Embargos de Terceiro Cível 0808039-74.2023.8.12.0021 - TJMS

Embargos de Terceiro Cível 0808039-74.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 17:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:41

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 04:29

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS), GEILSON DA SILVA LIMA (OAB 19076/MS) Processo 0808039-74.2023.8.12.0021 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Clever Greco Magalhães - Embargdo: Renato Anselmo Gatti Filho - Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se.

17/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 07:57

Juntada de Informações

15/10/2024, 13:18

Recebidos os autos

14/10/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 17:45

Conclusos para despacho

14/10/2024, 14:48

Recebidos os autos

14/10/2024, 12:29

Recebidos os autos

14/10/2024, 12:29

Transitado em Julgado em #{data}

14/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Clever Greco Magalhaes Advogado: Geilson da Silva Lima (OAB: 19076/MS) Apelado: Renato Anselmo Gatti Filho Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) EMENTA - EMBARGOS DE TERCEIRO - APELAÇÃO CÍVEL - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - VIA INADEQUADA - PRELIMINAR ARGUIDA DE OFÍCIO - ACOLHIDA - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Os embargos de terceiro são ação autônoma que visam evitar ou desfazer constrição ou ameaça de constrição indevida. 2. Na Ação de Interdito Proibitório c/c Reintegração de Posse em apenso não há constrição e a discussão se refere ao direito do autor à posse em face do direito do réu. Se o ora apelante entende que possui melhor direito em face do autor daquela demanda, deve ajuizar ação própria contra este. 3. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0808039-74.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

19/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•14/10/2024, 17:45

Sentença

•11/06/2024, 18:39

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Informações

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

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