Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800585-73.2020.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 33.188,77

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

ANTONIO SEBASTIãO MENDES MIRANDA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GIOVANI MARCOS DOS SANTOS STEFANELLO

OAB/MS 20293·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 17:15

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:32

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 08:09

Emissão da Relação

28/04/2026, 11:28

Documento Digitalizado

28/04/2026, 11:27

Documento Digitalizado

28/04/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:27

Emissão da Relação

28/04/2026, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 11:13

Proferida decisão interlocutória

16/04/2026, 11:13

Conclusos para despacho

14/04/2026, 14:40

Juntada de Outros documentos

03/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 20:15

Todas as movimentações(292)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 17:15

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:32

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 08:09

Documentos

Interlocutória

•16/04/2026, 11:13

Sentença

•16/01/2026, 17:15

Emissão da Relação

28/04/2026, 11:28

Documento Digitalizado

28/04/2026, 11:27

Documento Digitalizado

28/04/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:27

Emissão da Relação

28/04/2026, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 11:13

Proferida decisão interlocutória

16/04/2026, 11:13

Conclusos para despacho

14/04/2026, 14:40

Juntada de Outros documentos

03/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 20:15

Prazo em Curso

01/04/2026, 15:55

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:06

Emissão da Relação

23/03/2026, 14:52

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 14:51

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:45

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:36

Emissão da Relação

20/01/2026, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:15

Registro de Sentença

16/01/2026, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 17:14

Juntada de Ofício

15/01/2026, 21:02

Conclusos para despacho

14/01/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 12:02

Emissão da Relação

21/10/2025, 12:01

Documento Digitalizado

21/10/2025, 12:00

Documento Digitalizado

21/10/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:57

Emissão da Relação

17/10/2025, 15:29

Autos preparados para expedição

15/10/2025, 22:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 13:56

Proferida decisão interlocutória

02/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 08:15

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 15:45

Prazo em Curso

27/08/2025, 18:12

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:55

Prazo em Curso

21/08/2025, 15:25

Emissão da Relação

21/08/2025, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.

21/08/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 02:46

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 19:00

Emissão da Relação

01/08/2025, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 10:43

Proferida decisão interlocutória

11/07/2025, 10:43

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 03:46

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 02:09

Juntada de Ofício

25/02/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2025, 21:00

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:15

Prazo em Curso

20/02/2025, 14:10

Emissão da Relação

20/02/2025, 13:38

Autos preparados para expedição

19/02/2025, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:32

Conclusos para despacho

12/02/2025, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 04:21

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovani Marcos dos Santos Stefanello (OAB 20293MS/) Processo 0800585-73.2020.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Sebastião Mendes Miranda - Intimar a parte exequente para ciência e manifestação acerca da certidão de fl. 388

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 08:09

Emissão da Relação

30/07/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

25/07/2024, 12:58

Transitado em Julgado em data

25/07/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovani Marcos dos Santos Stefanello (OAB 20293MS/) Processo 0800585-73.2020.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Sebastião Mendes Miranda - Intimação da parte autora acerca da sentença de fls. 379 ''Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Uma vez que houve o cumprimento voluntário, declaro a preclusão lógica. Assim,

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 08:09

Emissão da Relação

09/07/2024, 14:56

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2024, 16:22

Registro de Sentença

08/07/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 18:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 08:15

Emissão da Relação

04/06/2024, 11:09

Documento Digitalizado

04/06/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 09:46

Prazo em Curso

25/03/2024, 15:45

Documento Digitalizado

25/03/2024, 15:44

Documento Digitalizado

25/03/2024, 15:44

Prazo em Curso

12/03/2024, 15:18

Documento Digitalizado

09/03/2024, 22:34

Documento Digitalizado

09/03/2024, 22:34

Juntada de Outros documentos

09/03/2024, 22:34

Documento Digitalizado

09/03/2024, 22:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2024, 17:52

Expedição de Carta.

27/02/2024, 17:35

Expedição em análise para assinatura

26/02/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 08:31

Prazo em Curso

22/01/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:25

Autos preparados para expedição

07/12/2023, 15:00

Documento Digitalizado

07/12/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 10:57

Documento Digitalizado

07/12/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 02:07

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:56

Prazo em Curso

25/10/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:32

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 13:32

Emissão da Relação

25/10/2023, 13:31

Documento Digitalizado

21/10/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

21/10/2023, 18:11

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 20:08

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 17:30

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2023, 16:30

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 08:28

Emissão da Relação

27/02/2023, 15:09

Autos preparados para expedição

22/02/2023, 06:35

Autos preparados para expedição

22/02/2023, 06:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 12:31

Outras Decisões

16/12/2022, 12:31

Conclusos para despacho

07/12/2022, 13:31

Documento Digitalizado

07/12/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 09:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.

