Procedimento Comum Cível 0801207-16.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 18.101,28

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 13:34

Prazo em Curso

09/03/2026, 14:16

Prazo em Curso

28/01/2026, 14:03

Prazo em Curso

27/01/2026, 11:01

Prazo em Curso

27/01/2026, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 14:05

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:12

Emissão da Relação

01/12/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2025.

29/11/2025, 07:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:35

Prazo em Curso

13/10/2025, 16:25

Prazo em Curso

13/10/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 03:16

Todas as movimentações(167)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 13:34

Prazo em Curso

09/03/2026, 14:16

Prazo em Curso

28/01/2026, 14:03

Prazo em Curso

27/01/2026, 11:01

Prazo em Curso

27/01/2026, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 14:05

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:12

Emissão da Relação

01/12/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2025.

29/11/2025, 07:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:35

Prazo em Curso

13/10/2025, 16:25

Prazo em Curso

13/10/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 03:16

Juntada de NULL

25/09/2025, 13:54

Juntada de Mandado

25/09/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:53

Prazo em Curso

19/09/2025, 16:25

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 16:22

Expedição em análise para assinatura

19/09/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 08:50

Emissão da Relação

19/09/2025, 08:26

Documento Digitalizado

10/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 14:49

Prazo em Curso

09/09/2025, 16:21

Documento Digitalizado

05/09/2025, 14:34

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:11

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 16:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:06

Documento Digitalizado

03/09/2025, 15:22

Emissão da Relação

03/09/2025, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2025.

31/08/2025, 04:28

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 04:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 16:55

Não Conhecimento de Embargos de Declaração

28/08/2025, 16:55

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 18:23

Prazo em Curso

22/08/2025, 10:54

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:52

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:04

Emissão da Relação

21/08/2025, 06:39

Prazo em Curso

21/07/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:53

Conclusos para decisão

07/07/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 01:44

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/05/2025, 06:53

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:54

Prazo em Curso

14/05/2025, 10:06

Emissão da Relação

14/05/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 17:22

Conclusos para despacho

06/03/2025, 17:00

Documento Digitalizado

06/03/2025, 16:56

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

06/03/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2024, 10:10

Remessa para o TRF 3ª Região

19/12/2024, 10:01

Prazo em Curso

18/12/2024, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:50

Prazo em Curso

25/11/2024, 10:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2024.

20/11/2024, 02:36

Prazo em Curso

08/11/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aarão de Carvalho da Costa - Intimação para ciência acerca da requisição de pagamento dos honorários pericias. Intimação - ADV: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB 21299/MS) Processo 0801207-16.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:57

Emissão da Relação

06/11/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 06:25

Prazo em Curso

28/10/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2024, 17:51

Expedição em análise para assinatura

15/10/2024, 18:27

Juntada de Petição de Apelação

15/10/2024, 15:29

Prazo em Curso

07/10/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aarão de Carvalho da Costa - Intimação - ADV: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB 21299/MS) Processo 0801207-16.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Aarão de Carvalho da Costa contra o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, qualificados nos autos. Por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor da causa, contudo, mantenho a exigibilidade suspensa, em razão de ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. Oportunamente, requisite-se o pagamento dos honorários periciais, acaso tal providência ainda não tenha sido adotada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Havendo interposição de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido, remeta-se os autos ao egrégio TRF3.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:01

Prazo em Curso

25/09/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 09:29

Emissão da Relação

25/09/2024, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:10

Registro de Sentença

18/09/2024, 15:10

Julgado improcedente o pedido

18/09/2024, 15:10

Conclusos para decisão

26/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de Réplica

18/07/2024, 15:14

Prazo em Curso

11/07/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aarão de Carvalho da Costa - Apresentada a contestação, Intimação - ADV: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB 21299/MS) Processo 0801207-16.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá se manifestar a respeito do laudo pericial

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 07:57

Emissão da Relação

09/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 18:35

Expedição de Carta.

19/06/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 17:31

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 16:11

Conclusos para decisão

01/03/2024, 08:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/02/2024 04:48:38, 2ª Vara.

16/02/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 07:35

Prazo em Curso

14/11/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 13:41

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:47

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:40

Emissão da Relação

30/10/2023, 18:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2023.

28/10/2023, 02:26

Emissão da Relação

27/10/2023, 09:36

Juntada de Mandado

24/10/2023, 18:34

Juntada de NULL

24/10/2023, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:16

Prazo em Curso

18/10/2023, 12:27

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:50

Prazo em Curso

14/10/2023, 09:57

Expedição de Mandado.

14/10/2023, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:49

Expedição em análise para assinatura

10/10/2023, 10:31

Emissão da Relação

10/10/2023, 09:38

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 07:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 01:19

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 14:04

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 13:31

Emissão da Relação

30/08/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 14:37

Prazo em Curso

23/08/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 08:48

Prazo em Curso

08/08/2023, 12:16

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 12:15

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 07:47

Emissão da Relação

07/08/2023, 07:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2023, 13:18

Proferida decisão interlocutória

13/07/2023, 13:18

Conclusos para decisão

07/07/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 20:12

Proferida decisão interlocutória

20/06/2023, 20:12

Conclusos para decisão

14/06/2023, 15:12

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:43

Informação do Sistema

13/06/2023, 08:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/06/2023, 08:02

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 07:05

Documentos

Interlocutória

•28/08/2025, 16:55

Despacho

•10/04/2025, 17:22

Sentença

•18/09/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 17:31

Despacho

•01/03/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 09:01

Interlocutória

•13/07/2023, 13:18

Interlocutória

•20/06/2023, 20:12

Decisão Agravada

•13/06/2023, 07:05