/05/2025, 12:43

Prazo em Curso

29/04/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:08

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 17:02

Expedição em análise para assinatura

29/04/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2025, 14:55

Manifestação do Ministério Público

26/04/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:35

Autos entregues em carga ao Promotor

07/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/04/2025, 18:40

Manifestação do Ministério Público

03/04/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:55

Autos entregues em carga ao Promotor

03/04/2025, 09:55

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

02/04/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/02/2025, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/02/2025, 18:14

Juntada de NULL

28/01/2025, 12:17

Juntada de Mandado

28/01/2025, 12:17

Juntada de NULL

22/01/2025, 17:10

Juntada de Mandado

22/01/2025, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:49

Prazo em Curso

13/12/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 17:53

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 17:50

Expedição em análise para assinatura

13/12/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 17:31

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 15:46

Expedição em análise para assinatura

13/12/2024, 12:29

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2024, 17:37

Conclusos para despacho

21/08/2024, 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2024.

21/08/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2024.

14/08/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Alex Cabral De Souza Dos Santos - Intimação - ADV: Cintia Fagundes Romero (OAB 16714/MS) Processo 0900757-17.2023.8.12.0013 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa (f. 169-170). Dê-se vista à parte apelante para apresentar suas razões, no prazo de 08 (oito) dias.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:41

Prazo em Curso

05/08/2024, 16:43

Emissão da Relação

05/08/2024, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2024, 18:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/08/2024, 18:11

Conclusos para despacho

16/07/2024, 17:15

Juntada de Petição de Apelação

11/07/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: Alex Cabral De Souza Dos Santos - Intimação - ADV: Cintia Fagundes Romero (OAB 16714/MS) Processo 0900757-17.2023.8.12.0013 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Intime-se a Defesa acerca do teor da Decisão de fls. 157/161: "Diante do exposto, julgo procedente a pretensão punitva formulada na denúncia, para o fim de condenar Alex Cabral de Souza dos Santos, devidamente qualificado nos autos, pela prática do delito previsto no artigo 147-A, § 1º, I, do Código Penal."

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 07:38

Emissão da Relação

09/07/2024, 14:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/07/2024, 11:56

Manifestação do Ministério Público

08/07/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:28

Autos entregues em carga ao Promotor

04/07/2024, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:43

Registro de Sentença

03/07/2024, 14:43

Sentença Condenatória

03/07/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 13:10

Juntada de Petição de Alegações finais

11/03/2024, 21:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:56

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 08:23

Prazo em Curso

29/02/2024, 15:27

Emissão da Relação

29/02/2024, 15:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/02/2024, 18:41

Juntada de Petição de Alegações finais

09/02/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 08:56

Autos entregues em carga ao Promotor

19/01/2024, 08:56

Documento Digitalizado

19/01/2024, 08:55

Documento Digitalizado

19/01/2024, 08:55

Documento Digitalizado

19/01/2024, 08:54

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 08:30

Juntada de NULL

15/12/2023, 15:42

Juntada de Mandado

15/12/2023, 15:42

Juntada de NULL

15/12/2023, 15:42

Juntada de Mandado

15/12/2023, 15:42

Juntada de Informações

15/12/2023, 14:10

Documento Digitalizado

14/12/2023, 13:32

Documento Digitalizado

13/12/2023, 17:36

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 15:34

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 15:24

Expedição em análise para assinatura

13/12/2023, 15:19

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:10

Juntada de NULL

12/12/2023, 13:46

Juntada de Mandado

12/12/2023, 13:46

Juntada de NULL

12/12/2023, 13:46

Juntada de Mandado

12/12/2023, 13:45

Juntada de NULL

12/12/2023, 13:45

Juntada de Mandado

12/12/2023, 13:45

Juntada de NULL

12/12/2023, 13:44

Juntada de Mandado

12/12/2023, 13:44

Juntada de NULL

12/12/2023, 13:36

Juntada de Mandado

12/12/2023, 13:36

Concedida a Liberdade provisória de parte

12/12/2023, 13:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2023 01:30:00, 1ª Vara.

12/12/2023, 13:30

Juntada de NULL

12/12/2023, 12:50

Juntada de Mandado

12/12/2023, 12:49

Documento Digitalizado

11/12/2023, 15:02

Juntada de NULL

11/12/2023, 14:45

Juntada de Mandado

11/12/2023, 14:45

Juntada de NULL

07/12/2023, 18:03

Juntada de Mandado

07/12/2023, 18:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/12/2023, 11:50

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:19

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 15:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/11/2023, 14:41

Manifestação do Ministério Público

30/11/2023, 09:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2023, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:38

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 15:13

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 15:13

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 15:13

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 15:13

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 15:13

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 15:13

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 15:13

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 15:13

Expedição em análise para assinatura

29/11/2023, 13:28

Emissão da Relação

29/11/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:26

Autos entregues em carga ao Promotor

29/11/2023, 13:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/11/2023, 13:26

Emissão da Relação

29/11/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 01:30:00, 1ª Vara.

29/11/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2023, 15:27

Proferida decisão interlocutória

28/11/2023, 15:27

Conclusos para despacho

21/11/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 20:55

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 07:39

Emissão da Relação

06/11/2023, 14:30

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 15:59

Juntada de NULL

25/10/2023, 14:21

Juntada de Mandado

25/10/2023, 14:20

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 18:19

Expedição em análise para assinatura

09/10/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 09:30

Documento Digitalizado

09/10/2023, 09:28

Documento Digitalizado

09/10/2023, 09:28

Documento Digitalizado

09/10/2023, 09:28

Expedição em análise para assinatura

05/10/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:54

Evolução da Classe Processual

05/10/2023, 13:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2023 01:41:49, 1ª Vara.

05/10/2023, 13:41

Documento Digitalizado

05/10/2023, 13:41

Documento Digitalizado

05/10/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/10/2023, 13:23

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 18:21

Prazo em Curso

04/10/2023, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2023, 14:23

Recebida a denúncia

04/10/2023, 14:23

Juntada de Petição de Denúncia

03/10/2023, 18:40

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

03/10/2023, 18:40

Conclusos para decisão

03/10/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:03

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

20/09/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2023, 13:00

Documento Digitalizado

20/09/2023, 12:54

Apensado ao processo numero do processo

20/09/2023, 08:45

Distribuído por dependência

20/09/2023, 08:45

Despacho

•01/12/2024, 17:37

Interlocutória

•04/08/2024, 18:11

Sentença

•03/07/2024, 14:43

Interlocutória

•28/11/2023, 15:27

Interlocutória

•04/10/2023, 14:23