Execução Fiscal 0600017-56.2010.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2010

Valor da Causa

R$ 723.449,95

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

MS INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

EDSON CASAGRANDE

CPF

Reu

MARIA DA GRACA CABRAL CASAGRANDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

'PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

OAB/MS 2·Representa: Autor

RENE MONTEIRO DE CASTRO DAMIAN DE OLIVEIRA

OAB/SP 326333·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta

31/07/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:20

Juntada de Informações

24/07/2024, 13:11

Juntada de Informações

24/07/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rene Monteiro de Castro Damian de Oliveira (OAB 326333/SP) Processo 0600017-56.2010.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Nacional - Sentença pág. 415/416: Posto isto, DECLARO a prescrição intercorente e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso V c.c. artigo 921, §5º, do Código de Proceso Civil. Promova-se o levantamento de eventual constrição oriunda dos presentes autos. Sem custas ou honorários, com fulcro no art. 921, §5º do CPC. P.R.I Oportunamente, arquivem-se

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 16:13

Documento Digitalizado

09/07/2024, 15:50

Emissão da Relação

09/07/2024, 15:42

Todas as movimentações(408)

Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta

31/07/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:20

Juntada de Informações

24/07/2024, 13:11

Juntada de Informações

24/07/2024, 13:11

Documentos

Sentença

•28/06/2024, 17:35

Despacho

•19/02/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rene Monteiro de Castro Damian de Oliveira (OAB 326333/SP) Processo 0600017-56.2010.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Nacional - Sentença pág. 415/416: Posto isto, DECLARO a prescrição intercorente e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso V c.c. artigo 921, §5º, do Código de Proceso Civil. Promova-se o levantamento de eventual constrição oriunda dos presentes autos. Sem custas ou honorários, com fulcro no art. 921, §5º do CPC. P.R.I Oportunamente, arquivem-se

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 16:13

Documento Digitalizado

09/07/2024, 15:50

Emissão da Relação

09/07/2024, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 17:35

Registro de Sentença

28/06/2024, 17:35

Extinta a punibilidade por prescrição

28/06/2024, 17:35

Conclusos para despacho

21/06/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 18:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:16

Conclusos para despacho

05/12/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2023.

18/09/2023, 12:26

Processo Desarquivado

18/09/2023, 12:24

Arquivado Provisoriamente

27/02/2023, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2023.

27/02/2023, 16:36

Processo Desarquivado

27/02/2023, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:46

Arquivado Provisoriamente

13/04/2021, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 05:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:16

Arquivado Provisoriamente

28/06/2017, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2017, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2017, 15:31

Conclusos para despacho

01/06/2017, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 14:44

Prazo em Curso

24/05/2017, 18:24

Documento Digitalizado

24/05/2017, 18:24

Expedição de Ofício.

23/05/2017, 17:47

Expedição em análise para assinatura

19/05/2017, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2017, 09:23

Despacho Saneador

03/05/2017, 09:23

Conclusos para despacho

23/03/2017, 14:19

Documento Digitalizado

23/03/2017, 14:14

Expedição de Certidão.

23/03/2017, 14:04

Juntada de Ofício

15/03/2017, 15:58

Documento Digitalizado

15/03/2017, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2017, 15:29

Juntada de Ofício

20/02/2017, 16:25

Prazo em Curso

31/01/2017, 16:52

Expedição de Ofício.

31/01/2017, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2017, 18:58

Expedição em análise para assinatura

30/01/2017, 18:03

Juntada de Ofício

30/01/2017, 15:13

Documento Digitalizado

30/01/2017, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2017, 15:00

Documento Digitalizado

30/01/2017, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2017, 14:59

Juntada de Ofício

14/12/2016, 13:37

Juntada de Ofício

12/12/2016, 17:44

Documento Digitalizado

12/12/2016, 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2016, 17:43

Documento Digitalizado

12/12/2016, 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2016, 17:42

Documento Digitalizado

12/12/2016, 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2016, 17:41

Juntada de Ofício

30/11/2016, 19:00

Documento Digitalizado

30/11/2016, 18:59

Prazo em Curso

10/11/2016, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2016, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2016, 15:01

Expedição de Ofício.

