Procedimento Comum Cível 0805910-62.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 22.992,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 22:00

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2025, 05:33

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 07:54

Recebidos os autos

23/04/2025, 17:36

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 17:36

Indeferida a petição inicial

23/04/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.

22/04/2025, 16:28

Processo Desarquivado

22/04/2025, 16:19

Arquivado Provisoriamente

07/11/2024, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Maria Edna Alves - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Despacho de fls. 160. "Vistos, etc. Aguarde-se em arquivo provisório o julgamento mencionado no acórdão de f. 147/152. Intimem-se." Intimação - ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0805910-62.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/11/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 07:55

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 22:00

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2025, 05:33

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 07:54

Documentos

Sentença

•23/04/2025, 17:35

Despacho

•05/11/2024, 18:40

Recebidos os autos

23/04/2025, 17:36

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 17:36

Indeferida a petição inicial

23/04/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.

22/04/2025, 16:28

Processo Desarquivado

22/04/2025, 16:19

Arquivado Provisoriamente

07/11/2024, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Maria Edna Alves - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Despacho de fls. 160. "Vistos, etc. Aguarde-se em arquivo provisório o julgamento mencionado no acórdão de f. 147/152. Intimem-se." Intimação - ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0805910-62.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/11/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 03:41

Recebidos os autos

05/11/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2024, 14:15

Processo Reativado

05/11/2024, 14:14

Decorrido prazo de parte

05/11/2024, 14:14

Recebidos os autos

05/11/2024, 12:21

Recebidos os autos

05/11/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Edna Alves Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA - JUNTADA DE DOCUMENTOS - NÃO ATENDIMENTO - TEMA DECIDIDO NO IRDR Nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 - SUSPENSÃO EM RAZÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Insurge-se a parte Requerente contra a sentença proferida em primeiro grau, que indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, pela falta de juntada de documentos determinados. Ainda que o tema tenha sido analisado por este E. Tribunal de Justiça por ocasião do IRDR n. 0801887-54.2021.8.12.0029/50000, houve a interposição de Recurso Especial no mencionado incidente, admitido pela Vice-Presidência e já em trâmite no Superior Tribunal de Justiça - REsp n. 2.021.665/MS, de modo que a suspensão dos processos em que se discute a mesma temática permanece, a teor do § 5º do art. 982 e §§1º e 2º do art. 987, todos do CPC. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0805910-62.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Edna Alves Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0805910-62.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Edna Alves Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0805910-62.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

27/09/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

25/09/2024, 19:01

Remetidos os Autos para destino.

25/09/2024, 19:01

Remetidos os Autos para destino.

25/09/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 18:22

Juntada de tipo de documento

18/09/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 22:19

Juntada de Petição de tipo

06/09/2024, 20:20

Expedição de tipo de documento.

29/08/2024, 15:38

Expedição de tipo de documento.

29/08/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Edna Alves - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Decisão de fls. 71. "Vistos etc. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. Intimação - ADV: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0805910-62.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a parte requerida para responder o recurso em 15 dias. Após, ao TJMS. Intimem-se."

29/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 04:28

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 04:27

Recebidos os autos

27/08/2024, 18:47

Decisão ou Despacho

27/08/2024, 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.

27/08/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de tipo

27/08/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Edna Alves - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação - ADV: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0805910-62.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do parágrafo único do art. 321 e art. 330, IV, do CPC, indefiro a petição inicial. Custas pela parte autora, mas com a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade. Com o trânsito, arquivem-se. P.R.I.

06/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/08/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 07:52

Recebidos os autos

02/08/2024, 17:22

Expedição de tipo de documento.

02/08/2024, 17:22

Indeferida a petição inicial

02/08/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.

02/08/2024, 10:19

Juntada de tipo de documento

31/07/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Edna Alves - Decisão de fls. 42/43. "Vistos etc. Intimação - ADV: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0805910-62.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade. Registro, de início, que, com o ingresso desse tipo de demanda, a parte pretende discutir a suposta não contratação. Porém, caso constatado ao final que, de fato, houve a contratação, a parte autora poderá ser condenada nas penas por litigância de má-fé, sendo que a justiça gratuita não suspende tal

11/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 04:09

Recebidos os autos

09/07/2024, 11:06

Emenda a inicial

09/07/2024, 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.

09/07/2024, 09:35

Expedição de tipo de documento.

09/07/2024, 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/07/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 14:05

Distribuído por tipo

08/07/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 08:19

Interlocutória

•27/08/2024, 18:47

Sentença

•02/08/2024, 17:22

Interlocutória

•09/07/2024, 11:06