Cumprimento de sentença 0800533-71.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 339,45

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:16

Emissão da Relação

27/04/2026, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 15:52

Proferida decisão interlocutória

26/03/2026, 15:52

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 13:08

Prazo em Curso

23/03/2026, 11:25

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:22

Emissão da Relação

19/03/2026, 11:16

Documento Digitalizado

19/03/2026, 11:15

Processo Reativado

19/03/2026, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:54

Todas as movimentações(170)

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:16

Emissão da Relação

27/04/2026, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 15:52

Proferida decisão interlocutória

26/03/2026, 15:52

Documentos

Sentença (Outras)

•29/06/2023, 19:24

Sentença

•30/06/2023, 15:05

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 13:08

Prazo em Curso

23/03/2026, 11:25

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:22

Emissão da Relação

19/03/2026, 11:16

Documento Digitalizado

19/03/2026, 11:15

Processo Reativado

19/03/2026, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:54

Arquivado Provisoriamente

28/03/2025, 11:03

Suspenso em Cartório

26/02/2025, 13:19

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 08:13

Emissão da Relação

10/02/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:15

Redistribuição de Processo - Saída

29/01/2025, 18:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/01/2025, 18:05

Suspenso em Cartório

20/01/2025, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 17:59

Despacho Saneador

19/12/2024, 17:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:27

Documento Digitalizado

05/11/2024, 12:23

Expedição em análise para assinatura

30/10/2024, 09:32

Conclusos para despacho

30/10/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 09:31

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 18:28

Juntada de Outros documentos

28/10/2024, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2024, 17:17

Registro de Sentença

28/10/2024, 17:17

Conclusos para despacho

04/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 07:07

Prazo em Curso

02/10/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Edmilson Gomes Pagung (OAB 23515/MS) Processo 0800533-71.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edmilson Gomes Pagung, Edmilson Gomes Pagung - Exectdo: Latam Airlines Group S/A, 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da parte executada, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "1. Remova-se o sigilo da decisão que deferiu a pesquisa Sisbajud. 2. Tendo em vista o bloqueio de saldo na(s) conta(s) do devedor/executado através do SISBAJUD, intime-se-o, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, apresentar alguma das alegações do §3º do art. 854, no prazo de 5 (cinco) dias (com a respectiva comprovação documental), sob pena de conversão automática da indisponibilidade em penhora, que fica, desde já, deferida em caso de inércia. 3. Com a manifestação ou o decurso do prazo, tornem os autos conclusos.".

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 11:22

Emissão da Relação

01/10/2024, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 13:44

Conclusos para decisão

18/09/2024, 16:41

Documento Digitalizado

18/09/2024, 14:22

Documento Digitalizado

18/09/2024, 14:21

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/08/2024, 14:06

Conclusos para decisão

29/07/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.

18/07/2024, 08:02

Prazo em Curso

21/06/2024, 07:04

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 08:19

Emissão da Relação

19/06/2024, 09:09

Documento Digitalizado

19/06/2024, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 15:26

Despacho Saneador

27/05/2024, 15:26

Conclusos para despacho

22/05/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 17:39

Expedição em análise para assinatura

16/05/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 10:34

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 18:07

Despacho Saneador

15/05/2024, 18:07

Conclusos para despacho

07/05/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 12:24

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 22:13

Conclusos para decisão

05/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 10:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:22

Emissão da Relação

05/03/2024, 08:07

Documento Digitalizado

09/02/2024, 22:15

Bloqueio, Penhora ou Arresto

08/02/2024, 14:47

Conclusos para decisão

19/01/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2024, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2024, 08:35

Conclusos para decisão

27/11/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 16:14

Despacho Saneador

09/11/2023, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.

24/10/2023, 07:56

Conclusos para despacho

17/10/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 12:20

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2023, 09:11

Prazo em Curso

28/09/2023, 17:02

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 08:03

Documento Digitalizado

25/09/2023, 17:13

Emissão da Relação

25/09/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 14:42

Prazo em Curso

25/09/2023, 14:34

Expedição de Carta.

25/09/2023, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 10:13

Despacho Saneador

18/09/2023, 10:12

Documento Digitalizado

15/09/2023, 15:57

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:57

Prazo em Curso

01/09/2023, 09:21

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 21:19

Expedição de Carta.

31/08/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/08/2023, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edmilson Gomes Pagung (OAB 23515/MS) Processo 0800533-71.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Edmilson Gomes Pagung, Edmilson Gomes Pagung - Intime-se a parte autora para em cinco dias se manifestar com relação às fls. 111.

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edmilson Gomes Pagung (OAB 23515/MS) Processo 0800533-71.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Edmilson Gomes Pagung, Edmilson Gomes Pagung - Intime-se a parte autora para em cinco dias se manifestar com relação às fls. 111.

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edmilson Gomes Pagung (OAB 23515/MS) Processo 0800533-71.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Edmilson Gomes Pagung, Edmilson Gomes Pagung - Intime-se a parte autora para em cinco dias se manifestar com relação às fls. 111.

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Edmilson Gomes Pagung (OAB 23515/MS) Processo 0800533-71.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Edmilson Gomes Pagung, Edmilson Gomes Pagung - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - 1. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado via DJ/ou por Carta, para que, no prazo de 15 dias, cumpra a sentença, efetuando o pagamento do valor atualizado do débito sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523,

31/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 16:53

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 14:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 14:30

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 14:28

Emissão da Relação

30/08/2023, 14:26

Emissão da Relação

30/08/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2023, 14:24

Evolução da Classe Processual

23/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 13:44

Conclusos para decisão

28/07/2023, 15:56

Transitado em Julgado em data

28/07/2023, 15:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/07/2023, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 02:02

Prazo em Curso

13/07/2023, 15:10

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 08:26

Emissão da Relação

11/07/2023, 08:24

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 05:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 15:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

30/06/2023, 15:05

Registro de Sentença

30/06/2023, 15:05

Expedição de NULL.

29/06/2023, 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 17:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/05/2023 05:09:48, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

16/05/2023, 17:09

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 15:27

Juntada de Petição de Réplica

29/03/2023, 16:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/03/2023, 15:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/03/2023, 15:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 16/05/2023 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

29/03/2023, 15:34

Juntada de Petição de Contestação

23/03/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 15:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/02/2023, 21:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 16:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/02/2023, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edmilson Gomes Pagung (OAB 23515/MS), 123 Viagens e Turismo Ltda, Latam Airlines Group S/A Processo 0800533-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edmilson Gomes Pagung, Edmilson Gomes Pagung - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda, Latam Airlines Group S/A - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videocon

06/02/2023, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/02/2023, 21:51

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 07:37

Emissão da Relação

03/02/2023, 07:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/02/2023, 13:25

Expedição de Carta.

02/02/2023, 13:25

Expedição de Carta.

02/02/2023, 13:24

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 14:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/03/2023 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

24/01/2023, 16:53

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 14:51

Informação do Sistema

10/01/2023, 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/01/2023, 16:06

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 14:55

Despacho

•08/08/2023, 13:44

Interlocutória

•18/09/2023, 10:13

Interlocutória

•09/11/2023, 16:14

Despacho

•07/01/2024, 08:35

Interlocutória

•08/02/2024, 14:47

Despacho

•22/04/2024, 13:23

Interlocutória

•15/05/2024, 18:07

Interlocutória

•27/05/2024, 15:26

Interlocutória

•30/08/2024, 14:06

Despacho

•19/09/2024, 13:44

Sentença

•28/10/2024, 17:17

Interlocutória

•19/12/2024, 17:59

Interlocutória

•26/03/2026, 15:52