Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800518-21.2018.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2018

Valor da Causa

R$ 5.692,23

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

DONIZETE FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB/MS 15878·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Autor

EDMUR APARECIDO CACCIA JUNIOR

OAB/MS 17560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 20:23

Remetidos os Autos para destino.

19/05/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 13:24

Expedição de tipo de documento.

19/05/2025, 13:24

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 13:19

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 01:32

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 07:59

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 07:58

Juntada de Petição de tipo

10/12/2024, 14:45

Recebidos os autos

03/12/2024, 22:01

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 22:01

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 20:23

Remetidos os Autos para destino.

19/05/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 13:24

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 22:01

Interlocutória

•22/06/2023, 17:16

Expedição de tipo de documento.

19/05/2025, 13:24

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 13:19

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 01:32

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 07:59

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 07:58

Juntada de Petição de tipo

10/12/2024, 14:45

Recebidos os autos

03/12/2024, 22:01

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 22:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 22:01

Juntada de tipo de documento

01/11/2024, 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.

15/07/2024, 13:09

Juntada de Petição de tipo

12/07/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/) Processo 0800518-21.2018.8.12.0032 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Donizete Ferreira de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Po

11/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 06:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 06:29

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 06:29

Retificação de Classe Processual

23/05/2024, 10:34

Expedição de tipo de documento.

23/05/2024, 10:32

Decorrido prazo de parte

23/05/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 11:28

Expedição de tipo de documento.

22/02/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 11:26

Juntada de tipo de documento

15/02/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:23

Remetidos os Autos para destino.

16/01/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

09/12/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

09/12/2023, 08:23

Expedição de tipo de documento.

09/12/2023, 08:21

Juntada de Petição de tipo

23/11/2023, 15:20

Expedição de tipo de documento.

20/11/2023, 02:17

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 17:22

Expedição de tipo de documento.

10/11/2023, 17:21

Expedição de tipo de documento.

10/11/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 17:18

Expedição de tipo de documento.

10/11/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 12:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/07/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 10:23

Recebidos os autos

22/06/2023, 17:16

Decisão ou Despacho

22/06/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 01:44

Conclusos para tipo de conclusão.

29/10/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 17:10

Expedição de tipo de documento.

08/02/2022, 15:15

Expedição de tipo de documento.

08/02/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 07:13

Expedição de tipo de documento.

24/11/2021, 07:12

Juntada de Petição de tipo

23/11/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/11/2021, 21:38

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 16:36

Juntada de tipo de documento

19/11/2021, 16:34

Expedição de tipo de documento.

19/11/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 17:09

Decorrido prazo de parte

15/09/2021, 17:08

Expedição de tipo de documento.

15/09/2021, 17:05

Expedição de tipo de documento.

15/09/2021, 17:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/09/2021, 17:04

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

15/09/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 17:29

Expedição de tipo de documento.

29/06/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 16:48

Recebidos os autos

18/06/2021, 16:46

Recebidos os autos

18/06/2021, 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.

08/06/2021, 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.

25/05/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 17:34

Juntada de Petição de tipo

18/05/2021, 11:55

Juntada de Petição de tipo

05/11/2020, 22:02

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 18:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2020, 00:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2020, 00:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2020, 00:24

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 09:08

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 18:46

Transitado em Julgado em data

29/10/2020, 18:45

Recebidos os autos

07/10/2020, 09:07

Recebidos os autos

07/10/2020, 09:07

Expedição de tipo de documento.

21/07/2020, 20:05

Remetidos os Autos para destino.

21/07/2020, 20:04

Remetidos os Autos para destino.

21/07/2020, 20:04

Decorrido prazo de parte

26/05/2020, 23:02

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 14:45

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 09:47

Ato ordinatório praticado

25/02/2020, 17:25

Expedição de tipo de documento.

29/01/2020, 08:44

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 17:27

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 17:37

Recebidos os autos

18/11/2019, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.

12/11/2019, 16:27

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 15:04

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 08:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 08:51

Juntada de Petição de tipo

24/10/2019, 17:58

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 10:04

Expedição de tipo de documento.

07/10/2019, 09:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2019, 01:14

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 09:18

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 16:15

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 16:11

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 16:28

Recebidos os autos

23/09/2019, 10:03

Expedição de tipo de documento.

23/09/2019, 10:03

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 10:03

Julgado improcedente o pedido

23/09/2019, 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.

09/09/2019, 10:22

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 12:17

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 09:16

Juntada de Petição de tipo

05/08/2019, 19:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/08/2019, 23:19

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 08:51

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 10:42

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 17:39

Recebidos os autos

12/07/2019, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.

08/07/2019, 10:56

Ato ordinatório praticado

07/07/2019, 12:03

Juntada de Petição de tipo

27/05/2019, 19:04

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 09:08

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 08:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 08:07

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 10:45

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 10:44

Expedição de tipo de documento.

05/04/2019, 10:40

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 11:00

Juntada de Petição de tipo

25/01/2019, 18:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2019, 22:54

Ato ordinatório praticado

14/01/2019, 15:20

Ato ordinatório praticado

14/01/2019, 09:53

Ato ordinatório praticado

13/01/2019, 20:43

Recebidos os autos

09/01/2019, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2019, 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2018, 05:33

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2018, 05:32

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2018, 05:31

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 08:25

Juntada de Petição de tipo

16/10/2018, 16:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/10/2018, 02:53

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 13:57

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 08:55

Decorrido prazo de parte

02/10/2018, 08:54

Ato ordinatório praticado

01/10/2018, 15:29

Ato ordinatório praticado

01/10/2018, 15:29

Ato ordinatório praticado

19/08/2018, 11:30

Juntada de tipo de documento

23/07/2018, 17:39

Juntada de tipo de documento

23/07/2018, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/07/2018, 12:14

Expedição de tipo de documento.

16/07/2018, 15:05

Remetidos os Autos para destino.

15/07/2018, 19:18

Remetidos os Autos para destino.

15/07/2018, 19:18

Ato ordinatório praticado

13/07/2018, 08:26

Ato ordinatório praticado

12/07/2018, 12:18

Ato ordinatório praticado

24/06/2018, 09:25

Recebidos os autos

21/06/2018, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2018, 21:10

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

25/05/2018, 15:02

Expedição de tipo de documento.

25/05/2018, 15:02

Distribuído por tipo

25/05/2018, 14:59

Despacho

•18/06/2021, 16:48

Despacho

•18/11/2019, 10:22

Sentença

•23/09/2019, 10:03

Despacho

•12/07/2019, 15:29

Despacho

•09/01/2019, 10:32

Despacho

•21/06/2018, 08:10