Cumprimento de sentença 0802214-20.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 152.390,91

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

ADENI SOBREIRA MELO

CPF

Autor

MARIO ALVES BRASIL

CPF

Autor

OSMAR FELIX DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNE REZENDE DA ROSA

OAB/MS 12674·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MENDES DA SILVA

OAB/MS 12513·CPF·Representa: Autor

ARLEI DE FREITAS

OAB/MS 18290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Realizado cálculo de custas

16/08/2024, 07:05

Realizado cálculo de custas

14/08/2024, 14:51

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 09:14

Transitado em Julgado em #{data}

14/08/2024, 09:14

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:38

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

22/05/2024, 19:31

Recebidos os autos

17/05/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:21

Homologada a Transação

17/05/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 09:30

Todas as movimentações(203)

Realizado cálculo de custas

16/08/2024, 07:05

Realizado cálculo de custas

14/08/2024, 14:51

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 09:14

Transitado em Julgado em #{data}

14/08/2024, 09:14

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:06

Documentos

Interlocutória

•14/02/2020, 18:20

Despacho

•06/10/2020, 21:07

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:38

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

22/05/2024, 19:31

Recebidos os autos

17/05/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:21

Homologada a Transação

17/05/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 17:07

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 17:34

Realizado cálculo de custas

07/12/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:33

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 19:15

Recebidos os autos

27/11/2023, 19:48

Decisão ou Despacho

27/11/2023, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2023, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 13:16

Expedição de Ofício.

18/08/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 02:35

Conclusos para despacho

07/07/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 11:15

Realizado cálculo de custas

19/06/2023, 11:38

Conclusos para decisão

15/06/2023, 19:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/06/2023.

15/06/2023, 19:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/06/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 17:19

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.

30/05/2023, 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.

30/05/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 17:20

Realizado cálculo de custas

29/05/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 17:18

Recebidos os autos

26/05/2023, 12:10

Recebidos os autos

26/05/2023, 12:10

Transitado em Julgado em #{data}

25/05/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Adeni Sobreira Melo Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Advogado: Roberto Mendes da Silva (OAB: 12513/MS) Apelado: Osmar Félix da Silva Advogado: Arlei de Freitas (OAB: 18290/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - HOMICÍDIO DOLOSO COM ARMA DE FOGO - IRMÃO DA PARTE AUTORA - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS - QUANTUM MAJORADO - SENTEN Acórdão - Apelação Cível nº 0802214-20.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Adeni Sobreira Melo Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Advogado: Roberto Mendes da Silva (OAB: 12513/MS) Apelado: Osmar Félix da Silva Advogado: Arlei de Freitas (OAB: 18290/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a Acórdão - Apelação Cível nº 0802214-20.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2023, 11:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 17:48

Juntada de Petição de Contra-razões

01/02/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.

12/12/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 13:42

Juntada de Petição de Apelação

30/11/2022, 19:45

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2022.

11/11/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 16:11

Recebidos os autos

09/11/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 15:46

Julgado procedente o pedido

09/11/2022, 15:46

Conclusos para decisão

01/08/2022, 18:37

Processo Desarquivado

01/08/2022, 18:35

Juntada de Ofício

01/08/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 17:22

Recebidos os autos

13/04/2022, 16:22

Decisão ou Despacho

13/04/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

27/12/2021, 00:08

Conclusos para despacho

10/12/2021, 19:13

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 12:35

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 17:34

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2021.

01/12/2021, 20:09

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 16:14

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2021.

22/11/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 17:34

Recebidos os autos

17/11/2021, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 23:29

Conclusos para despacho

06/10/2021, 18:24

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:07

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 17:36

Recebidos os autos

01/09/2021, 14:43

Decisão ou Despacho

01/09/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 00:04

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 09:17

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2021.

26/05/2021, 20:27

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 16:26

INCONSISTENTE

25/05/2021, 16:25

INCONSISTENTE

25/05/2021, 16:24

INCONSISTENTE

25/05/2021, 16:21

Recebidos os autos

21/05/2021, 15:22

Decisão ou Despacho

21/05/2021, 15:22

Conclusos para despacho

01/03/2021, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2021.

08/02/2021, 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2021.

08/02/2021, 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2021.

08/02/2021, 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2021.

08/02/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 09:05

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 09:04

Recebidos os autos

02/02/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 02:39

Conclusos para despacho

08/12/2020, 15:53

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 10:54

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 11:54

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2020.

06/11/2020, 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2020.

06/11/2020, 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2020.

06/11/2020, 20:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 07:35

Recebidos os autos

04/11/2020, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 17:58

Conclusos para despacho

28/10/2020, 13:10

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 07:20

Juntada de Petição de Réplica

27/10/2020, 18:28

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 11:14

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.

15/10/2020, 08:18

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.

15/10/2020, 08:18

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.

15/10/2020, 08:18

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 07:36

Recebidos os autos

06/10/2020, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 21:07

Conclusos para despacho

06/10/2020, 14:36

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 07:54

Juntada de Petição de Contestação

02/10/2020, 09:03

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 12:01

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

16/09/2020, 17:17

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 08:20

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 08:20

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 07:42

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 20:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2020, 07:02

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2020.

31/07/2020, 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2020.

31/07/2020, 20:41

Expedição de Carta.

31/07/2020, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 10:02

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 08:40

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 08:40

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 12:01

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 22:44

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 18:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2020 05:00:00, 4ª Vara Cível.

23/07/2020, 18:46

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2020.

27/02/2020, 20:25

Ato ordinatório praticado

24/02/2020, 07:36

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 17:12

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 18:10

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/04/2020 04:00:00, 4ª Vara Cível.

18/02/2020, 17:40

Recebidos os autos

14/02/2020, 18:20

Decisão ou Despacho

14/02/2020, 18:20

Conclusos para despacho

12/02/2020, 18:54

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 18:45

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 18:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/02/2020, 15:39

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 15:34

Despacho

•04/11/2020, 17:59

Despacho

•02/02/2021, 10:58

Interlocutória

•21/05/2021, 15:22

Interlocutória

•01/09/2021, 14:43

Despacho

•17/11/2021, 23:29

Interlocutória

•13/04/2022, 16:22

Sentença

•09/11/2022, 15:46

Interlocutória

•27/11/2023, 19:48

Sentença

•17/05/2024, 15:21