07/10/2016, 14:58

Expedição de Ofício.

07/10/2016, 14:57

Expedição de Ofício.

07/10/2016, 14:54

Expedição de Ofício.

07/10/2016, 14:52

Expedição de Ofício.

07/10/2016, 14:51

Expedição de Ofício.

07/10/2016, 14:49

Expedição de Ofício.

07/10/2016, 14:48

Expedição em análise para assinatura

05/10/2016, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2016, 07:36

Documento Digitalizado

19/08/2016, 16:06

Expedição de Ofício.

19/08/2016, 15:26

Publicado ato_publicado em 18/08/2016.

18/08/2016, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2016, 11:07

Expedição em análise para assinatura

12/08/2016, 15:23

Emissão da Relação

12/08/2016, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2016, 09:50

Não Concedida a Medida Liminar

28/04/2016, 09:50

Conclusos para despacho

08/04/2016, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2016.

08/04/2016, 15:33

Prazo em Curso

03/03/2016, 14:17

Publicado ato_publicado em 02/03/2016.

02/03/2016, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2016, 11:40

Emissão da Relação

26/02/2016, 15:07

Documento Digitalizado

18/02/2016, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2016, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2016, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2016, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2016, 09:04

Conclusos para despacho

01/02/2016, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2016, 15:55

Prazo em Curso

18/12/2015, 15:51

Expedição de Ofício.

18/12/2015, 15:15

Expedição em análise para assinatura

16/12/2015, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2015, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2015, 14:46

Conclusos para despacho

12/11/2015, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2015, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2015, 23:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2015, 01:31

Prazo em Curso

16/10/2015, 18:38

Publicado ato_publicado em 16/10/2015.

16/10/2015, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2015, 09:16

Emissão da Relação

13/10/2015, 18:40

Documento Digitalizado

17/09/2015, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2015, 13:36

Expedição de Outros documentos.

17/09/2015, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2015, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2015, 13:41

Conclusos para despacho

03/09/2015, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2015, 19:28

Prazo em Curso

06/08/2015, 17:09

Expedição de Ofício.

06/08/2015, 17:07

Prazo em Curso

06/08/2015, 17:03

Publicado ato_publicado em 05/08/2015.

05/08/2015, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2015, 09:56

Expedição em análise para assinatura

28/07/2015, 17:56

Emissão da Relação

28/07/2015, 17:51

Documento Digitalizado

22/07/2015, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2015, 18:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2015, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2015, 16:51

Tutela Provisória

22/07/2015, 16:51

Conclusos para despacho

21/07/2015, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2015, 14:02

Prazo em Curso

26/06/2015, 14:41

Expedição de Ofício.

26/06/2015, 14:41

Expedição em análise para assinatura

12/06/2015, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2015, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2015, 15:48

Conclusos para despacho

19/05/2015, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2015, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2015, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2015, 09:12

Conclusos para despacho

06/05/2015, 18:50

Documento Digitalizado

06/05/2015, 18:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2015, 18:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2015, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2015, 19:35

Prazo em Curso

13/04/2015, 18:30

Expedição de Ofício.

13/04/2015, 18:29

Expedição em análise para assinatura

27/03/2015, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2015, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2015, 10:11

Conclusos para despacho

13/03/2015, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2015.

13/03/2015, 17:54

Prazo em Curso

19/01/2015, 13:47

Juntada de Carta precatória

19/01/2015, 13:44

Expedição de Outros documentos.

19/01/2015, 13:41

Expedição de Ofício.

14/11/2014, 18:23

Prazo em Curso

14/11/2014, 18:20

Expedição de Carta precatória.

14/11/2014, 18:17

Juntada de NULL

03/11/2014, 14:27

Juntada de Mandado

03/11/2014, 14:27

Expedição de Outros documentos.

03/11/2014, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2014, 09:19

Expedição em análise para assinatura

15/10/2014, 17:11

Expedição de Mandado.

15/10/2014, 16:57

Expedição em análise para assinatura

06/10/2014, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2014, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2014, 17:10

Conclusos para despacho

11/09/2014, 14:30

Expedição de Certidão.

