Procedimento Comum Cível 0800288-36.2024.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2024

Valor da Causa

R$ 17.505,92

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 12:30

Transitado em Julgado em data

04/02/2026, 12:29

Prazo em Curso

10/12/2025, 09:17

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 06:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 08:00

Emissão da Relação

05/12/2025, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:33

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

03/12/2025, 09:33

Registro de Sentença

03/12/2025, 09:33

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:10

Prazo em Curso

28/08/2025, 18:33

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:56

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 12:30

Transitado em Julgado em data

04/02/2026, 12:29

Prazo em Curso

10/12/2025, 09:17

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 06:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 08:00

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 09:33

Despacho

•28/07/2025, 19:25

Emissão da Relação

05/12/2025, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:33

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

03/12/2025, 09:33

Registro de Sentença

03/12/2025, 09:33

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:10

Prazo em Curso

28/08/2025, 18:33

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:56

Emissão da Relação

22/08/2025, 19:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 19:25

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 20:10

Prazo em Curso

17/06/2025, 13:00

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:41

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 08:20

Emissão da Relação

12/06/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 13:48

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:40

Prazo em Curso

29/04/2025, 09:29

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 08:10

Emissão da Relação

25/04/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:26

Prazo em Curso

28/02/2025, 10:50

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 08:06

Emissão da Relação

26/02/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 15:42

Conclusos para despacho

23/01/2025, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 08:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.

29/11/2024, 04:20

Prazo em Curso

21/11/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jovelino Grance Arguelho - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Intima-se a parte autora acerca da manifestação de fl. 288. Intimação - ADV: Bernardo Ananias Junqueira Ferras (OAB 87253/MG), Wilson Fernandes Negrao (OAB 76534/MG) Processo 0800288-36.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível -

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:13

Emissão da Relação

18/11/2024, 20:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:12

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 13:26

Prazo em Curso

16/10/2024, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Jovelino Grance Arguelho - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Considerando que não foram exibidos os contratos discutidos na presente ação revisional, em que pese intimada para tal finalidade conforme decisão às fls. 276/277, reitere-se a intimação da parte ré para, no prazo máximo de 10 (dez) dias, apresentar a íntegra dos contratos discutidos. Às providências. Intimação - ADV: Bernardo Ananias Junqueira Ferras (OAB 87253/MG), Wilson Fernandes Negrao (OAB 76534/MG) Processo 0800288-36.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível -

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:19

Emissão da Relação

14/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 15:41

Conclusos para despacho

09/09/2024, 17:16

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 16:25

Prazo em Curso

15/07/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jovelino Grance Arguelho - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Intimação - ADV: Bernardo Ananias Junqueira Ferras (OAB 87253/MG), Wilson Fernandes Negrao (OAB 76534/MG) Processo 0800288-36.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Vistos. I. Observa-se, in casu, que a petição inicial atende os pressupostos para seu recebimento, tendo a parte autora especificado o pedido na ação revisional, inclusive com a indicação das cláusulas reputadas ilegais, com apresentação das suas razões. A inaugural não

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 08:07

Emissão da Relação

09/07/2024, 12:49

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 09:21

Despacho Saneador

24/06/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 14:56

Conclusos para decisão

17/06/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 14:11

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:09

Emissão da Relação

07/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 14:55

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 14:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/05/2024, 13:53

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2024 01:51:29, Vara Única.

23/05/2024, 13:51

Emissão da Relação

23/05/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 09:09

Conclusos para decisão

21/05/2024, 17:53

Juntada de Informações

21/05/2024, 16:25

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:06

Emissão da Relação

15/05/2024, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 13:08

Conclusos para despacho

13/05/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 11:10

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 08:02

Emissão da Relação

03/05/2024, 14:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/05/2024, 13:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/05/2024, 13:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/05/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 12:40

Juntada de Petição de Contestação

30/04/2024, 16:25

Prazo em Curso

29/04/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:35

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 04:30:00, Vara Única.

29/04/2024, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 11:55

Prazo em Curso

23/04/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 09:40

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 21:03

Expedição de Carta.

17/04/2024, 18:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:57

Expedição em análise para assinatura

16/04/2024, 14:19

Prazo em Curso

16/04/2024, 14:15

Emissão da Relação

16/04/2024, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 14:40

Despacho Saneador

10/04/2024, 14:40

Conclusos para decisão

09/04/2024, 21:22

Informação do Sistema

07/04/2024, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/04/2024, 10:01

Distribuído por sorteio

07/04/2024, 09:00

Despacho

•27/05/2025, 13:48

Despacho

•27/01/2025, 15:42

Despacho

•20/09/2024, 15:41

Interlocutória

•24/06/2024, 09:21

Despacho

•22/05/2024, 09:09

Despacho

•14/05/2024, 13:08

Interlocutória

•10/04/2024, 14:40