Procedimento Comum Cível 0803598-35.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

DANIELA PEREIRA VERNER

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FABIANO MARTINS CAYRES

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEX FOSSA

OAB/SP 236693·CPF·Representa: Autor

CLEBER SPIGOTI

OAB/MS 11691·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 10:09

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:56

Emissão da Relação

29/05/2025, 08:19

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:32

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 10:30

Emissão da Relação

23/04/2025, 10:30

Expedição de Alvará.

23/04/2025, 10:28

Expedição de Alvará.

23/04/2025, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:22

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 10:09

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:56

Emissão da Relação

29/05/2025, 08:19

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 08:18

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 17:09

Sentença

•11/07/2024, 09:41

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:32

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 10:30

Emissão da Relação

23/04/2025, 10:30

Expedição de Alvará.

23/04/2025, 10:28

Expedição de Alvará.

23/04/2025, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:22

Expedição em análise para assinatura

22/04/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 17:09

Registro de Sentença

31/03/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 16:53

Expedição em análise para assinatura

31/03/2025, 16:52

Prazo em Curso

31/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 09:56

Prazo em Curso

30/01/2025, 17:10

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 17:08

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 16:42

Expedição em análise para assinatura

27/01/2025, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2025, 14:45

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 16:29

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 16:50

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 16:49

Prazo em Curso

05/12/2024, 11:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 07:59

Prazo em Curso

25/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 10:40

Juntada de Ofício

10/09/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:12

Transitado em Julgado em data

15/08/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Daniela Pereira Verner - Intimação - ADV: Cleber Spigoti (OAB 11691/MS), Alex Fossa (OAB 236693/SP) Processo 0803598-35.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito. Custas pelo requerido e honorários conforme pactuado. Diante da autocomposição, certifique-se o trânsito em julgado. Oficie-se à APSADJ para fins

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:48

Emissão da Relação

26/07/2024, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:42

Registro de Sentença

11/07/2024, 09:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/07/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Daniela Pereira Verner - Intimação da parte autora para manifestar sobre a resposta oferecida, bem como manifestar sobre o laudo pericial., no prazo de 15 dias Intimação - ADV: Cleber Spigoti (OAB 11691/MS), Alex Fossa (OAB 236693/SP) Processo 0803598-35.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 07:58

Emissão da Relação

09/07/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 12:24

Expedição de Carta.

05/06/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 03:02

Prazo em Curso

17/04/2024, 14:27

Juntada de NULL

17/04/2024, 14:26

Juntada de Mandado

17/04/2024, 14:26

Prazo em Curso

09/04/2024, 10:47

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 10:47

Expedição em análise para assinatura

09/04/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:56

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 13:18

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:54

Emissão da Relação

25/03/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:40

Prazo em Curso

18/03/2024, 17:51

Documento Digitalizado

18/03/2024, 17:45

Documento Digitalizado

18/03/2024, 17:45

Expedição de Ofício.

18/03/2024, 13:21

Expedição em análise para assinatura

15/03/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 07:59

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 08:49

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:53

Emissão da Relação

16/02/2024, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 17:20

Tutela Provisória

10/01/2024, 17:20

Conclusos para despacho

10/01/2024, 17:15

Informação do Sistema

18/12/2023, 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/12/2023, 15:06

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:00

Interlocutória

•10/01/2024, 17:20