11/09/2014, 14:29

Expedição em análise para assinatura

10/09/2014, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2014, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2014, 15:29

Conclusos para despacho

06/06/2014, 09:43

Documento Digitalizado

06/06/2014, 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2014, 09:32

Expedição de Outros documentos.

06/06/2014, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2014, 15:28

Prazo em Curso

15/05/2014, 14:06

Expedição de Ofício.

15/05/2014, 14:05

Expedição em análise para assinatura

12/05/2014, 17:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2014, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2014, 16:13

Expedição em análise para assinatura

24/04/2014, 18:06

Expedição em análise para assinatura

21/03/2014, 15:47

Expedição em análise para assinatura

20/03/2014, 16:19

Entranhamento do Processo

06/03/2014, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2014, 14:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2014, 13:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/01/2014, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2014, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2014, 16:16

Conclusos para despacho

20/01/2014, 13:12

Documento Digitalizado

15/01/2014, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2014, 14:03

Expedição de Outros documentos.

15/01/2014, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2014, 17:19

Expedição de Outros documentos.

09/01/2014, 17:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/12/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

17/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

06/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

16/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/08/2013, 12:00

Não Concedida a Medida Liminar

07/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:01

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:01

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:01

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:01

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:01

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:01

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

17/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

24/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2013.

20/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/01/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/11/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

30/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/05/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

02/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

24/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/04/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

24/04/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2012, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

17/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

20/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

22/02/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/02/2012, 12:00

Juntada de Carta precatória

16/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

24/10/2011, 12:00

Expedição de Carta precatória.

18/10/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

26/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

08/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

02/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

06/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

06/05/2011, 12:00

Processo Reativado

29/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2011.

29/04/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/04/2011, 12:00

Suspenso em Cartório

18/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

13/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

08/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

23/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

16/07/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

16/06/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

14/06/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

02/06/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

27/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

08/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

08/03/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

05/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/03/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/03/2010, 12:00

Despacho

•05/06/2017, 15:31

Interlocutória

•03/05/2017, 09:23

Interlocutória

•28/04/2016, 09:50

Despacho

•18/02/2016, 09:04

Despacho

•20/11/2015, 14:46

Despacho

•04/09/2015, 13:41

Interlocutória

•22/07/2015, 16:51

Despacho

•20/05/2015, 15:48

Despacho

•11/05/2015, 09:12

Despacho

•16/03/2015, 10:11

Despacho

•22/09/2014, 17:10

Despacho

•06/06/2014, 15:29

Despacho

•20/01/2014, 16:16

Todos os documentos(36)

Sentença

•28/06/2024, 17:35

Despacho

•19/02/2024, 18:56

Despacho

•05/06/2017, 15:31

Interlocutória

•03/05/2017, 09:23

Interlocutória

•28/04/2016, 09:50

Despacho

•18/02/2016, 09:04

Despacho

•20/11/2015, 14:46

Despacho

•04/09/2015, 13:41

Interlocutória

•22/07/2015, 16:51

Despacho

•20/05/2015, 15:48

Despacho

•11/05/2015, 09:12

Despacho

•16/03/2015, 10:11

Despacho

•22/09/2014, 17:10

Despacho

•06/06/2014, 15:29

Despacho

•20/01/2014, 16:16

Despacho

•14/11/2013, 15:40

Acórdão

•18/10/2013, 13:47

Acórdão

•18/10/2013, 13:47

Acórdão

•18/10/2013, 13:47

Acórdão

•18/10/2013, 13:47

Acórdão

•18/10/2013, 13:47

Acórdão

•18/10/2013, 13:47

Despacho

•03/10/2013, 06:41

Despacho

•06/09/2013, 16:57

Interlocutória

•07/08/2013, 17:33

Despacho

•02/08/2013, 14:53

Despacho

•02/08/2013, 14:53

Despacho

•02/08/2013, 14:53

Despacho

•02/08/2013, 14:52

Despacho

•02/08/2013, 14:52

Interlocutória

•02/08/2013, 14:52

Interlocutória

•02/08/2013, 14:52

Despacho

•02/08/2013, 14:52

Despacho

•02/08/2013, 14:52

Despacho

•02/08/2013, 14:52

Despacho

•02/08/2013, 14:52