Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800229-89.2017.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2017

Valor da Causa

R$ 46.346,45

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:30

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 18:51

Transitado em Julgado em data

08/09/2025, 18:51

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:57

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 17:20

Emissão da Relação

01/09/2025, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2025, 16:04

Registro de Sentença

28/07/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 08:05

Todas as movimentações(249)

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:30

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 18:51

Transitado em Julgado em data

08/09/2025, 18:51

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:57

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 17:20

Emissão da Relação

01/09/2025, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2025, 16:04

Registro de Sentença

28/07/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 08:05

Emissão da Relação

23/07/2025, 14:49

Expedição de Alvará.

22/07/2025, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2025, 18:26

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 10:25

Prazo em Curso

15/05/2025, 18:21

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:05

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 15:12

Prazo em Curso

23/04/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tiago Armond Vicente (OAB 232934/SP), Lucimari Kosinski (OAB 19779/MS) Processo 0800229-89.2017.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João de Souza Brandão, Lucimari Kosinski, Lucimari Kosinski, Lucimari Kosinski - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes, por seus procuradores, para, no prazo legal, manifestarem-se acerca do preenchimento dos Precatórios/ROPVs, juntado às fls. 438/439, conforme determinado no art. 7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ. Ficam advertidos que transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, a serventia finalizará o referido preenchimento no sistema Precweb, encaminhando o(s) aludido(s) Precatórios/ROPVs para pagamento.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 18:05

Emissão da Relação

30/01/2025, 18:03

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 18:02

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 14:08

Prazo em Curso

16/09/2024, 15:49

Documento Digitalizado

26/08/2024, 15:53

Documento Digitalizado

26/08/2024, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tiago Armond Vicente (OAB 232934/SP), Lucimari Kosinski (OAB 19779/MS) Processo 0800229-89.2017.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João de Souza Brandão - Intimação acerca da expedição de alvará às fls. 421.

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 08:07

Emissão da Relação

09/07/2024, 14:44

Expedição de Alvará.

08/07/2024, 22:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 18:19

Conclusos para despacho

05/06/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 06:40

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:59

Juntada de Ofício

16/05/2024, 17:48

Emissão da Relação

16/05/2024, 17:45

Prazo em Curso

15/05/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 18:33

Prazo em Curso

02/05/2024, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2024.

02/05/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 17:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/04/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:43

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 18:15

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 18:13

Emissão da Relação

04/04/2024, 18:11

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 18:10

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 18:10

Prazo em Curso

01/02/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 17:01

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 17:55

Emissão da Relação

19/10/2023, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 13:09

Homologado cálculo

25/09/2023, 13:09

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:11

Prazo em Curso

02/06/2023, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2023.

26/05/2023, 03:23

Juntada de Certidão

18/05/2023, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 06:40

Prazo em Curso

03/05/2023, 14:59

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:54

Emissão da Relação

28/04/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 12:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/03/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 15:56

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 08:19

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 15:19

Emissão da Relação

09/02/2023, 15:18

Evolução da Classe Processual

06/12/2022, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2022, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 21:43

Conclusos para decisão

14/06/2022, 13:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/05/2022, 07:19

Cobrança exaurida no GECOF

05/05/2022, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 20:10

Expedição de Certidão.

23/04/2022, 01:49

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 08:55

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 08:55

Publicado ato_publicado em 18/04/2022.

18/04/2022, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2022, 16:25

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 14:06

Emissão da Relação

13/04/2022, 14:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/04/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 14:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/04/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 14:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/04/2022, 14:02

Transitado em Julgado em data

13/04/2022, 13:49

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

13/04/2022, 13:48

Documento Digitalizado

13/04/2022, 13:48

Documento Digitalizado

13/04/2022, 13:48

Juntada de Ofício

13/04/2022, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/09/2019, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 08:55

Documento Digitalizado

13/09/2019, 13:15

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 10:48

Publicado ato_publicado em 11/09/2019.

11/09/2019, 23:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2019, 09:24

Emissão da Relação

10/09/2019, 18:03

Documento Digitalizado

10/09/2019, 17:41

Documento Digitalizado

10/09/2019, 17:41

Documento Digitalizado

10/09/2019, 17:41

Documento Digitalizado

10/09/2019, 17:41

Juntada de Informações

10/09/2019, 17:41

Documento Digitalizado

10/09/2019, 17:41

Documento Digitalizado

10/09/2019, 17:41

Documento Digitalizado

10/09/2019, 17:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2019 05:40:57, 1ª Vara.

10/09/2019, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 17:40

Juntada de Ofício

10/09/2019, 17:40

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

10/09/2019, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/02/2019, 17:08

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 17:08

Juntada de Petição de Contra-razões

22/02/2019, 20:10

Publicado ato_publicado em 01/02/2019.

01/02/2019, 00:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2019, 10:53

Emissão da Relação

28/01/2019, 13:27

Juntada de Petição de Apelação

24/01/2019, 10:30

Documento Digitalizado

21/01/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 18:44

Documento Digitalizado

17/01/2019, 18:43

Autos preparados para expedição

17/01/2019, 12:34

Expedição de Ofício.

