Procedimento Comum Cível 0802642-68.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 19.289,38

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 08:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2025, 05:40

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 07:55

Recebidos os autos

01/07/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.

30/06/2025, 13:43

Decorrido prazo de parte

28/06/2025, 02:54

Juntada de tipo de documento

23/06/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 10:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2025, 05:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2025, 02:43

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 07:46

Recebidos os autos

12/06/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.

11/06/2025, 18:27

Todas as movimentações(252)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 08:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2025, 05:40

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 07:55

Recebidos os autos

01/07/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 10:05

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 10:06

Despacho

•12/06/2025, 17:03

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Conclusos para tipo de conclusão.

30/06/2025, 13:43

Decorrido prazo de parte

28/06/2025, 02:54

Juntada de tipo de documento

23/06/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 10:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2025, 05:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2025, 02:43

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 07:46

Recebidos os autos

12/06/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.

11/06/2025, 18:27

Decorrido prazo de parte

11/06/2025, 18:26

Juntada de Petição de tipo

06/05/2025, 12:06

Juntada de Petição de tipo

06/05/2025, 12:06

Realizado cálculo de custas

01/05/2025, 07:14

Realizado cálculo de custas

01/05/2025, 07:14

Juntada de Petição de tipo

25/04/2025, 09:10

Juntada de Petição de tipo

25/04/2025, 09:10

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 01:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2025, 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2025, 00:15

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 16:48

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 07:50

Realizado cálculo de custas

11/04/2025, 18:51

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 18:51

Recebidos os autos

11/04/2025, 18:35

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 18:35

Homologada a Transação

11/04/2025, 18:35

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2025, 12:57

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 12:54

Recebidos os autos

11/04/2025, 12:40

Recebidos os autos

11/04/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: José Aparecido Furlan Advogada: Cibele Bomfieti Lima (OAB: 25622/MS) Perita: Larissa Andrade Ribeiro da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802642-68.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelante: José Aparecido Furlan Advogada: Cibele Bomfieti Lima (OAB: 25622/MS) Apelado: José Aparecido Furlan Advogada: Cibele Bomfieti Lima (OAB: 25622/MS) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Perita: Larissa Andrade Ribeiro da Silva DISPOSITIVO Apelação Cível nº 0802642-68.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Ante o exposto: a) conheço do recurso da parte ré e dou-lhe parcial provimento apenas para determinar que a repetição do indébito seja processado na forma simples. b) conheço do recurso do autor e dou-lhe provimento para majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 10.000,00 e arbitrar os honorários de sucumbência em 15% sobre o valor da condenação. Sem majoração de honorários. Publique-se. Intimem-se.

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelante: José Aparecido Furlan Advogada: Cibele Bomfieti Lima (OAB: 25622/MS) Apelado: José Aparecido Furlan Advogada: Cibele Bomfieti Lima (OAB: 25622/MS) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Perita: Larissa Andrade Ribeiro da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802642-68.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

20/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

16/01/2025, 17:08

Remetidos os Autos para destino.

16/01/2025, 17:08

Remetidos os Autos para destino.

16/01/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 15:19

Juntada de Petição de tipo

17/12/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Aparecido Furlan - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação da parte requerida para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso adesivo de fls. 471/491. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0802642-68.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2024, 21:44

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 04:23

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:37

Juntada de Petição de tipo

22/11/2024, 12:51

Juntada de Petição de tipo

22/11/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Aparecido Furlan - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 421/435. Intimação - ADV: Cibele Bomfieti Lima (OAB 25622/MS) Processo 0802642-68.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 04:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:40

Juntada de Petição de tipo

25/10/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: José Aparecido Furlan - Réu: Banco Pan S.A. - Sentença de fls. 417. "(...) Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Cibele Bomfieti Lima (OAB 25622/MS) Processo 0802642-68.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, conheço do recurso de embargos de declaração e dou-lhe parcial provimento, apenas para alterar o termo inicial de correção monetária em relação aos danos morais e autorizar a compensação dos valores, nos termos acima expostos. No mais, mantenho inalterados os demais termos da sentença embargada. P. R. I."

04/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 03:56

Recebidos os autos

02/10/2024, 20:36

Expedição de tipo de documento.

