Procedimento Comum Cível 0800059-13.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 17.750,70

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/03/2026, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/03/2026, 18:13

Prazo em Curso

20/02/2026, 15:35

Prazo em Curso

01/12/2025, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 14:51

Juntada de Petição de Contra-razões

12/10/2025, 21:05

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de Apelação

10/10/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:53

Emissão da Relação

15/09/2025, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:02

Todas as movimentações(147)

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/03/2026, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/03/2026, 18:13

Prazo em Curso

20/02/2026, 15:35

Prazo em Curso

01/12/2025, 08:57

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 14:51

Sentença

•22/08/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 14:51

Juntada de Petição de Contra-razões

12/10/2025, 21:05

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de Apelação

10/10/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:53

Emissão da Relação

15/09/2025, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:02

Registro de Sentença

22/08/2025, 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2025, 17:01

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:41

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

12/06/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 08:16

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/06/2025, 11:21

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:56

Emissão da Relação

02/06/2025, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:39

Registro de Sentença

05/05/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 09:13

Juntada de Petição de Alegações finais

13/11/2024, 08:22

Prazo em Curso

04/11/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Alvaro Athayde Arantes, Elza Maria Vasconcelos Arantes - Intima-se a parte requerida para apresentar alegações finais por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP) Processo 0800059-13.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:53

Emissão da Relação

28/10/2024, 10:53

Juntada de Petição de Alegações finais

10/10/2024, 11:23

Prazo em Curso

04/10/2024, 09:24

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 07:52

Emissão da Relação

24/09/2024, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

20/09/2024, 06:52

Prazo em Curso

09/09/2024, 13:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2024 06:12:44, 1ª Vara Cível.

06/09/2024, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2024, 07:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:37

Prazo em Curso

11/07/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: Alvaro Athayde Arantes - Decisão fls. 122/123: "Do saneamento e da organização do processo (Art. 357 do CPC). Das questões processuais: Não existem questões processuais a serem dirimidas. A atividade probatória ficará circunscrita: a possibildade de transferência do imóvel junto à Fazenda Pública Municipal e eve Intimação - ADV: José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP), Francisco Borges de Souza (OAB 10792/MA) Processo 0800059-13.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando de Lima Barcelos -

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 07:52

Expedição em análise para assinatura

09/07/2024, 14:59

Emissão da Relação

09/07/2024, 14:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/06/2024, 09:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/06/2024, 09:25

Prazo em Curso

27/05/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 04:30:00, 1ª Vara Cível.

27/05/2024, 13:40

Prazo em Curso

27/05/2024, 06:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 14:19

Outras Decisões

25/04/2024, 14:19

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

16/04/2024, 17:04

Conclusos para decisão

01/03/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 16:38

Prazo em Curso

30/01/2024, 08:58

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:45

Emissão da Relação

16/01/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2024, 20:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 13:47

Conclusos para despacho

11/12/2023, 15:29

Juntada de Petição de Réplica

28/11/2023, 18:11

Juntada de Petição de Contestação

24/11/2023, 18:07

Prazo em Curso

13/11/2023, 17:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/10/2023, 14:52

CEJUSC - Mediação realizada sem acordo

31/10/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 18:08

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:44

Emissão da Relação

10/10/2023, 10:28

Emissão da Relação

10/10/2023, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 09:14

Prazo em Curso

28/08/2023, 13:37

Expedição de Carta.

28/08/2023, 13:37

Expedição de Carta.

28/08/2023, 13:37

Expedição em análise para assinatura

25/08/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 14:22

Prazo em Curso

18/08/2023, 16:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/08/2023, 18:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/08/2023, 18:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/08/2023, 18:26

Prazo em Curso

17/08/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2023 02:30:00, 1ª Vara Cível.

17/08/2023, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2023, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 13:48

Outras Decisões

17/08/2023, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:22

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:03

Redistribuição de Processo - Saída

20/06/2023, 10:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/06/2023, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2023, 15:05

Prazo em Curso

14/06/2023, 22:06

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 07:57

Emissão da Relação

28/03/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 17:35

Proferida decisão interlocutória

22/03/2023, 17:35

Conclusos para despacho

17/03/2023, 09:01

Redistribuição de Processo - Saída

16/03/2023, 18:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/03/2023, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2023, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 17:08

Prazo em Curso

18/01/2023, 11:12

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:47

Emissão da Relação

09/01/2023, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2022, 15:16

Proferida decisão interlocutória

27/10/2022, 15:16

Conclusos para decisão

21/10/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 09:07

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 07:41

Emissão da Relação

18/10/2022, 13:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/07/2022, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/06/2022, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 17:02

Conclusos para despacho

20/04/2022, 18:23

Redistribuição de Processo - Saída

20/04/2022, 18:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/04/2022, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/04/2022, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2022.

20/04/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 15:09

Prazo em Curso

18/02/2022, 12:41

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.

17/02/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2022, 07:43

Emissão da Relação

16/02/2022, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 04:02

Proferida decisão interlocutória

17/01/2022, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2022, 15:00

Conclusos para decisão

12/01/2022, 20:46

Informação do Sistema

09/01/2022, 18:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/01/2022, 18:51

Distribuído por sorteio

09/01/2022, 18:35

Despacho

•11/06/2025, 17:25

Sentença

•05/05/2025, 13:38

Interlocutória

•25/04/2024, 14:19

Despacho

•12/12/2023, 13:47

Interlocutória

•17/08/2023, 13:48

Interlocutória

•22/03/2023, 17:35

Interlocutória

•27/10/2022, 15:16

Despacho

•13/06/2022, 17:02

Interlocutória

•17/01/2022, 15:00