16/01/2019, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2019, 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2019, 18:59

Expedição de Ofício.

15/01/2019, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2019, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2019, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2019, 14:14

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 14:14

Registro de Sentença

10/01/2019, 14:13

Julgado procedente o pedido

19/12/2018, 14:11

Conclusos para julgamento

25/10/2018, 12:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2018, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 09:41

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 18:55

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 17:00

Autos entregues em carga ao Promotor

10/10/2018, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2018, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2018, 11:55

Conclusos para julgamento

30/08/2018, 18:52

Documento Digitalizado

30/08/2018, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2018, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2018, 16:03

Documento Digitalizado

28/08/2018, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2018, 21:40

Publicado ato_publicado em 22/06/2018.

22/06/2018, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2018, 13:38

Expedição de Outros documentos.

22/06/2018, 13:36

Emissão da Relação

22/06/2018, 13:33

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

29/05/2018, 12:47

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

29/05/2018, 12:47

Documento Digitalizado

29/05/2018, 12:43

Documento Digitalizado

29/05/2018, 12:43

Juntada de Outros documentos

29/05/2018, 12:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2018, 14:09

Autos preparados para expedição

16/03/2018, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018, 17:26

Publicado ato_publicado em 12/01/2018.

12/01/2018, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2018, 13:47

Prazo em Curso

12/01/2018, 13:42

Documento Digitalizado

12/01/2018, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/01/2018, 13:37

Emissão da Relação

12/01/2018, 13:33

Juntada de Ofício

12/01/2018, 13:28

Documento Digitalizado

20/11/2017, 16:03

Prazo em Curso

05/09/2017, 17:23

Prazo em Curso

15/08/2017, 12:53

Documento Digitalizado

15/08/2017, 12:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2017, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 17:57

Publicado ato_publicado em 10/08/2017.

10/08/2017, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2017, 08:52

Emissão da Relação

02/08/2017, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 10:28

Juntada de Ofício

06/07/2017, 13:58

Publicado ato_publicado em 28/06/2017.

28/06/2017, 00:46

Publicado ato_publicado em 28/06/2017.

28/06/2017, 00:46

Documento Digitalizado

27/06/2017, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2017, 10:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2017, 10:55

Prazo em Curso

26/06/2017, 15:37

Documento Digitalizado

26/06/2017, 15:33

Expedição de Ofício.

26/06/2017, 15:24

Prazo em Curso

26/06/2017, 14:14

Documento Digitalizado

26/06/2017, 14:13

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 14:05

Emissão da Relação

26/06/2017, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2017, 10:11

Despacho Saneador

25/06/2017, 10:10

Juntada de Petição de Contestação

22/06/2017, 15:46

Conclusos para decisão

02/06/2017, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 08:10

Documento Digitalizado

16/05/2017, 17:01

Prazo em Curso

16/05/2017, 13:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2017, 17:12

Publicado ato_publicado em 10/05/2017.

10/05/2017, 22:16

Publicado ato_publicado em 10/05/2017.

10/05/2017, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2017, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2017, 10:26

Autos preparados para expedição

09/05/2017, 14:32

Emissão da Relação

09/05/2017, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2017, 18:04

Tutela Provisória

30/04/2017, 18:03

Conclusos para despacho

08/03/2017, 10:00

Distribuído por sorteio

07/03/2017, 12:44

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 16:04

Despacho

•26/08/2024, 15:40

Interlocutória

•25/09/2023, 13:09

Despacho

•14/06/2022, 21:43

Decisão Monocrática Terminativa

•10/09/2019, 17:41

Decisão Monocrática Terminativa

•10/09/2019, 17:41

Decisão Monocrática Terminativa

•10/09/2019, 17:41

Despacho

•10/09/2019, 17:41

Decisão Monocrática Terminativa

•10/09/2019, 17:41

Decisão Monocrática Terminativa

•10/09/2019, 17:41

Decisão Monocrática Terminativa

•10/09/2019, 17:41

Decisão Monocrática Terminativa

•10/09/2019, 17:41

Sentença

•10/01/2019, 14:13

Despacho

•04/10/2018, 20:01

Interlocutória

•25/06/2017, 10:10

Todos os documentos(16)

Sentença

•28/07/2025, 16:04

Despacho

•26/08/2024, 15:40

Interlocutória

•25/09/2023, 13:09

Despacho

•14/06/2022, 21:43

Decisão Monocrática Terminativa

•10/09/2019, 17:41

Decisão Monocrática Terminativa

•10/09/2019, 17:41

Decisão Monocrática Terminativa

•10/09/2019, 17:41

Despacho

•10/09/2019, 17:41

Decisão Monocrática Terminativa

•10/09/2019, 17:41

Decisão Monocrática Terminativa

•10/09/2019, 17:41

Decisão Monocrática Terminativa

•10/09/2019, 17:41

Decisão Monocrática Terminativa

•10/09/2019, 17:41

Sentença

•10/01/2019, 14:13

Despacho

•04/10/2018, 20:01

Interlocutória

•25/06/2017, 10:10

Interlocutória

•07/05/2017, 18:04