Procedimento Comum Cível 0800281-92.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 16.176,74

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/11/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nilda Gonçalves Barbosa da Paixão - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciente da interposição da apelação, devendo ser observado, quanto aos efeitos, o que dispõe o art. 1.012 do CPC. Já apresentadas as contrarrazões (f. 157-163), subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC. Intimação - ADV: Fábio Monteiro (OAB 11386A/MS) Processo 0800281-92.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

07/10/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:57

Recebidos os autos

11/09/2024, 16:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/09/2024, 16:00

Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:44

Juntada de Petição de Contra-razões

28/08/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nilda Gonçalves Barbosa da Paixão - Intima-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Intimação - ADV: Fábio Monteiro (OAB 11386AM/S) Processo 0800281-92.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/11/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nilda Gonçalves Barbosa da Paixão - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciente da interposição da apelação, devendo ser observado, quanto aos efeitos, o que dispõe o art. 1.012 do CPC. Já apresentadas as contrarrazões (f. 157-163), subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC. Intimação - ADV: Fábio Monteiro (OAB 11386A/MS) Processo 0800281-92.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

07/10/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:57

Recebidos os autos

11/09/2024, 16:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/09/2024, 16:00

Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:44

Juntada de Petição de Contra-razões

28/08/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nilda Gonçalves Barbosa da Paixão - Intima-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Intimação - ADV: Fábio Monteiro (OAB 11386AM/S) Processo 0800281-92.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 03:18

Juntada de Informações

21/07/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 01:50

Juntada de Petição de Apelação

13/07/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 15:28

Expedição de Ofício.

11/07/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nilda Gonçalves Barbosa da Paixão - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Fábio Monteiro (OAB 11386AM/S) Processo 0800281-92.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, julgo procedente a pretensão e condeno o INSS: a) a implantar aposentadoria por idade, nos termos da legislação previdenciária; b) a pagar as prestações vencidas desde a data do requerimento administrativo, até a data de implementação efetiva do benef

11/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

10/07/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/07/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 16:46

Recebidos os autos

02/07/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:33

Julgado procedente o pedido

02/07/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 20:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/05/2024.

25/05/2024, 02:57

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:57

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 14:11

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:28

Conclusos para despacho

29/04/2024, 14:50

Juntada de Petição de Réplica

23/04/2024, 14:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/04/2024.

19/04/2024, 03:04

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 15:42

Juntada de Petição de Contestação

01/04/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 21:14

Expedição de Carta.

29/02/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 09:54

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 13:43

Recebidos os autos

05/02/2024, 15:29

Decisão ou Despacho

05/02/2024, 15:29

Conclusos para despacho

02/02/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 14:03

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 13:05

Documentos

Interlocutória

•11/09/2024, 16:00

Sentença

•02/07/2024, 17:33

Despacho

•29/04/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 20:01

Interlocutória

•05/02/2024, 15:29