16/09/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2022, 07:53

Emissão da Relação

15/09/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:52

Autos preparados para expedição

14/09/2022, 21:08

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/09/2022, 15:20

Evolução da Classe Processual

14/09/2022, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2022, 13:36

Recebida petição inicial

20/07/2022, 13:36

Conclusos para despacho

19/07/2022, 22:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/06/2022, 10:30

Documento Digitalizado

29/06/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 16:22

Expedição em análise para assinatura

21/06/2022, 15:14

Prazo em Curso

07/06/2022, 14:31

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

03/06/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2022, 07:52

Emissão da Relação

02/06/2022, 16:49

Expedição em análise para assinatura

01/06/2022, 18:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/06/2022, 14:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/06/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 06:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2022, 06:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2022, 06:09

Processo Reativado

25/03/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 18:01

Arquivado Definitivamente

29/09/2021, 22:31

Expedição em análise para assinatura

17/09/2021, 13:02

Prazo em Curso

27/07/2021, 12:57

Documento Digitalizado

23/07/2021, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 12:45

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 21:53

Expedição em análise para assinatura

20/07/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 15:26

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2021, 07:51

Expedição em análise para assinatura

19/07/2021, 14:17

Emissão da Relação

19/07/2021, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 16:14

Registro de Sentença

15/07/2021, 16:14

Julgado procedente o pedido

15/07/2021, 16:14

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 08:12

Conclusos para despacho

06/07/2021, 18:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 12:47

Prazo em Curso

15/06/2021, 10:52

Documento Digitalizado

15/06/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 18:03

Expedição em análise para assinatura

10/06/2021, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2021, 09:45

Prazo em Curso

06/05/2021, 14:25

Publicado ato_publicado em 05/05/2021.

05/05/2021, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2021, 08:30

Emissão da Relação

04/05/2021, 13:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/04/2021, 13:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/04/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2020, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2020, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2020, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 18:50

Conclusos para despacho

26/11/2020, 23:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2020, 15:28

Juntada de Petição de Contra-razões

23/11/2020, 11:15

Prazo em Curso

17/11/2020, 12:31

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2020, 09:08

Emissão da Relação

13/11/2020, 15:02

Juntada de Petição de Apelação

06/11/2020, 17:16

Prazo em Curso

27/10/2020, 18:48

Documento Digitalizado

27/10/2020, 18:46

Expedição em análise para assinatura

27/10/2020, 13:27

Documento Digitalizado

26/10/2020, 10:20

Expedição em análise para assinatura

23/10/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 08:25

Expedição em análise para assinatura

21/10/2020, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2020, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 10:02

Conclusos para despacho

29/09/2020, 20:41

Documento Digitalizado

29/09/2020, 16:16

Expedição em análise para assinatura

29/09/2020, 15:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2020, 22:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/09/2020, 19:30

Documento Digitalizado

28/09/2020, 05:57

Expedição em análise para assinatura

25/09/2020, 07:51

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 23:08

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2020, 08:13

Expedição em análise para assinatura

24/09/2020, 07:36

Emissão da Relação

24/09/2020, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2020, 19:13

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 19:13

Registro de Sentença

22/09/2020, 19:13

Julgado procedente o pedido

22/09/2020, 19:12

Conclusos para julgamento

31/08/2020, 07:26

Conclusos para despacho

29/08/2020, 07:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2020, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 12:02

Prazo em Curso

21/08/2020, 10:36

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2020, 10:45

Emissão da Relação

03/08/2020, 10:10

Expedição de Certidão.

02/08/2020, 20:25

Expedição em análise para assinatura

15/07/2020, 10:27

Prazo em Curso

14/05/2020, 11:50

Documento Digitalizado

31/03/2020, 07:06

Expedição em análise para assinatura

30/03/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 18:40

Autos preparados para expedição

11/03/2020, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2020, 08:55

Despacho de recebimento da inicial

11/03/2020, 08:55

Conclusos para despacho

11/03/2020, 07:55

Informação do Sistema

10/03/2020, 18:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/03/2020, 18:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/03/2020, 15:45

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 15:43

Interlocutória

•02/10/2025, 13:56

Interlocutória

•11/07/2025, 10:43

Despacho

•17/02/2025, 19:43

Sentença

•08/07/2024, 16:22

Interlocutória

•16/12/2022, 12:31

Despacho

•20/07/2022, 13:36

Sentença

•15/07/2021, 16:14

Despacho

•30/11/2020, 18:50

Despacho

•30/09/2020, 10:02

Sentença

•22/09/2020, 19:13

Despacho

•11/03/2020, 08:55