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Taxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ

Autor

PEDRO LUIZ PARRON BORGES DOS SANTOS

CPF

Autor

ECOA PERICIAS E AVALIACOES

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALESSANDER JANNUCCI

OAB/SP 183511·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 21:49

Emissão da Relação

24/10/2025, 22:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 09:20

Arquivamento

10/10/2025, 09:20

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:25

Manifestação do Ministério Público

26/06/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:15

Autos entregues em carga ao Promotor

26/06/2025, 08:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.

26/06/2025, 03:03

Prazo em Curso

29/05/2025, 07:12

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:53

Emissão da Relação

27/05/2025, 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2025, 10:41

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 21:49

Emissão da Relação

24/10/2025, 22:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 09:20

Arquivamento

10/10/2025, 09:20

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:25

Documentos

Interlocutória

•10/10/2025, 09:20

Despacho

•30/01/2025, 13:38

Manifestação do Ministério Público

26/06/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:15

Autos entregues em carga ao Promotor

26/06/2025, 08:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.

26/06/2025, 03:03

Prazo em Curso

29/05/2025, 07:12

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:53

Emissão da Relação

27/05/2025, 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2025, 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2025, 10:41

Prazo em Curso

05/05/2025, 09:50

Manifestação do Ministério Público

30/04/2025, 16:49

Prazo em Curso

30/04/2025, 13:09

Expedição de Carta.

30/04/2025, 13:08

Expedição de Carta.

30/04/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:59

Autos entregues em carga ao Promotor

30/04/2025, 10:59

Expedição em análise para assinatura

30/04/2025, 10:59

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 13:37

Retificação de Classe Processual

10/02/2025, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 13:37

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:16

Manifestação do Ministério Público

28/11/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:43

Autos entregues em carga ao Promotor

08/11/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 21:05

Informação do Sistema

23/10/2024, 12:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/10/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 16:00

Conclusos para despacho

12/08/2024, 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:49

Prazo em Curso

12/07/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessander Jannucci (OAB 183511/SP) Processo 0000297-28.2023.8.12.0022 - Pedido de Providências - Reqte: Pedro Luiz Parron Borges dos Santos, Agência Nacional de Mineração - ANM - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 31/34.

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 07:55

Emissão da Relação

09/07/2024, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2024, 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2024, 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 11:18

Prazo em Curso

26/04/2024, 18:12

Expedição de Carta.

26/04/2024, 18:10

Expedição de Carta.

26/04/2024, 18:10

Expedição de Carta.

26/04/2024, 18:10

Expedição de Carta.

26/04/2024, 18:10

Expedição em análise para assinatura

26/04/2024, 12:32

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 01:29

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 18:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 08:05

Prazo em Curso

30/01/2024, 14:39

Expedição de Carta.

30/01/2024, 14:39

Expedição em análise para assinatura

30/01/2024, 13:36

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 02:29

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 02:29

Prazo em Curso

30/11/2023, 08:32

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 10:40

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 18:53

Conclusos para despacho

09/11/2023, 15:32

Documento Digitalizado

09/11/2023, 15:31

Documento Digitalizado

09/11/2023, 15:30

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 15:28

Despacho

•18/10/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 11:08

Despacho

•09/11/2023, 18:53