Usucapião 0800535-17.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 6.180,18

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 17:35

Processo Reativado

07/01/2025, 16:32

Juntada de Ofício

07/01/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 12:41

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2024.

17/12/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:26

Realizado cálculo de custas

17/12/2024, 14:09

Realizado cálculo de custas

17/12/2024, 14:08

Realizado cálculo de custas

17/12/2024, 14:08

Realizado cálculo de custas

17/12/2024, 14:04

Realizado cálculo de custas

17/12/2024, 14:00

Todas as movimentações(266)

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 17:35

Processo Reativado

07/01/2025, 16:32

Juntada de Ofício

07/01/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 12:41

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2024.

17/12/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:26

Realizado cálculo de custas

17/12/2024, 14:09

Realizado cálculo de custas

17/12/2024, 14:08

Realizado cálculo de custas

17/12/2024, 14:08

Realizado cálculo de custas

17/12/2024, 14:04

Realizado cálculo de custas

17/12/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 12:48

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/12/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:40

Transitado em Julgado em #{data}

09/12/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:08

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Marcos Nunes da Silva, Maria do Nascimento Aguiar Rocha da Silva - Réu: Espólio Raphael de Haro - Intimação - ADV: Julio Cesar Cestari Mancini (OAB 4391A/MS), Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB 17010/MS) Processo 0800535-17.2023.8.12.0021 - Usucapião - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC/15, julgo procedente o pedido formulado por Marcos Nunes da Silva e Mariá do Nascimento Aguiar da Rocha Silva, para fins de declarar-lhe o domínio do imóvel descrito nos autos (f. 17). Expeça-se mandado de registro para a devida transcrição desta sentença no Cartório de Registro de Imóveis. Deixo de condenar a parte requerida em ônus de sucumbência, já que, em casos da espécie, a usucapião é quase que obrigatória para regularização da propriedade, sem culpa propriamente da parte requerida, a qual, inclusive, manifestou concordância com o pedido. P. R. I. Com eventual trânsito, expedido o mandado de registro da sentença e observadas eventuais custas, arquivem-se.

31/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:54

Recebidos os autos

28/10/2024, 19:49

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 19:49

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 19:49

Julgado procedente o pedido

28/10/2024, 19:49

Conclusos para despacho

21/10/2024, 15:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/10/2024.

21/10/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Nunes da Silva, Maria do Nascimento Aguiar Rocha da Silva - Ciência a parte autora da citação do confrontante Luciano à f. 271, bem como da Certidão de f. 338. Intimação - ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB 17010/MS) Processo 0800535-17.2023.8.12.0021 - Usucapião -

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 22:35

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:37

Juntada de Carta precatória

23/09/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.

19/09/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 07:57

Expedição de Carta precatória.

18/09/2024, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/09/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 16:42

Juntada de Informações

16/09/2024, 20:53

Juntada de Informações

16/09/2024, 20:53

Juntada de Informações

16/09/2024, 20:53

Recebidos os autos

16/09/2024, 20:53

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

16/09/2024, 20:53

Conclusos para decisão

03/09/2024, 12:54

Conclusos para decisão

02/09/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 18:11

Juntada de Carta precatória

26/08/2024, 12:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/08/2024.

20/08/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Nunes da Silva, Maria do Nascimento Aguiar Rocha da Silva - Réu: Espólio Raphael de Haro - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerda da devolução de Carta Precatória com resultado negativo. Intimação - ADV: Julio Cesar Cestari Mancini (OAB 4391A/MS), Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB 17010/MS) Processo 0800535-17.2023.8.12.0021 - Usucapião -

12/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 15:41

Juntada de Carta precatória

06/08/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Nunes da Silva, Maria do Nascimento Aguiar Rocha da Silva - Reiteração da intimação à parte requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o mandado com cumprimento negativo, conforme certidão de fl. 287, pleiteando o que entender pertinente. Intimação - ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB 17010/MS) Processo 0800535-17.2023.8.12.0021 - Usucapião -

26/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 15:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:39

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Nunes da Silva, Maria do Nascimento Aguiar Rocha da Silva - Réu: Espólio Raphael de Haro - Intimação da parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 287), com resultado negativo. Intimação - ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB 17010/MS) Processo 0800535-17.2023.8.12.0021 - Usucapião -

11/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 17:32

Expedição de Carta precatória.

24/05/2024, 17:17

Expedição de Carta precatória.

24/05/2024, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/05/2024, 15:02

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:28

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:09

Realizado cálculo de custas

27/04/2024, 07:13

Realizado cálculo de custas

24/04/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 15:53

Expedição de Carta precatória.

18/04/2024, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2024, 14:58

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:45

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:24

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:38

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 14:37

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 22:35

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:28

Recebidos os autos

27/02/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 17:49

Conclusos para despacho

27/02/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:24

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.

23/01/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2024, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 02:31

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 20:23

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 16:34

Expedição de Carta.

01/12/2023, 16:33

Expedição de Carta.

01/12/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 16:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/11/2023.

22/11/2023, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 18:29

Recebidos os autos

20/11/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 14:28

Conclusos para despacho

16/11/2023, 17:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/09/2023.

13/09/2023, 02:17

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:22

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:02

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 12:53

Juntada de Mandado

15/08/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:04

Expedição de Ofício.

02/08/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 14:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/07/2023.

26/07/2023, 03:44

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:21

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/07/2023.

11/07/2023, 04:03

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 18:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:53

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:21

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 19:21

Juntada de Informações

25/05/2023, 19:21

Juntada de Informações

25/05/2023, 19:21

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 19:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/05/2023, 19:21

Recebidos os autos

25/05/2023, 19:21

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:22

Realizado cálculo de custas

24/05/2023, 07:10

Conclusos para decisão

17/05/2023, 06:08

Conclusos para despacho

16/05/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 12:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:31

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:27

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 14:39

Realizado cálculo de custas

10/05/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:30

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 14:29

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 11:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/04/2023.

30/04/2023, 01:42

Juntada de Mandado

28/04/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2023, 12:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/04/2023.

20/04/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 01:49

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 16:33

Juntada de Mandado

13/04/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 12:23

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:45

Recebidos os autos

10/04/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/04/2023.

07/04/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 01:39

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 15:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/03/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:08

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 15:06

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 15:06

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 15:06

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 15:06

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 15:02

Expedição de Carta.

28/03/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

22/03/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:22

Recebidos os autos

21/03/2023, 08:53

Determinada Requisição de Informações

21/03/2023, 08:53

Conclusos para despacho

21/03/2023, 08:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

20/03/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 17:03

INCONSISTENTE

20/03/2023, 17:03

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 16:50

Documentos

Sentença

•28/10/2024, 19:49

Interlocutória

•16/09/2024, 20:53

Despacho

•27/02/2024, 17:49

Despacho

•20/11/2023, 16:37

Interlocutória

•25/05/2023, 19:21

Despacho

•21/03/2023, 08:53