Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800543-93.2021.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 33.402,70

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

BARROS & AMORIM ADVOCACIA S.S

CNPJ

Autor

ANTONIO DE ARAUJO FREITAS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO DE OLIVEIRA AMORÍN

OAB/MS 14855·CPF·Representa: Autor

JOSÉ CARLOS DUARTE BARROS

OAB/MS 20382·CPF·Representa: Autor

REGINALDO JOSÉ GUEIROS

OAB/MS 22550·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 16:42

Transitado em Julgado em #{data}

01/08/2024, 16:42

Recebidos os autos

20/07/2024, 22:29

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 22:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2024, 22:29

Ato ordinatório praticado

20/07/2024, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo de Oliveira Amorin (OAB 14855/MS), José Carlos Duarte Barros (OAB 20382/MS) Processo 0800543-93.2021.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antônio de Araújo Freitas - Intimação acerca da expedição de alvará às fls. 263 e 265.

11/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

10/07/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:39

Expedição de Alvará.

08/07/2024, 22:22

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2024, 13:29

Expedição de Alvará.

04/07/2024, 21:53

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 16:42

Transitado em Julgado em #{data}

01/08/2024, 16:42

Recebidos os autos

20/07/2024, 22:29

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 22:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2024, 22:29

Documentos

Sentença

•20/07/2024, 22:29

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado

20/07/2024, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo de Oliveira Amorin (OAB 14855/MS), José Carlos Duarte Barros (OAB 20382/MS) Processo 0800543-93.2021.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antônio de Araújo Freitas - Intimação acerca da expedição de alvará às fls. 263 e 265.

11/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

10/07/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:39

Expedição de Alvará.

08/07/2024, 22:22

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2024, 13:29

Expedição de Alvará.

04/07/2024, 21:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:17

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:25

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 17:24

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:47

INCONSISTENTE

13/03/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 19:25

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:46

Realizado cálculo de custas

20/01/2024, 07:13

Realizado cálculo de custas

20/01/2024, 07:13

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 02:42

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 20:25

Expedição de Ofício.

09/11/2023, 19:11

Realizado cálculo de custas

09/11/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 19:11

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

25/10/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 19:30

Recebidos os autos

20/10/2023, 19:30

Conclusos para despacho

06/10/2023, 11:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/10/2023, 11:10

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.

05/10/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 21:17

Transitado em Julgado em #{data}

04/10/2023, 20:49

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 11:40

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.

16/08/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 21:02

Recebidos os autos

08/08/2023, 21:02

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 08:02

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.

26/07/2023, 21:24

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 07:57

Recebidos os autos

21/07/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 08:11

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 06:46

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.

05/04/2023, 21:33

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 16:05

Juntada de Ofício

29/03/2023, 07:25

Expedição de Ofício.

28/03/2023, 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

18/03/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 16:07

Expedição de Ofício.

10/01/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 18:41

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 08:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 13:03

Recebidos os autos

11/12/2022, 08:34

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 08:34

Julgado procedente o pedido

11/12/2022, 08:34

Ato ordinatório praticado

11/12/2022, 08:34

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2022, 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2022, 16:30

Conclusos para decisão

22/08/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 01:24

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 13:28

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2022.

31/05/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 17:15

Recebidos os autos

24/05/2022, 09:28

Decisão ou Despacho

24/05/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 03:45

Conclusos para decisão

13/01/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 14:30

Juntada de Petição de Réplica

17/12/2021, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2021.

08/12/2021, 20:55

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 12:59

Juntada de Petição de Contestação

29/11/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

24/10/2021, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2021.

14/10/2021, 21:09

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 16:40

Expedição de Carta.

14/10/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 07:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/10/2021, 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/10/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 02:19

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 18:46

INCONSISTENTE

19/07/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 18:41

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2021.

16/07/2021, 20:54

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 16:26

Expedição de Ofício.

15/06/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 09:21

Recebidos os autos

24/05/2021, 11:31

Concedida a Medida Liminar

24/05/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 01:10

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 06:21

Conclusos para despacho

26/04/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

26/04/2021, 03:58

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 03:57

Despacho

•20/10/2023, 19:30

Despacho

•08/08/2023, 21:02

Despacho

•21/07/2023, 17:53

Sentença

•11/12/2022, 08:34

Interlocutória

•24/05/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 14:45

Interlocutória

•24/05/2021, 11:31