Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800462-58.2022.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

RAMONA MARTINS

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MARIA REGINA BRUM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

BENTO DE SOUZA MOREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

HÉRICO MONTEIRO BRAGA

OAB/MS 2008·CPF·Representa: Autor

BIANCA DELLA PACE BRAGA

OAB/MS 10943·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2025.

24/09/2025, 03:41

Prazo em Curso

17/09/2025, 12:42

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:05

Emissão da Relação

04/09/2025, 15:03

Expedição de Alvará.

04/09/2025, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 18:34

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:44

Prazo em Curso

28/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:01

Prazo em Curso

25/07/2025, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2025, 16:15

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 23:00

Todas as movimentações(187)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2025.

24/09/2025, 03:41

Prazo em Curso

17/09/2025, 12:42

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:05

Emissão da Relação

04/09/2025, 15:03

Documentos

Interlocutória

•11/06/2025, 18:53

Interlocutória

•25/02/2025, 17:24

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Alvará.

04/09/2025, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 18:34

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:44

Prazo em Curso

28/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:01

Prazo em Curso

25/07/2025, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2025, 16:15

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 13:48

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:57

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 11:15

Emissão da Relação

04/07/2025, 11:14

Documento Digitalizado

04/07/2025, 11:14

Documento Digitalizado

04/07/2025, 11:13

Autos preparados para expedição

26/06/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 18:53

Proferida decisão interlocutória

11/06/2025, 18:53

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 11:29

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:55

Emissão da Relação

25/02/2025, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 17:24

Proferida decisão interlocutória

25/02/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 09:57

Conclusos para decisão

18/07/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 11:27

Prazo em Curso

11/07/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bianca Della Pace Braga (OAB 10943/MS), Hérico Monteiro Braga (OAB 2008/MS) Processo 0800462-58.2022.8.12.0028 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ramona Martins - Fica o advogado do autor intimado para manifestar nos autos. Prazo de 05 dias.

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 08:01

Emissão da Relação

09/07/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:26

Autos preparados para expedição

14/06/2024, 16:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/06/2024, 07:27

Cobrança exaurida no GECOF

04/06/2024, 07:27

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 00:04

Prazo em Curso

17/05/2024, 08:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:59

Emissão da Relação

15/05/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 18:28

Expedição de Ofício.

10/05/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:03

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 13:39

Evolução da Classe Processual

22/04/2024, 17:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/04/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 17:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/04/2024, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 17:48

Conclusos para despacho

15/02/2024, 13:24

Transitado em Julgado em data

15/02/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 15:58

Conclusos para decisão

09/01/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 08:27

Prazo em Curso

15/12/2023, 11:25

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 16:43

Emissão da Relação

13/12/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:05

Registro de Sentença

11/12/2023, 18:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/12/2023, 18:05

Conclusos para decisão

25/08/2023, 15:56

Expedição em análise para assinatura

25/08/2023, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2023.

25/08/2023, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2023.

06/08/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 07:51

Prazo em Curso

03/08/2023, 13:26

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 07:52

Emissão da Relação

01/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/08/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 18:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 00:56

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 17:02

Prazo em Curso

01/06/2023, 13:43

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:55

Emissão da Relação

30/05/2023, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 15:40

Julgado procedente o pedido

26/05/2023, 15:40

Registro de Sentença

26/05/2023, 15:40

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2023, 09:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/03/2023 02:00:00, 2ª Vara.

22/03/2023, 14:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/03/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 00:04

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:01

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 14:00

Emissão da Relação

10/02/2023, 13:59

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 09:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2023 02:00:00, 2ª Vara.

07/02/2023, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2023, 23:17

Despacho Saneador

31/01/2023, 23:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2022, 00:41

Conclusos para decisão

25/11/2022, 13:12

Prazo em Curso

14/10/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 03:57

Prazo em Curso

08/09/2022, 13:56

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

05/09/2022, 15:45

Emissão da Relação

05/09/2022, 15:45

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2022, 17:28

Prazo em Curso

19/08/2022, 16:23

Autos preparados para expedição

19/08/2022, 15:06

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.

09/08/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2022, 07:47

Emissão da Relação

08/08/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 00:57

Juntada de Petição de Contestação

03/08/2022, 21:10

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 18:43

Expedição de Carta.

25/07/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 16:58

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

21/07/2022, 17:45

Emissão da Relação

21/07/2022, 17:44

Autos preparados para expedição

24/06/2022, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2022, 19:45

Recebida petição inicial

23/06/2022, 19:45

Conclusos para despacho

15/06/2022, 14:46

Conclusos para despacho

15/06/2022, 14:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 16:45

Prazo em Curso

19/05/2022, 15:21

Publicado ato_publicado em 18/05/2022.

18/05/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2022, 07:47

Emissão da Relação

17/05/2022, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 21:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2022, 21:15

Conclusos para despacho

06/05/2022, 15:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/05/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 08:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2022, 07:59

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 07:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2022, 07:54

Informação do Sistema

05/05/2022, 18:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/05/2022, 18:52

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 17:05

Despacho

•16/04/2024, 17:51

Sentença

•11/12/2023, 18:05

Sentença

•26/05/2023, 15:40

Despacho

•31/01/2023, 23:17

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 16:58

Despacho

•23/06/2022, 19:45

Despacho

•06/05/2022, 21:15