Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800368-38.2017.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2017

Valor da Causa

R$ 4.685,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

MARIA DAS DORES PEREIRA BARBOSA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

VALDEMAR ALMARIO TORRES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CYNTIA LUCIANA NERI BOREGAS PEDRAZZOLI

OAB/MS 10752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA DAS DORES PEREIRA BARBOSA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

VALDEMAR ALMARIO TORRES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ DANDOLINI VANDERLINDE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:23

Registro de Sentença

13/05/2026, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 13:23

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2026.

25/04/2026, 10:19

Prazo em Curso

15/04/2026, 15:35

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 08:09

Emissão da Relação

10/04/2026, 15:26

Expedição de Alvará.

10/04/2026, 10:20

Expedição de Alvará.

10/04/2026, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 18:20

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 14:14

Paga

30/03/2026, 14:13

Todas as movimentações(163)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:23

Registro de Sentença

13/05/2026, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 13:23

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 18:32

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 13:23

Interlocutória

•18/03/2025, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2026.

25/04/2026, 10:19

Prazo em Curso

15/04/2026, 15:35

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 08:09

Emissão da Relação

10/04/2026, 15:26

Expedição de Alvará.

10/04/2026, 10:20

Expedição de Alvará.

10/04/2026, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 18:20

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 14:14

Paga

30/03/2026, 14:13

Processo Desarquivado

30/03/2026, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 03:01

Arquivado Provisoriamente

09/05/2025, 18:25

Prazo em Curso

08/05/2025, 13:21

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:07

Emissão da Relação

05/05/2025, 13:04

Expedição de Alvará.

05/05/2025, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2025, 16:56

Autos preparados para expedição

29/04/2025, 16:45

Paga

29/04/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 02:11

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:50

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:59

Prazo em Curso

01/04/2025, 14:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

31/03/2025, 15:12

Emissão da Relação

31/03/2025, 15:11

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

31/03/2025, 14:55

Enviada ao Tribunal

31/03/2025, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2025, 17:50

Expedição em análise para assinatura

27/03/2025, 17:48

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 08:04

Emissão da Relação

19/03/2025, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 18:44

Proferida decisão interlocutória

18/03/2025, 18:44

Conclusos para decisão

14/03/2025, 15:09

Autos preparados para expedição

14/03/2025, 15:08

Prazo em Curso

14/03/2025, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

14/03/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:43

Evolução da Classe Processual

09/12/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 20:06

Proferida decisão interlocutória

07/11/2024, 20:06

Conclusos para decisão

24/10/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 20:55

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 08:13

Emissão da Relação

20/09/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria das Dores Pereira Barbosa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Oficie-se à Gerência Executiva do INSS para que promova a implantação do benefício previdenciário conforme determinado no acórdão de fls. 179-89, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimação - ADV: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli (OAB 10752A/MS) Processo 0800368-38.2017.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a autarquia previdenciária para elaboração e apresentação ao credor da conta de liquidação, no pra

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 21:33

Juntada de Ofício

10/07/2024, 13:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 08:08

Emissão da Relação

09/07/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 09:58

Conclusos para decisão

17/05/2024, 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:58

Prazo em Curso

18/01/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 08:56

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2023, 16:09

Emissão da Relação

07/12/2023, 16:07

Prazo em Curso

01/11/2023, 14:42

Transitado em Julgado em data

01/11/2023, 14:41

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

01/11/2023, 14:40

Documento Digitalizado

01/11/2023, 14:40

Documento Digitalizado

01/11/2023, 14:40

Documento Digitalizado

01/11/2023, 14:40

Documento Digitalizado

01/11/2023, 14:40

Transitado em Julgado em data

09/08/2021, 12:00

Documento Digitalizado

03/07/2019, 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/06/2019, 18:33

Juntada de Petição de Contra-razões

28/06/2019, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 05:15

Prazo em Curso

16/05/2019, 15:21

Documento Digitalizado

16/05/2019, 15:20

Documento Digitalizado

16/05/2019, 15:20

Expedição de Ofício.

09/05/2019, 19:00

Expedição em análise para assinatura

09/05/2019, 18:14

Autos preparados para expedição

18/03/2019, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2019, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 10:03

Conclusos para decisão

20/02/2019, 16:51

Documento Digitalizado

20/02/2019, 16:49

Documento Digitalizado

20/02/2019, 16:49

Juntada de Petição de Apelação

08/02/2019, 14:16

Publicado ato_publicado em 19/12/2018.

19/12/2018, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2018, 10:33

Expedição de Ofício.

14/12/2018, 16:14

Expedição em análise para assinatura

13/12/2018, 10:47

Autos preparados para expedição

13/12/2018, 08:57

Emissão da Relação

13/12/2018, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2018, 19:59

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 19:59

Registro de Sentença

12/12/2018, 19:58

Julgado improcedente o pedido

12/12/2018, 19:58

Conclusos para julgamento

27/11/2018, 18:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2018 04:07:19, Vara Única.

19/11/2018, 16:07

Documento Digitalizado

13/11/2018, 15:26

Publicado ato_publicado em 19/09/2018.

19/09/2018, 23:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/09/2018, 17:59

Documento Digitalizado

19/09/2018, 17:53

Expedição de Ofício.

19/09/2018, 16:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2018, 13:10

Emissão da Relação

18/09/2018, 18:35

Documento Digitalizado

13/09/2018, 14:57

Autos preparados para expedição

23/07/2018, 18:23

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 18:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2018 03:50:00, Vara Única.

23/07/2018, 18:12

Documento Digitalizado

10/07/2018, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2018, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018, 09:20

Conclusos para decisão

19/03/2018, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 08:11

Juntada de Petição de Réplica

16/11/2017, 17:14

Prazo em Curso

09/11/2017, 18:52

Publicado ato_publicado em 23/10/2017.

23/10/2017, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2017, 11:24

Emissão da Relação

19/10/2017, 17:36

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2017, 16:29

Prazo em Curso

02/08/2017, 15:12

Documento Digitalizado

02/08/2017, 15:12

Documento Digitalizado

02/08/2017, 15:12

Expedição de Carta.

01/08/2017, 07:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2017, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2017, 16:35

Autos preparados para expedição

10/07/2017, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2017, 18:42

Despacho de recebimento da inicial

07/07/2017, 18:42

Conclusos para despacho

05/07/2017, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 16:34

Publicado ato_publicado em 22/05/2017.

22/05/2017, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2017, 13:21

Emissão da Relação

19/05/2017, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2017, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2017, 16:30

Conclusos para despacho

19/05/2017, 09:22

Distribuído por sorteio

19/05/2017, 08:48

Interlocutória

•07/11/2024, 20:06

Despacho

•27/05/2024, 09:58

Despacho

•21/02/2019, 10:03

Sentença

•12/12/2018, 19:58

Despacho

•10/07/2018, 09:20

Despacho

•07/07/2017, 18:42

Despacho

•19/05/2017, 16:30