Procedimento Comum Cível 0800571-62.2024.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 18.261,86

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Partes do Processo

VALDIR DOS ANJOS ANTONIO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOAO FLAVIO RIBEIRO PRADO

TERCEIRO

JOAO FLAVIO RIBEIRO PRADO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa para o TRF 3ª Região

15/04/2026, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2026.

12/03/2026, 02:02

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 02:02

Prazo em Curso

02/03/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 17:38

Expedição em análise para assinatura

03/12/2025, 12:25

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 18:19

Prazo em Curso

13/11/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 18:33

Expedição em análise para assinatura

21/10/2025, 15:56

Autos preparados para expedição

17/10/2025, 14:03

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:00

Todas as movimentações(100)

Remessa para o TRF 3ª Região

15/04/2026, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2026.

12/03/2026, 02:02

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 02:02

Prazo em Curso

02/03/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:21

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 17:38

Expedição em análise para assinatura

03/12/2025, 12:25

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 18:19

Prazo em Curso

13/11/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 18:33

Expedição em análise para assinatura

21/10/2025, 15:56

Autos preparados para expedição

17/10/2025, 14:03

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:00

Prazo em Curso

10/10/2025, 15:22

Emissão da Relação

10/10/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 02:21

Juntada de Petição de Apelação

01/09/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:12

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 06:01

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 17:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:59

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 17:03

Emissão da Relação

14/08/2025, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:07

Registro de Sentença

04/08/2025, 16:07

Julgado improcedente o pedido

04/08/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 15:47

Manifestação do Ministério Público

17/07/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 18:08

Autos entregues em carga ao Promotor

16/07/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:11

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 08:01

Emissão da Relação

16/05/2025, 17:37

Autos preparados para expedição

16/05/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:10

Prazo em Curso

06/03/2025, 16:46

Documento Digitalizado

06/03/2025, 16:46

Expedição de Carta.

28/02/2025, 16:22

Expedição em análise para assinatura

26/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 11:55

Prazo em Curso

26/11/2024, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:53

Prazo em Curso

25/09/2024, 11:46

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

24/09/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 17:06

Expedição em análise para assinatura

24/09/2024, 12:30

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

20/09/2024, 15:28

Prazo em Curso

20/09/2024, 15:27

Emissão da Relação

20/09/2024, 15:26

Expedição de Carta.

20/09/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:26

Prazo em Curso

10/09/2024, 17:27

Documento Digitalizado

10/09/2024, 16:38

Expedição de Carta.

10/09/2024, 15:33

Expedição em análise para assinatura

10/09/2024, 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.

29/08/2024, 03:18

Juntada de Petição de Réplica

13/08/2024, 14:10

Prazo em Curso

06/08/2024, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdir dos Anjos Antonio - Fica a parte requerente intimada para oferecer Impugnação à Contestação, no prazo legal. Intimação - ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0800571-62.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:55

Emissão da Relação

26/07/2024, 18:18

Juntada de Petição de Contestação

26/07/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:09

Expedição de Carta.

24/07/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 15:29

Autos preparados para expedição

11/07/2024, 13:20

Prazo em Curso

11/07/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdir dos Anjos Antonio - Intimação - ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0800571-62.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Vistos. I - Considerando que a questão envolve interese público indisponível e que não há notícia acerca da prévia autorização normativa para transigir em juízo, na esteira do art. 34, §4º, I, do Código de Proceso Civil, deixo de designar audiência de concilação e mediação. Ademais, se os Procuradores do INS não comparece

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 08:06

Emissão da Relação

09/07/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2024, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 14:48

Emenda a inicial

10/06/2024, 14:48

Conclusos para despacho

29/05/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/05/2024, 13:18

Informação do Sistema

29/05/2024, 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/05/2024, 12:03

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 11:00

Interlocutória

•10/06/2024, 14:48