Cumprimento de sentença 0802055-23.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2020

Valor da Causa

R$ 11.934,82

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

01/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 06:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:52

Prazo em Curso

27/01/2026, 14:16

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:44

Emissão da Relação

23/01/2026, 11:13

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/11/2025, 18:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/11/2025, 18:53

Prazo em Curso

15/10/2025, 17:27

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:44

Emissão da Relação

10/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/10/2025, 11:02

Todas as movimentações(127)

Conclusos para decisão

01/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 06:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:52

Prazo em Curso

27/01/2026, 14:16

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:30

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/11/2025, 18:53

Despacho

•28/07/2025, 19:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:44

Emissão da Relação

23/01/2026, 11:13

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/11/2025, 18:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/11/2025, 18:53

Prazo em Curso

15/10/2025, 17:27

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:44

Emissão da Relação

10/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/10/2025, 11:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/08/2025, 07:11

Cobrança exaurida no GECOF

14/08/2025, 07:11

Evolução da Classe Processual

12/08/2025, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 19:55

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 10:01

Conclusos para decisão

24/07/2025, 08:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/07/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 08:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/07/2025, 08:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/07/2025, 17:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/07/2025, 11:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/07/2025, 11:46

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Menair Rodrigues dos Santos Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Advogado: Carlos Alexandre Herreira (OAB: 16161/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 44/52 do sequencial n. 50001). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0802055-23.2020.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Menair Rodrigues dos Santos Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Advogado: Carlos Alexandre Herreira (OAB: 16161/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/01/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802055-23.2020.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Menair Rodrigues dos Santos Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Advogado: Carlos Alexandre Herreira (OAB: 16161/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0802055-23.2020.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Menair Rodrigues dos Santos Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Advogado: Carlos Alexandre Herreira (OAB: 16161/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0802055-23.2020.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Menair Rodrigues dos Santos Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Advogado: Carlos Alexandre Herreira (OAB: 16161/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0802055-23.2020.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Menair Rodrigues dos Santos Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Advogado: Carlos Alexandre Herreira (OAB: 16161/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0802055-23.2020.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Menair Rodrigues dos Santos Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Advogado: Carlos Alexandre Herreira (OAB: 16161/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0802055-23.2020.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Menair Rodrigues dos Santos Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Advogado: Carlos Alexandre Herreira (OAB: 16161/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802055-23.2020.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Menair Rodrigues dos Santos Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Advogado: Carlos Alexandre Herreira (OAB: 16161/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802055-23.2020.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Menair Rodrigues dos Santos Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Advogado: Carlos Alexandre Herreira (OAB: 16161/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802055-23.2020.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Menair Rodrigues dos Santos Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Advogado: Carlos Alexandre Herreira (OAB: 16161/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PREQUESTIONAMENTO REALIZADO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. O art. 1.025 do novo Código de Processo Civil admite expressamente a oposição de embargos para fins de prequestionamento. 2. Embargos opostos somente para fins de prequestionamento do art. 421 do Código Civil e art. 927 do Código de Processo Civil, os quais se tem por não violados pelas razões expostas na fundamentação. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802055-23.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Menair Rodrigues dos Santos Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Advogado: Carlos Alexandre Herreira (OAB: 16161/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0802055-23.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Menair Rodrigues dos Santos Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Advogado: Carlos Alexandre Herreira (OAB: 16161/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802055-23.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Menair Rodrigues dos Santos Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Advogado: Carlos Alexandre Herreira (OAB: 16161/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/09/2024. Processo Acórdão - Apelação Cível nº 0802055-23.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

03/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2024, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2024, 16:27

Prazo em Curso

27/08/2024, 14:44

Juntada de Petição de Contra-razões

22/08/2024, 10:37

Prazo em Curso

13/08/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Menair Rodrigues dos Santos - Intimação da parte apelada, na pessoa de seu procurador, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Carlos Alexandre Herreira (OAB 16161/MS), Gabriela Mazaron Curioni (OAB 18277/MS), Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB 19113/MS) Processo 0802055-23.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 07:51

Emissão da Relação

09/08/2024, 14:39

Juntada de Petição de Apelação

26/07/2024, 14:20

Prazo em Curso

16/07/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Menair Rodrigues dos Santos - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Ante ao exposto, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença tal como lançada. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Carlos Alexandre Herreira (OAB 16161/MS), Gabriela Mazaron Curioni (OAB 18277/MS), Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB 19113/MS) Processo 0802055-23.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Intime-se.

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 07:49

Emissão da Relação

09/07/2024, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2024, 17:32

Registro de Sentença

09/07/2024, 17:32

Conclusos para decisão

28/06/2024, 18:12

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:49

Emissão da Relação

20/05/2024, 14:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/05/2024, 14:30

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:46

Emissão da Relação

26/04/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 18:59

Registro de Sentença

16/04/2024, 18:59

Julgado procedente o pedido

16/04/2024, 18:59

Conclusos para decisão

12/04/2023, 16:17

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 09:48

Prazo em Curso

22/03/2023, 06:41

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:54

Emissão da Relação

17/03/2023, 20:23

Juntada de Petição de Réplica

15/03/2023, 15:16

Prazo em Curso

01/03/2023, 09:34

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 07:57

Emissão da Relação

27/02/2023, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2023, 06:47

Juntada de Petição de Contestação

17/02/2023, 15:54

Prazo em Curso

15/02/2023, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2023, 08:21

Prazo em Curso

24/01/2023, 14:18

Expedição de Carta.

24/01/2023, 14:14

Expedição em análise para assinatura

23/01/2023, 18:01

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 04:51

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 07:48

Emissão da Relação

08/12/2022, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2022, 17:27

Recebida petição inicial

06/12/2022, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:08

Conclusos para despacho

22/11/2022, 22:53

Autos preparados para expedição

22/11/2022, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 18:10

Prazo em Curso

22/09/2022, 03:22

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2022, 07:42

Emissão da Relação

20/09/2022, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 19:07

Gratuidade da Justiça

15/09/2022, 19:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:13

Conclusos para despacho

10/06/2022, 12:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2022, 18:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2022.

08/06/2022, 18:28

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.

11/03/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2022, 07:40

Emissão da Relação

10/03/2022, 15:21

Autos preparados para expedição

18/01/2021, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 11:41

Conclusos para decisão

30/06/2020, 14:59

Informação do Sistema

27/06/2020, 08:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/06/2020, 08:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/06/2020, 23:39

Distribuído por sorteio

26/06/2020, 23:38

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/07/2025, 17:03

Decisão Monocrática Terminativa

•17/07/2025, 09:22

Decisão Monocrática Terminativa

•17/07/2025, 09:20

Acórdão

•17/07/2025, 09:18

Sentença

•09/07/2024, 17:32

Sentença

•16/04/2024, 18:59

Despacho

•06/12/2022, 17:27

Interlocutória

•15/09/2022, 19:07

Despacho

•31/07/2020, 11:41