Procedimento Comum Cível 0800286-60.2024.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 37.399,27

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

JAMILE MARCELO MOLINAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS (CRM 5330)

TERCEIRO

GISELE DE OLIVEIRA TONANI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CYNTIA LUCIANA NERI BOREGAS PEDRAZZOLI

OAB/MS 10752·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA RAMIRES LIMA

OAB/MS 17209·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JAMILE MARCELO MOLINAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS (CRM 5330)

TERCEIRO

GISELE DE OLIVEIRA TONANI

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:40

Prazo em Curso

30/04/2026, 14:11

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 14:10

Emissão da Relação

30/04/2026, 14:10

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

30/04/2026, 14:00

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

30/04/2026, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 18:53

Documento Digitalizado

27/04/2026, 16:31

Documento Digitalizado

27/04/2026, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 16:05

Prazo em Curso

14/01/2026, 13:24

Todas as movimentações(104)

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:40

Prazo em Curso

30/04/2026, 14:11

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 14:10

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 16:05

Sentença

•07/05/2025, 15:00

Emissão da Relação

30/04/2026, 14:10

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

30/04/2026, 14:00

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

30/04/2026, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 18:53

Documento Digitalizado

27/04/2026, 16:31

Documento Digitalizado

27/04/2026, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 16:05

Prazo em Curso

14/01/2026, 13:24

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 13:24

Conclusos para despacho

19/08/2025, 16:44

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 17:12

Emissão da Relação

18/07/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 17:02

Juntada de Informações

12/06/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 03:21

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 19:23

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 19:05

Emissão da Relação

28/05/2025, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:00

Registro de Sentença

07/05/2025, 15:00

Homologada a Transação

07/05/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 20:55

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 20:55

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 17:57

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:56

Autos preparados para expedição

13/03/2025, 16:55

Emissão da Relação

13/03/2025, 16:54

Documento Digitalizado

13/03/2025, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 03:10

Prazo em Curso

04/12/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:34

Prazo em Curso

29/10/2024, 12:34

Documento Digitalizado

29/10/2024, 12:32

Juntada de NULL

14/10/2024, 16:33

Juntada de Mandado

14/10/2024, 16:33

Prazo em Curso

08/10/2024, 16:15

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 21:23

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 08:09

Expedição em análise para assinatura

04/10/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 18:17

Emissão da Relação

04/10/2024, 17:46

Prazo em Curso

04/10/2024, 17:45

Prazo em Curso

04/10/2024, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 04:01

Prazo em Curso

28/08/2024, 15:41

Documento Digitalizado

28/08/2024, 15:40

Prazo em Curso

26/08/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 08:30:00, Vara Única.

26/08/2024, 16:17

Documento Digitalizado

26/08/2024, 16:16

Documento Digitalizado

26/08/2024, 16:16

Documento Digitalizado

26/08/2024, 16:16

Expedição de Carta.

23/08/2024, 14:32

Expedição de Carta.

23/08/2024, 14:32

Expedição em análise para assinatura

22/08/2024, 18:01

Autos preparados para expedição

22/08/2024, 17:47

Juntada de Petição de Réplica

01/08/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jamile Marcelo Molinas - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO da parte autora para, nos termos do(a) Despacho/Decisão Interlocutória prolatado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar impugnação à contestação, observando os ditames dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil confor Intimação - ADV: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli (OAB 10752A/MS), Ana Maria Ramires Lima (OAB 194164/SP) Processo 0800286-60.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível -

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 08:09

Emissão da Relação

09/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de Contestação

20/06/2024, 17:12

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:38

Expedição de Carta.

18/06/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 15:58

Emissão da Relação

18/06/2024, 15:37

Autos preparados para expedição

18/06/2024, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 18:13

Conclusos para decisão

13/06/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 23:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/06/2024, 23:19

Conclusos para decisão

11/06/2024, 23:18

Informação do Sistema

11/06/2024, 15:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/06/2024, 15:12

Distribuído por sorteio

11/06/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:58

Despacho

•13/06/2024, 18:13