Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804527-29.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2025, 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2025, 05:21

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 07:51

Expedição de tipo de documento.

04/06/2025, 18:36

Expedição de tipo de documento.

04/06/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 17:48

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 17:42

Recebidos os autos

04/06/2025, 14:19

Expedição de tipo de documento.

04/06/2025, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2025, 08:58

Expedição de tipo de documento.

02/06/2025, 14:47

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2025, 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2025, 05:21

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 07:51

Expedição de tipo de documento.

04/06/2025, 18:36

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 14:19

Despacho

•15/04/2025, 16:44

Expedição de tipo de documento.

04/06/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 17:48

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 17:42

Recebidos os autos

04/06/2025, 14:19

Expedição de tipo de documento.

04/06/2025, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2025, 08:58

Expedição de tipo de documento.

02/06/2025, 14:47

Expedição de tipo de documento.

02/06/2025, 14:46

Expedição de tipo de documento.

31/05/2025, 01:25

Remetidos os Autos para destino.

29/05/2025, 15:24

Juntada de tipo de documento

29/05/2025, 14:12

Juntada de tipo de documento

29/05/2025, 14:12

Expedição de tipo de documento.

21/05/2025, 15:04

Expedição de tipo de documento.

21/05/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 14:18

Juntada de Petição de tipo

23/04/2025, 11:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2025, 05:15

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 17:01

Juntada de Petição de tipo

15/04/2025, 16:59

Juntada de Petição de tipo

15/04/2025, 16:59

Recebidos os autos

15/04/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.

14/04/2025, 10:54

Expedição de tipo de documento.

09/04/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 17:44

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 01:16

Juntada de Petição de tipo

28/03/2025, 15:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2025, 05:12

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 07:45

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 14:23

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 07:40

Juntada de Petição de tipo

25/03/2025, 07:25

Juntada de Petição de tipo

25/03/2025, 07:25

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 07:58

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 05:23

Expedição de tipo de documento.

20/01/2025, 13:28

Expedição de tipo de documento.

20/01/2025, 13:25

Evolução da Classe Processual

11/12/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 00:30

Juntada de Petição de tipo

21/11/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Sandra Regina Batista - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação quanto a decisão de fls. 186/187 (parte final): "...Ante o exposto, acolho a impugnação ofertada às fl. 184/185. Sem custas e honorários, eis que incabíveis na espécie. Preclusa a presente decisão, Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), João Denami Junior (OAB 20495/MS) Processo 0804527-29.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte Exequente para apresentar planilha de cálculo atualizada, observando os critérios ora fixados, no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, diga a parte executada em 15 (quinze) dias. Havendo concordância, ou, decorrido o prazo sem manifestação, homologo-o desde já. Expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso. Com a disponibilização dos valores, expeça-se alvará, independentemente de nova conclusão. Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se."

19/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 07:46

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 18:02

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:57

Recebidos os autos

29/10/2024, 15:56

Outras Decisões

29/10/2024, 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.

05/08/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 09:43

Juntada de Petição de tipo

17/07/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sandra Regina Batista - Fica a parte autora devidamente intimada a manifestar-se acerca dos cálculos apresentados às fls. 179/181. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), João Denami Junior (OAB 20495/MS) Processo 0804527-29.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

11/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:25

Juntada de Petição de tipo

02/07/2024, 13:31

Expedição de tipo de documento.

17/06/2024, 01:37

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 17:41

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 10:32

Expedição de tipo de documento.

21/04/2024, 02:07

Expedição de tipo de documento.

21/04/2024, 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2024, 20:37

Expedição de tipo de documento.

11/04/2024, 18:50

Expedição de tipo de documento.

11/04/2024, 18:50

Expedição de tipo de documento.

11/04/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 18:07

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 18:04

Recebidos os autos

08/04/2024, 09:09

Expedição de tipo de documento.

08/04/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 09:09

Homologada a Transação

08/04/2024, 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2024, 07:30

Juntada de Petição de tipo

21/03/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:34

Decorrido prazo de parte

15/03/2024, 00:59

Expedição de tipo de documento.

15/03/2024, 00:59

Juntada de Petição de tipo

07/03/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 07:42

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 12:07

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 12:03

Juntada de Petição de tipo

05/03/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:05

Expedição de tipo de documento.

04/09/2023, 01:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 07:39

Expedição de tipo de documento.

25/08/2023, 13:21

Expedição de tipo de documento.

25/08/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:17

Juntada de Petição de tipo

25/08/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 15:29

Expedição de tipo de documento.

07/08/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 11:11

Juntada de Petição de tipo

05/07/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 03:44

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 06:12

Expedição de tipo de documento.

11/06/2023, 00:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 13:57

Juntada de Petição de tipo

06/06/2023, 13:33

Expedição de tipo de documento.

01/06/2023, 11:22

Expedição de tipo de documento.

01/06/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 06:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 11:46

Recebidos os autos

18/05/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.

18/05/2023, 07:31

Juntada de Petição de tipo

03/05/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/04/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 11:16

Expedição de tipo de documento.

06/04/2023, 00:44

Juntada de Petição de tipo

30/03/2023, 12:46

Expedição de tipo de documento.

27/03/2023, 10:33

Expedição de tipo de documento.

27/03/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 09:24

Juntada de tipo de documento

17/03/2023, 18:48

Expedição de tipo de documento.

05/03/2023, 01:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 07:58

Expedição de tipo de documento.

23/02/2023, 16:46

Expedição de tipo de documento.

23/02/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:50

Recebidos os autos

15/02/2023, 16:51

Decisão ou Despacho

15/02/2023, 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2023, 16:27

Juntada de Petição de tipo

09/02/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 13:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/12/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 03:58

Recebidos os autos

27/10/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.

19/10/2022, 21:03

Expedição de tipo de documento.

19/10/2022, 21:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2022, 21:03

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 10:02

Distribuído por tipo

19/10/2022, 09:41

Interlocutória

•29/10/2024, 15:56

Sentença

•08/04/2024, 09:09

Despacho

•18/05/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 09:27

Interlocutória

•15/02/2023, 16:51

Despacho

•27/10/2022, 10:57