Procedimento Comum Cível 0805016-66.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 20.340,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2026, 10:54

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 19:37

Expedição de Carta.

24/02/2026, 18:23

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 18:22

Emissão da Relação

24/02/2026, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 08:03

Conclusos para despacho

06/02/2026, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 15:55

Prazo em Curso

09/01/2026, 07:34

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:39

Emissão da Relação

07/01/2026, 17:38

Todas as movimentações(157)

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2026, 10:54

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 19:37

Expedição de Carta.

24/02/2026, 18:23

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 18:22

Despacho

•24/02/2026, 08:08

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 18:22

Emissão da Relação

24/02/2026, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 08:03

Conclusos para despacho

06/02/2026, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 15:55

Prazo em Curso

09/01/2026, 07:34

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:39

Emissão da Relação

07/01/2026, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/12/2025, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2025, 06:53

Conclusos para despacho

12/11/2025, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 12:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:32

Prazo em Curso

10/10/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 04:41

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 18:00

Emissão da Relação

19/09/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 17:57

Prazo em Curso

16/09/2025, 18:40

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:41

Emissão da Relação

10/09/2025, 15:03

Juntada de NULL

10/09/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 15:34

Prazo em Curso

19/02/2025, 10:11

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

17/02/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:45

Documento Digitalizado

17/02/2025, 16:44

Prazo em Curso

14/02/2025, 12:12

Expedição de Carta.

13/02/2025, 12:08

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 07:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 03:13

Prazo em Curso

14/01/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fabia Castanheira Amaral - Por estar o processo em ordem, sem vícios ou irregularidades a serem sanados, declaro o feito saneado. A controvérsia instaurada nestes autos diz respeito ao preenchimento dos requisitos para concessão do benefício por incapacidade à parte autora no período alegado na prefacial. Para elucidar os fatos determino a produção de prova pericial, ainda que indireta, e nomeio como perito do juízo o Dr. Endrigo Leandro de Souza Donadi, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem pagos nos termos da Resolução n.º 305/14 do Conselho da Justiça Federal. Intimação - ADV: Taís Faria Seraguci (OAB 20715/MS), Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB 173969/SP), Heloisa Helena Silva Pancotti (OAB 158939S/P) Processo 0805016-66.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o perito judicial para manifestar sua aceitação, no prazo de 10 (dez) dias. Aceito o encargo, deverá, no mesmo prazo, designar data e local para realização da perícia, do que deverão ser previamente intimadas as partes, por via postal com AR. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do laudo, contados da data da perícia. Intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos, caso ainda não o tenham feito, e indicarem assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias. Os quesitos do juízo são aqueles elencados na recomendação n. 01/2015 do CNJ. Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo impugnação ao laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais. Às providências.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 07:56

Emissão da Relação

10/01/2025, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 11:50

Despacho Saneador

10/12/2024, 11:48

Conclusos para decisão

02/10/2024, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2024.

02/10/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:03

Prazo em Curso

02/09/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fabia Castanheira Amaral - Réu: Município de Paranaíba - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necesidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Taís Faria Seraguci (OAB 20715/MS), Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB 173969/SP), Heloisa Helena Silva Pancotti (OAB 158939S/P) Processo 0805016-66.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 12:03

Emissão da Relação

19/08/2024, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2024.

03/08/2024, 02:21

Prazo em Curso

23/07/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fabia Castanheira Amaral - Réu: Município de Paranaíba - Apresentada a contestação, Intimação - ADV: Taís Faria Seraguci (OAB 20715/MS), Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB 173969/SP), Heloisa Helena Silva Pancotti (OAB 158939S/P) Processo 0805016-66.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 07:47

Emissão da Relação

09/07/2024, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2024, 22:30

Conclusos para decisão

09/05/2024, 07:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.

09/05/2024, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:58

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:40

Emissão da Relação

11/04/2024, 13:45

Prazo em Curso

11/04/2024, 13:44

Prazo em Curso

11/04/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2024.

31/03/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 12:03

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:22

Prazo em Curso

21/03/2024, 14:14

Expedição de Carta.

21/03/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:10

Emissão da Relação

21/03/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 11:08

Outras Decisões

21/03/2024, 10:29

Conclusos para despacho

16/02/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 00:25

Juntada de Petição de Réplica

25/01/2024, 10:33

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 07:34

Emissão da Relação

22/01/2024, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2023, 13:57

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:27

Conclusos para despacho

18/10/2023, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 18:50

Prazo em Curso

15/09/2023, 13:51

Juntada de Ofício

18/08/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:18

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:41

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 12:10

Emissão da Relação

14/07/2023, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 11:34

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:28

Documento Digitalizado

23/05/2023, 18:56

Informação do Sistema

19/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 02:05

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 07:44

Emissão da Relação

14/04/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2023, 08:38

Tutela Provisória

14/04/2023, 08:37

Conclusos para despacho

12/04/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 17:17

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 11:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 04:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 14:29

Conclusos para decisão

17/11/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 08:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2022, 08:06

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2022, 08:04

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2022, 08:03

Informação do Sistema

16/11/2022, 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/11/2022, 15:03

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 13:56

Despacho

•24/12/2025, 06:55

Interlocutória

•10/12/2024, 11:50

Despacho

•26/06/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 14:12

Interlocutória

•21/03/2024, 11:08

Despacho

•08/12/2023, 13:57

Despacho

•27/06/2023, 11:37

Interlocutória

•14/04/2023, 08:38

Despacho

•17/11/2022, 14:29