Procedimento Comum Cível 0802834-55.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:02

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:19

Emissão da Relação

12/12/2025, 09:17

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:47

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:02

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:19

Emissão da Relação

12/12/2025, 09:17

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:46

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região Baixa parcial das peças

13/10/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/06/2025, 14:12

Remessa para o TRF 3ª Região

09/06/2025, 13:02

Prazo em Curso

09/06/2025, 06:41

Manifestação do Ministério Público

22/05/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:45

Autos entregues em carga ao Promotor

21/05/2025, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:16

Prazo em Curso

19/03/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 06:59

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 06:58

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2025, 09:03

Prazo em Curso

29/01/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Queila do Amorim Delfino - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da sentença retro, e para querendo, recorrer no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0802834-55.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:48

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 15:30

Emissão da Relação

17/12/2024, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:49

Julgado improcedente o pedido

28/11/2024, 17:49

Registro de Sentença

28/11/2024, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:06

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 14:58

Juntada de Petição de Réplica

09/10/2024, 15:07

Prazo em Curso

19/09/2024, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Queila do Amorim Delfino - Apresentada a contestação, Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0802834-55.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá se manifestar a respeito do laudo pericial.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:47

Emissão da Relação

17/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:19

Expedição de Carta.

10/09/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 07:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2024, 14:36

Manifestação do Ministério Público

19/08/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 06:58

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 06:58

Autos entregues em carga ao Promotor

14/08/2024, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:06

Autos preparados para expedição

25/07/2024, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.

19/07/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:38

Prazo em Curso

11/07/2024, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Queila do Amorim Delfino - Fica a parte autora devidamente intimada a manifestar-se acerca do laudo pericial de fls. 97 a 104 e social de fls. 107 a 110, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0802834-55.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 14:05

Autos preparados para expedição

09/07/2024, 14:02

Emissão da Relação

09/07/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

09/07/2024, 13:59

Prazo em Curso

17/06/2024, 15:25

Documento Digitalizado

17/06/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 13:46

Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:32

Prazo em Curso

23/05/2024, 14:14

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/05/2024, 14:14

Redistribuição de Processo - Saída

23/05/2024, 14:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/05/2024, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 14:02

Prazo em Curso

02/05/2024, 06:51

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:51

Emissão da Relação

26/04/2024, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 19:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:59

Conclusos para despacho

26/03/2024, 13:34

Conclusos para decisão

22/03/2024, 11:58

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 15:35

Conclusos para despacho

07/03/2024, 16:52

Prazo em Curso

06/03/2024, 10:13

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 00:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 10:33

Emissão da Relação

29/02/2024, 15:19

Juntada de Mandado

29/02/2024, 15:18

Juntada de NULL

29/02/2024, 15:17

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:51

Emissão da Relação

22/02/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:56

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 15:53

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:53

Prazo em Curso

16/02/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 16:01

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2023, 07:43

Emissão da Relação

18/12/2023, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2023, 19:10

Tutela Provisória

15/12/2023, 19:10

Conclusos para decisão

15/12/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 07:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/12/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 07:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/12/2023, 07:32

Informação do Sistema

14/12/2023, 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/12/2023, 16:11

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 15:51

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 07:57

Despacho

•12/06/2024, 13:47

Despacho

•26/03/2024, 19:27

Despacho

•08/03/2024, 15:47

Interlocutória

•15/12/2023, 19:10