Agravo em Recurso Especial 0000838-29.2013.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LUIZ AUGUSTO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PENHA DO CARMO

OAB/MS 19103·CPF·Representa: Autor

JOÃO PENHA DO CARMO

OAB/MS 3794·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

07/03/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 07/03/2023

07/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 148609/2023

03/03/2023, 17:06

Protocolizada Petição 148609/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2023

03/03/2023, 16:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2023

27/02/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/02/2023, 18:34

Não conhecido o recurso de LUIZ AUGUSTO DA SILVA

23/02/2023, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2023

23/02/2023, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/01/2023, 11:49

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/01/2023, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

14/12/2022, 17:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2023, 23:40

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•14/12/2022, 17:54

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•14/12/2022, 17:53

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•14/12/2022, 17:53