Usucapião 0805859-85.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 14.500,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:08

Prazo em Curso

11/11/2025, 18:46

Juntada de Ofício

10/11/2025, 11:53

Juntada de Ofício

10/11/2025, 11:53

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:49

Emissão da Relação

06/11/2025, 16:53

Processo Reativado

06/11/2025, 16:39

Juntada de Ofício

06/11/2025, 16:38

Juntada de Ofício

06/11/2025, 16:38

Juntada de Ofício

06/11/2025, 16:38

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 09:36

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:56

Todas as movimentações(310)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:08

Prazo em Curso

11/11/2025, 18:46

Juntada de Ofício

10/11/2025, 11:53

Juntada de Ofício

10/11/2025, 11:53

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:49

Emissão da Relação

06/11/2025, 16:53

Processo Reativado

06/11/2025, 16:39

Juntada de Ofício

06/11/2025, 16:38

Juntada de Ofício

06/11/2025, 16:38

Juntada de Ofício

06/11/2025, 16:38

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 09:36

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 18:27

Conclusos para despacho

16/09/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:20

Prazo em Curso

22/08/2025, 12:54

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 17:30

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:02

Processo Reativado

20/08/2025, 15:00

Documento Digitalizado

20/08/2025, 12:13

Documento Digitalizado

20/08/2025, 12:13

Documento Digitalizado

20/08/2025, 12:13

Juntada de Ofício

20/08/2025, 12:11

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 17:19

Documento Digitalizado

07/08/2025, 17:15

Documento Digitalizado

06/08/2025, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2025, 10:58

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 10:55

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 18:54

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 07:54

Prazo em Curso

11/07/2025, 15:00

Expedição de Carta.

11/07/2025, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 13:55

Conclusos para despacho

05/07/2025, 19:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.

02/07/2025, 03:02

Prazo em Curso

15/05/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:52

Emissão da Relação

13/05/2025, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 20:35

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:10

Processo Reativado

09/05/2025, 17:07

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 12:31

Documento Digitalizado

22/04/2025, 12:18

Documento Digitalizado

16/04/2025, 16:54

Processo Reativado

14/04/2025, 13:41

Juntada de Ofício

14/04/2025, 12:18

Juntada de Ofício

14/04/2025, 12:17

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 13:51

Documento Digitalizado

25/03/2025, 13:49

Documento Digitalizado

20/03/2025, 17:52

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2025, 14:20

Expedição em análise para assinatura

20/03/2025, 09:56

Expedição em análise para assinatura

28/02/2025, 08:18

Transitado em Julgado em data

28/02/2025, 08:01

Prazo em Curso

16/12/2024, 17:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2024, 16:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/12/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:07

Autos entregues em carga ao Defensor

16/12/2024, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:17

Prazo em Curso

01/11/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Luciano Soares da Silva - Intimação - ADV: Miria Leao Congro (OAB 9810/MS) Processo 0805859-85.2023.8.12.0021 - Usucapião - Diante do exposto, julgo procedente o pedido de usucapião movido por Luciano Soares da Silva, o que faço com fundamento no artigo 1.238 do Código Civil, para declarar-lhe o domínio do imóvel descrito nos autos (f. 17). Expeça-se mandado de averbação para a devida transcrição desta sentença no cartório de registro de imóveis, podendo ser aberta nova matrícula, em sendo o caso. Considerando a não oposição da parte requerida, deixo de condená-la em honorários. Custas pela parte autora, se houver, restando, porém, suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º do CPC/2015. P.R.I. Com eventual trânsito, expedido o mandado de registro da sentença e observadas eventuais custas, arquivem-se.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:04

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:04

Julgado procedente o pedido

29/10/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 18:19

Conclusos para despacho

23/10/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 18:56

Informação do Sistema

17/10/2024, 12:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2024, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:37

Prazo em Curso

23/09/2024, 13:59

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 07:54

Emissão da Relação

19/09/2024, 15:55

Juntada de NULL

11/09/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Luciano Soares da Silva - Intimação - ADV: Miria Leao Congro (OAB 9810/MS) Processo 0805859-85.2023.8.12.0021 - Usucapião - Vistos etc. Conforme decisão de f. 179 e extratos de f. 180-185, fora realizada a consulta de endereço da requerida Ana Carolina Meneguelli Entretanto, por um equívoco, a consulta ao sistema Infojud foi realizada em nome de pessoa diversa (f. 181). Assim, ante a manifestação de f. 212-214, fora realizada nova pesquisa no sistema Infojud em nome da requerida, conforme extrato ane

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 07:56

Prazo em Curso

04/09/2024, 14:52

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 14:51

Expedição em análise para assinatura

04/09/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 17:30

Conclusos para decisão

24/07/2024, 15:20

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 11:22

Prazo em Curso

11/07/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luciano Soares da Silva - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a manifestação da defensoria pública - fls. 212/214. Intimação - ADV: Miria Leao Congro (OAB 9810/MS) Processo 0805859-85.2023.8.12.0021 - Usucapião -

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 07:53

Emissão da Relação

09/07/2024, 14:22

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 16:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2024, 16:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/07/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:14

