Procedimento Comum Cível 0800614-96.2024.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 24.004,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Partes do Processo

ACSA MACENA FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOAO FLAVIO RIBEIRO PRADO

TERCEIRO

JOAO FLAVIO RIBEIRO PRADO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCILÉIA APARECIDA GARCIA DA SILVA

OAB/MS 27620·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER PASSOS

OAB/MS 8485·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 01:34

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 18:13

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 18:12

Documento Digitalizado

04/03/2026, 18:11

Juntada de Petição de Recurso inominado

25/02/2026, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:30

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 22:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2026, 18:52

Expedição em análise para assinatura

30/01/2026, 15:39

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:16

Prazo em Curso

28/01/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:01

Todas as movimentações(89)

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 01:34

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 18:13

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 18:12

Documento Digitalizado

04/03/2026, 18:11

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de Recurso inominado

25/02/2026, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:30

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 22:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2026, 18:52

Expedição em análise para assinatura

30/01/2026, 15:39

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:16

Prazo em Curso

28/01/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:34

Registro de Sentença

05/12/2025, 11:33

Julgado improcedente o pedido

05/12/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 08:10

Manifestação do Ministério Público

08/09/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:32

Autos entregues em carga ao Promotor

05/09/2025, 14:32

Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 16:25

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 08:01

Autos preparados para expedição

16/05/2025, 17:50

Emissão da Relação

16/05/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 20:10

Prazo em Curso

14/03/2025, 17:40

Documento Digitalizado

14/03/2025, 17:40

Expedição de Carta.

14/03/2025, 15:19

Expedição em análise para assinatura

13/03/2025, 18:35

Expedição em análise para assinatura

13/03/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 11:10

Prazo em Curso

26/11/2024, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:55

Prazo em Curso

25/09/2024, 11:46

Expedição em análise para assinatura

24/09/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 08:55

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

20/09/2024, 15:38

Prazo em Curso

20/09/2024, 15:38

Emissão da Relação

20/09/2024, 15:37

Expedição de Carta.

20/09/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:26

Prazo em Curso

10/09/2024, 17:27

Documento Digitalizado

10/09/2024, 17:26

Expedição de Carta.

10/09/2024, 15:32

Expedição em análise para assinatura

10/09/2024, 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.

29/08/2024, 03:18

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

22/08/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 11:45

Juntada de Petição de Réplica

19/08/2024, 08:10

Prazo em Curso

06/08/2024, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Acsa Macena Ferreira - Fica a parte requerente intimada para oferecer Impugnação à Contestação, no prazo legal. Intimação - ADV: Glaucia Santana Hartelsberger Passos (OAB 8485/MS), Marciléia Aparecida Garcia da Silva (OAB 27620/MS) Processo 0800614-96.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 08:05

Emissão da Relação

25/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de Contestação

25/07/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:09

Expedição de Carta.

24/07/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 15:31

Autos preparados para expedição

11/07/2024, 13:20

Prazo em Curso

11/07/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Acsa Macena Ferreira - Intimação - ADV: Glaucia Santana Hartelsberger Passos (OAB 8485/MS), Marciléia Aparecida Garcia da Silva (OAB 27620/MS) Processo 0800614-96.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Vistos. I - Considerando que a questão envolve interese público indisponível e que não há notícia acerca da prévia autorização normativa para transigir em juízo, na esteira do art. 34, §4º, I, do Código de Proceso Civil, deixo de designar audiência de concilação e mediação. Ademais, se os Procura

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 08:07

Emissão da Relação

09/07/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2024, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 12:56

Emenda a inicial

27/06/2024, 12:56

Conclusos para despacho

21/06/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2024, 12:05

Informação do Sistema

12/06/2024, 18:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/06/2024, 18:11

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 17:15

Interlocutória

•27/06/2024, 12:56