Procedimento Comum Cível 0800231-75.2024.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 01:53

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:46

Emissão da Relação

13/04/2026, 16:44

Transitado em Julgado em data

13/04/2026, 16:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/03/2026, 14:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/03/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2025, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2025, 17:08

Prazo em Curso

05/06/2025, 12:59

Juntada de Petição de Contra-razões

04/06/2025, 15:17

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 01:53

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:46

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•16/03/2026, 14:21

Decisão Monocrática Terminativa

•16/03/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:46

Emissão da Relação

13/04/2026, 16:44

Transitado em Julgado em data

13/04/2026, 16:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/03/2026, 14:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/03/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2025, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2025, 17:08

Prazo em Curso

05/06/2025, 12:59

Juntada de Petição de Contra-razões

04/06/2025, 15:17

Prazo em Curso

16/05/2025, 12:19

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

14/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de Apelação

13/05/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 01:11

Prazo em Curso

10/04/2025, 13:07

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:07

Emissão da Relação

08/04/2025, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 20:16

Registro de Sentença

07/04/2025, 20:16

Julgado procedente em parte do pedido

07/04/2025, 20:16

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 17:28

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 18:24

Prazo em Curso

10/01/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dagliane Gomes - Réu: Município de Angélica - Intimação - ADV: Allan Francisco Farias Costa (OAB 19079/MS) Processo 0800231-75.2024.8.12.0023 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos novos documentos juntados às fls. 594/662.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:48

Emissão da Relação

08/01/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 14:54

Conclusos para decisão

27/08/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 20:21

Prazo em Curso

02/08/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dagliane Gomes - Réu: Município de Angélica - 6. Decorido o prazo da réplica, o intimem-se as partes, para no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Intimação - ADV: Allan Francisco Farias Costa (OAB 19079/MS) Processo 0800231-75.2024.8.12.0023 - Procedimento Comum Cível -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:59

Emissão da Relação

31/07/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 15:47

Juntada de Petição de Réplica

31/07/2024, 06:51

Prazo em Curso

11/07/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dagliane Gomes - Réu: Município de Angélica - Intimação da parte requerente para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre contestação juntada nos autos. Intimação - ADV: Allan Francisco Farias Costa (OAB 19079/MS) Processo 0800231-75.2024.8.12.0023 - Procedimento Comum Cível -

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 07:56

Emissão da Relação

09/07/2024, 14:28

Juntada de Petição de Contestação

09/07/2024, 12:08

Prazo em Curso

29/05/2024, 09:40

Prazo em Curso

28/05/2024, 18:57

Juntada de NULL

28/05/2024, 18:55

Juntada de Mandado

28/05/2024, 18:55

Prazo em Curso

27/05/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 16:35

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 18:55

Expedição em análise para assinatura

23/05/2024, 13:21

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 16:37

Outras Decisões

22/05/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 00:17

Conclusos para decisão

21/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 16:43

Prazo em Curso

17/05/2024, 13:06

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:59

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:35

Expedição de Carta.

16/05/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 12:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:54

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 13:40

Emissão da Relação

15/05/2024, 13:23

Despacho Saneador

14/05/2024, 23:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 23:10

Conclusos para decisão

07/05/2024, 18:47

Redistribuição de Processo - Saída

02/05/2024, 00:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/05/2024, 00:10

Informação do Sistema

01/05/2024, 07:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/05/2024, 07:11

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 19:05

Acórdão

•16/03/2026, 14:21

Sentença

•07/04/2025, 20:16

Despacho

•08/01/2025, 14:54

Interlocutória

•22/05/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 12:27

Interlocutória

•14/05/2024, 23:10