Autos entregues em carga ao Defensor

03/07/2024, 16:13

Prazo em Curso

02/07/2024, 16:59

Juntada de NULL

01/07/2024, 13:36

Juntada de Mandado

01/07/2024, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:37

Prazo em Curso

19/06/2024, 15:01

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2024, 15:50

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:57

Emissão da Relação

10/06/2024, 14:06

Juntada de NULL

10/06/2024, 12:47

Prazo em Curso

07/05/2024, 12:43

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 13:25

Juntada de Mandado

06/05/2024, 13:16

Juntada de NULL

06/05/2024, 13:16

Prazo em Curso

03/05/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:48

Prazo em Curso

02/05/2024, 17:58

Documento Digitalizado

02/05/2024, 17:20

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 15:48

Emissão da Relação

24/04/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 14:27

Conclusos para despacho

23/04/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:10

Prazo em Curso

17/04/2024, 15:01

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:50

Emissão da Relação

15/04/2024, 15:46

Juntada de Informações

11/04/2024, 19:04

Juntada de Informações

11/04/2024, 19:04

Juntada de Informações

11/04/2024, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 19:04

Despacho Saneador

11/04/2024, 19:04

Conclusos para decisão

02/04/2024, 13:30

Conclusos para despacho

02/04/2024, 12:51

Juntada de Mandado

02/04/2024, 12:46

Juntada de NULL

02/04/2024, 12:46

Prazo em Curso

11/03/2024, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2024, 08:12

Prazo em Curso

06/03/2024, 17:14

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 12:31

Juntada de Mandado

05/03/2024, 12:23

Juntada de NULL

05/03/2024, 12:23

Juntada de NULL

28/02/2024, 16:49

Prazo em Curso

23/02/2024, 18:51

Prazo em Curso

22/02/2024, 16:16

Expedição de Carta.

22/02/2024, 16:16

Expedição de Carta.

22/02/2024, 16:16

Expedição de Carta.

22/02/2024, 16:15

Expedição de Carta.

22/02/2024, 16:15

Expedição de Carta.

22/02/2024, 16:15

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 16:14

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 16:14

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 16:13

Expedição em análise para assinatura

22/02/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 15:50

Prazo em Curso

19/02/2024, 14:12

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:46

Emissão da Relação

15/02/2024, 16:36

Juntada de Informações

09/02/2024, 18:06

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 18:06

Juntada de Informações

09/02/2024, 18:06

Juntada de Informações

09/02/2024, 18:06

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 18:06

Despacho Saneador

09/02/2024, 18:06

Prazo em Curso

09/02/2024, 14:10

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:46

Emissão da Relação

07/02/2024, 17:13

Juntada de NULL

07/02/2024, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

03/02/2024, 02:38

Prazo em Curso

02/02/2024, 17:32

Documento Digitalizado

02/02/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 15:50

Prazo em Curso

12/01/2024, 13:17

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:46

Conclusos para decisão

10/01/2024, 15:29

Conclusos para despacho

10/01/2024, 14:14

Emissão da Relação

10/01/2024, 14:05

Juntada de NULL

19/12/2023, 16:57

Conclusos para decisão

07/12/2023, 16:33

Conclusos para despacho

07/12/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:11

Prazo em Curso

01/12/2023, 16:05

Juntada de NULL

30/11/2023, 12:37

Juntada de NULL

29/11/2023, 12:37

Juntada de Mandado

29/11/2023, 12:37

Juntada de NULL

29/11/2023, 12:36

Juntada de Mandado

29/11/2023, 12:36

Prazo em Curso

28/11/2023, 18:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 15:05

Prazo em Curso

21/11/2023, 13:57

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:44

Prazo em Curso

17/11/2023, 15:35

Expedição de Carta.

17/11/2023, 15:32

Expedição de Carta.

17/11/2023, 15:32

Expedição de Carta.

17/11/2023, 15:32

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 15:27

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 15:27

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 15:27

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 15:27

Emissão da Relação

17/11/2023, 12:43

Juntada de NULL

17/11/2023, 12:04

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:46

Emissão da Relação

14/11/2023, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 15:18

Conclusos para despacho

09/11/2023, 16:52

Juntada de Mandado

27/10/2023, 12:14

Juntada de NULL

27/10/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 15:59

Juntada de Mandado

23/10/2023, 13:55

Juntada de NULL

23/10/2023, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2023.

10/10/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2023, 10:24

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 07:48

Emissão da Relação

05/10/2023, 13:56

Juntada de NULL

05/10/2023, 13:49

Juntada de Mandado

05/10/2023, 13:47

Juntada de NULL

05/10/2023, 13:47

Prazo em Curso

03/10/2023, 17:10

Juntada de NULL

03/10/2023, 13:06

Juntada de Mandado

03/10/2023, 13:06

Juntada de Mandado

03/10/2023, 13:06

Juntada de NULL

03/10/2023, 13:05

Juntada de Mandado

03/10/2023, 13:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 11:20

Prazo em Curso

02/10/2023, 15:41

Juntada de NULL

02/10/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:38

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:49

Prazo em Curso

27/09/2023, 17:48

Prazo em Curso

27/09/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 17:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 17:38

Emissão da Relação

27/09/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:01

Expedição de Carta.

27/09/2023, 13:01

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 13:01

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 13:01

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 13:01

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 13:01

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 13:01

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 13:01

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 13:01

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 13:01

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 13:00

Expedição em análise para assinatura

26/09/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 17:57

Autos preparados para expedição

26/09/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2023, 17:55

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:43

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 15:00

Emissão da Relação

25/08/2023, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 10:54

Conclusos para despacho

23/08/2023, 20:02

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/08/2023, 16:27

Distribuído por sorteio

11/08/2023, 17:50

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 18:23

Despacho

•20/08/2025, 17:30

Despacho

•24/07/2025, 10:56

Despacho

•11/07/2025, 13:55

Despacho

•12/05/2025, 20:35

Sentença

•29/10/2024, 19:04

Interlocutória

•02/09/2024, 17:30

Despacho

•23/04/2024, 14:27

Interlocutória

•11/04/2024, 19:04

Interlocutória

•09/02/2024, 18:06

Despacho

•14/11/2023, 15:18

Despacho

•25/08/2023, 10:54