Procedimento Comum Cível 0800621-85.2024.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

IRINEA BRANDAO FERNANDES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RAFAEL CANDIDO MAIA

CPF

TERCEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

DANIELA LEMES HABEGGER

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

STÉPHANI SARAIVA CAMPOS

OAB/MS 14296·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Contestação

13/05/2026, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 12:16

Prazo em Curso

10/04/2026, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 02:07

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:55

Emissão da Relação

25/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 17:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/11/2025, 07:41

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 07:40

Expedição em análise para assinatura

23/10/2025, 12:58

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:09

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de Contestação

13/05/2026, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 12:16

Prazo em Curso

10/04/2026, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 02:07

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 14:30

Despacho

•22/04/2025, 21:15

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:55

Emissão da Relação

25/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 17:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/11/2025, 07:41

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 07:40

Expedição em análise para assinatura

23/10/2025, 12:58

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:55

Autos preparados para expedição

17/10/2025, 09:38

Emissão da Relação

17/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 19:25

Prazo em Curso

19/09/2025, 14:44

Documento Digitalizado

19/09/2025, 14:43

Prazo em Curso

16/09/2025, 15:06

Expedição de Carta.

16/09/2025, 14:17

Expedição em análise para assinatura

04/09/2025, 15:07

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 08:02

Emissão da Relação

19/08/2025, 15:56

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 14:30

Conclusos para despacho

14/08/2025, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.

14/08/2025, 17:41

Prazo em Curso

12/08/2025, 12:02

Prazo em Curso

05/06/2025, 15:35

Documento Digitalizado

05/06/2025, 15:34

Expedição de Carta.

05/06/2025, 08:35

Expedição em análise para assinatura

04/06/2025, 14:39

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

16/05/2025, 13:44

Emissão da Relação

16/05/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 21:15

Conclusos para despacho

16/04/2025, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 08:22

Prazo em Curso

25/02/2025, 14:43

Documento Digitalizado

25/02/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 02:12

Prazo em Curso

05/12/2024, 19:29

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 19:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.

22/11/2024, 03:40

Prazo em Curso

11/11/2024, 16:10

Documento Digitalizado

11/11/2024, 16:09

Expedição de Ofício.

11/11/2024, 14:36

Documento Digitalizado

11/11/2024, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:13

Prazo em Curso

16/10/2024, 18:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 12:42

Prazo em Curso

15/07/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Irinea Brandao Fernandes - I. Nos termos dos art. 98 e 99, § 2º e § 3º, ambos do Código de Processo Civil, concedo o direito à gratuidade da justiça. II. Buscando celeridade e efetividade, inverto a ordem processual e Intimação - ADV: Stephani Saraiva Campos (OAB 14296/MS) Processo 0800621-85.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - defiro a realização de exame pericial na parte requerente, e, para tanto, nomeio como perito o Dr. Rafael Cândido Maia, CRM MS 10054, com endereço na Rua Menotti Del

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:07

Emissão da Relação

09/07/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 09:22

Recebida petição inicial

24/06/2024, 09:22

Conclusos para despacho

21/06/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 11:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 11:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2024, 11:49

Informação do Sistema

20/06/2024, 15:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/06/2024, 15:08

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 14:30

Interlocutória

•24/06/2024, 09:22