02/10/2024, 20:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

02/10/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 16:50

Juntada de Petição de tipo

19/07/2024, 15:51

Juntada de Petição de tipo

17/07/2024, 18:05

Juntada de Petição de tipo

15/07/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Aparecido Furlan - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação da parte Requerida acerca da Ordem de Serviço n° 01/2019, art. 20: "Havendo documentos ou bens físicos a serem objeto de perícia, deverão ser protocolados e remetidos ao cartório para que fiquem acondicionados em local apropriado até a realização do exame. Entregue o laudo pelo perito, deverá ser intimada a parte Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0802642-68.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

11/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:57

Expedição de tipo de documento.

09/07/2024, 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.

03/07/2024, 10:23

Decorrido prazo de parte

02/07/2024, 02:36

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 16:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 07:52

Expedição de tipo de documento.

20/06/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:56

Juntada de Petição de tipo

20/06/2024, 13:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 07:40

Recebidos os autos

13/06/2024, 15:45

Expedição de tipo de documento.

13/06/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 15:45

Julgado procedente o pedido

13/06/2024, 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2024, 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2024, 17:08

Juntada de Petição de tipo

23/04/2024, 21:05

Juntada de Petição de tipo

12/04/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 15:12

Remetidos os Autos para destino.

03/04/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 07:46

Juntada de Petição de tipo

27/03/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 08:59

Juntada de Petição de tipo

26/03/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 15:59

Expedição de tipo de documento.

21/03/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 02:25

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:20

Juntada de tipo de documento

24/11/2023, 12:31

Juntada de tipo de documento

24/11/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:45

Expedição de tipo de documento.

22/11/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:40

Juntada de Petição de tipo

22/11/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 14:27

Juntada de Petição de tipo

13/11/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 04:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 04:22

Recebidos os autos

06/11/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2023, 17:12

Juntada de Petição de tipo

31/10/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 04:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 20:09

Recebidos os autos

24/10/2023, 17:44

Decisão ou Despacho

24/10/2023, 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:10

Juntada de Petição de tipo

23/10/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 04:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:03

Juntada de Petição de tipo

09/10/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:40

Expedição de tipo de documento.

04/10/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de tipo

03/10/2023, 20:20

Juntada de Petição de tipo

18/09/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 04:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/09/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 06:56

Recebidos os autos

05/09/2023, 22:04

Decisão ou Despacho

05/09/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:24

Conclusos para tipo de conclusão.

27/06/2023, 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.

26/06/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de tipo

20/06/2023, 14:20

Juntada de Petição de tipo

16/06/2023, 10:37

Decorrido prazo de parte

14/06/2023, 02:14

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 04:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/05/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 16:34

Recebidos os autos

17/05/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.

17/05/2023, 13:03

Juntada de Petição de tipo

16/05/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 03:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/04/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 16:12

Juntada de Petição de tipo

18/04/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 08:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/03/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 16:33

Decisão de Saneamento e Organização

21/03/2023, 20:08

Recebidos os autos

21/03/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 02:12

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2022, 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2022, 15:10

Expedição de tipo de documento.

25/11/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 14:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/10/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 13:24

Juntada de Petição de tipo

22/10/2022, 06:50

Decorrido prazo de parte

22/10/2022, 02:15

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 16:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/09/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 07:43

Expedição de tipo de documento.

23/09/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 12:50

Juntada de Petição de tipo

22/09/2022, 18:09

Juntada de Petição de tipo

21/09/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 15:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/09/2022, 11:34

de Conciliação

01/09/2022, 14:17

Juntada de Petição de tipo

01/09/2022, 13:35

Juntada de tipo de documento

28/07/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 09:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 16:43

Expedição de tipo de documento.

04/07/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 18:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/06/2022, 15:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/06/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 17:21

Expedição de tipo de documento.

03/06/2022, 17:20

de Instrução e Julgamento

03/06/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 17:00

Expedição de tipo de documento.

03/06/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 12:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/06/2022, 19:47

de Conciliação

02/06/2022, 19:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/03/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 09:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/03/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 18:44

Expedição de tipo de documento.

23/03/2022, 18:43

de Instrução e Julgamento

23/03/2022, 18:43

Recebidos os autos

23/03/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.

23/03/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 09:52

Distribuído por tipo

23/03/2022, 09:36

Sentença

•11/04/2025, 18:35

Sentença

•02/10/2024, 20:36

Sentença

•13/06/2024, 15:45

Despacho

•06/11/2023, 18:28

Interlocutória

•24/10/2023, 17:44

Interlocutória

•05/09/2023, 22:04

Despacho

•17/05/2023, 15:14

Interlocutória

•21/03/2023, 20:08

Despacho

•23/03/2022, 17:05