Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800284-92.2021.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 29.798,64

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

ALESSANDRO FERREIRA VAZ

CPF

Autor

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MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI MARCOS DOS SANTOS STEFANELLO

OAB/MS 20293·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA

OAB/MS 23217·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:41

Arquivado Provisoriamente

15/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 09:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 08:04

Emissão da Relação

19/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2025, 14:48

Expedição em análise para assinatura

12/08/2025, 16:47

Documento Digitalizado

12/08/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:44

Todas as movimentações(205)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 18:11

Interlocutória

•11/09/2024, 18:47

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/11/2025, 00:41

Arquivado Provisoriamente

15/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 09:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 08:04

Emissão da Relação

19/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2025, 14:48

Expedição em análise para assinatura

12/08/2025, 16:47

Documento Digitalizado

12/08/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:31

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 08:07

Prazo em Curso

21/07/2025, 13:04

Emissão da Relação

21/07/2025, 13:03

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:35

Juntada de Ofício

03/06/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 18:11

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:02

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 08:07

Emissão da Relação

03/04/2025, 18:12

Documento Digitalizado

03/04/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 18:11

Informação do Sistema

01/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 10:30

Prazo em Curso

13/03/2025, 17:24

Documento Digitalizado

13/03/2025, 10:46

Prazo em Curso

19/02/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 22:57

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 22:57

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2025, 14:37

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 21:01

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 17:27

Emissão da Relação

23/09/2024, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 18:47

Outras Decisões

11/09/2024, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 16:29

Conclusos para decisão

02/08/2024, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 17:50

Conclusos para decisão

29/07/2024, 17:22

Conclusos para despacho

29/07/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Alessandro Ferreira Vaz - Intimar a parte exequente para ciência e manifestação acerca da petição de fls. 424/5. Intimação - ADV: Giovani Marcos dos Santos Stefanello (OAB 20293MS/) Processo 0800284-92.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 08:09

Emissão da Relação

09/07/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 16:31

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 08:09

Prazo em Curso

19/06/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 07:56

Emissão da Relação

19/06/2024, 07:54

Documento Digitalizado

10/06/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:10

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 19:02

Retificação de Classe Processual

15/02/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 20:15

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:58

Emissão da Relação

23/11/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:51

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 21:56

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2023, 20:06

Outras Decisões

14/07/2023, 20:06

Conclusos para decisão

22/06/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 08:06

Evolução da Classe Processual

18/04/2023, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 14:31

Outras Decisões

15/03/2023, 14:31

Conclusos para despacho

07/02/2023, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 03:36

Prazo em Curso

24/01/2023, 15:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/01/2023, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 03:10

Publicado ato_publicado em 30/11/2022.

30/11/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 08:00

Emissão da Relação

29/11/2022, 14:29

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 14:28

Transitado em Julgado em data

25/11/2022, 18:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/11/2022, 15:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/11/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2022, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2022, 13:58

Prazo em Curso

25/08/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 17:27

Prazo em Curso

31/05/2022, 13:44

Documento Digitalizado

31/05/2022, 13:43

Publicado ato_publicado em 11/05/2022.

11/05/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2022, 07:56

Emissão da Relação

10/05/2022, 16:20

Documento Digitalizado

05/05/2022, 05:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 05:23

Expedição em análise para assinatura

02/05/2022, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 15:03

Embargos de Declaração Acolhidos

28/04/2022, 15:03

Registro de Sentença

28/04/2022, 15:03

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:24

Conclusos para despacho

17/03/2022, 13:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2022, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2022.

16/03/2022, 14:47

Expedição em análise para assinatura

08/03/2022, 14:11

Prazo em Curso

17/12/2021, 16:56

Documento Digitalizado

17/12/2021, 11:57

Documento Digitalizado

09/12/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 15:29

Expedição em análise para assinatura

26/11/2021, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2021, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 07:28

Conclusos para despacho

18/11/2021, 15:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/11/2021, 18:45

Prazo em Curso

11/11/2021, 12:32

Documento Digitalizado

11/11/2021, 11:44

Documento Digitalizado

08/11/2021, 15:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2021.

04/11/2021, 21:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 15:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2021, 07:53

Expedição em análise para assinatura

03/11/2021, 15:25

Emissão da Relação

03/11/2021, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2021, 13:23

Registro de Sentença

29/10/2021, 13:23

Conclusos para despacho

28/10/2021, 13:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2021, 15:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/10/2021, 07:30

Prazo em Curso

20/10/2021, 16:32

Documento Digitalizado

20/10/2021, 16:24

Documento Digitalizado

18/10/2021, 16:12

Publicado ato_publicado em 14/10/2021.

14/10/2021, 21:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2021, 07:54

Emissão da Relação

13/10/2021, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 21:00

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 21:00

Registro de Sentença

07/10/2021, 21:00

Julgado procedente o pedido

07/10/2021, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:24

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 08:34

Conclusos para despacho

28/06/2021, 18:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 18:45

Documento Digitalizado

23/06/2021, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:23

Expedição em análise para assinatura

21/06/2021, 15:56

Publicado ato_publicado em 17/06/2021.

17/06/2021, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2021, 07:51

Emissão da Relação

16/06/2021, 15:24

Juntada de Petição de Réplica

16/06/2021, 12:00

Prazo em Curso

08/06/2021, 14:50

Publicado ato_publicado em 08/06/2021.

08/06/2021, 11:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2021, 08:38

Emissão da Relação

01/06/2021, 11:44

Prazo em Curso

20/04/2021, 10:31

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 01:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2021, 08:40

Emissão da Relação

16/04/2021, 10:50

Juntada de Petição de Contestação

15/04/2021, 11:17

Prazo em Curso

11/03/2021, 15:41

Documento Digitalizado

06/03/2021, 22:13

Expedição em análise para assinatura

26/02/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:51

Autos preparados para expedição

15/02/2021, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2021, 15:35

Despacho de recebimento da inicial

12/02/2021, 15:35

Conclusos para despacho

11/02/2021, 18:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/02/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 16:52

Informação do Sistema

10/02/2021, 22:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/02/2021, 22:48

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 19:37

Interlocutória

•14/07/2023, 20:06

Interlocutória

•15/03/2023, 14:31

Sentença

•28/04/2022, 15:03

Despacho

•19/11/2021, 07:28

Sentença

•29/10/2021, 13:23

Sentença

•07/10/2021, 21:00

Despacho

•12/02/2021, 15:35