Procedimento Comum Cível 0800615-96.2020.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 15.047,20

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 07:35

Prazo em Curso

08/05/2026, 10:27

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:08

Emissão da Relação

06/05/2026, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2026, 09:40

Prazo em Curso

30/03/2026, 15:17

Expedição de Carta.

30/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 21:09

Juntada de Ofício

11/03/2026, 13:57

Prazo em Curso

26/02/2026, 09:53

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:10

Emissão da Relação

24/02/2026, 08:42

Todas as movimentações(256)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 07:35

Prazo em Curso

08/05/2026, 10:27

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:08

Emissão da Relação

06/05/2026, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2026, 09:40

Prazo em Curso

30/03/2026, 15:17

Expedição de Carta.

30/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 21:09

Juntada de Ofício

11/03/2026, 13:57

Prazo em Curso

26/02/2026, 09:53

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:10

Emissão da Relação

24/02/2026, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:55

Registro de Sentença

29/01/2026, 16:54

Julgado procedente o pedido

29/01/2026, 16:54

Conclusos para decisão

11/12/2025, 06:39

Prazo em Curso

19/11/2025, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 18:53

Documento Digitalizado

07/11/2025, 18:53

Expedição em análise para assinatura

05/11/2025, 18:12

Documento Digitalizado

05/11/2025, 17:33

Autos preparados para expedição

04/11/2025, 17:38

Prazo em Curso

24/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:05

Prazo em Curso

09/10/2025, 04:15

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 08:08

Emissão da Relação

29/09/2025, 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2025, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 20:20

Prazo em Curso

29/08/2025, 08:28

Prazo em Curso

28/08/2025, 15:45

Expedição de Carta.

28/08/2025, 14:09

Expedição em análise para assinatura

28/08/2025, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:20

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:37

Prazo em Curso

15/05/2025, 07:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/05/2025, 13:35

Prazo em Curso

05/05/2025, 12:23

Prazo em Curso

08/04/2025, 11:06

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 08:09

Emissão da Relação

01/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria Barbosa dos Santos - Réu: COBAP - Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - Considerando o certificado anteriormente, oficie-se à equipe pericial para início dos trabalhos, com observância de que tratará de perícia indireta ao documento digitalizado na f. 81. Observem-se as disposições anteriores, em especial à decisão saneadora de f. 105-112. Intimação - ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Ludmila Cristina Santana (OAB 48404/DF), José Idemar Ribeiro (OAB 8940/DF), Manuella Pianchao de Araujo (OAB 34007/DF) Processo 0800615-96.2020.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível -

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 09:18

Emissão da Relação

07/11/2024, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 13:41

Conclusos para decisão

03/10/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:54

Prazo em Curso

22/08/2024, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 10:21

Conclusos para despacho

21/08/2024, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 21:50

Prazo em Curso

11/07/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Barbosa dos Santos - Réu: COBAP - Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - Ante o lapso temporal entre o requerimento de f. 217 e a presente data, Intimação - ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Ludmila Cristina Santana (OAB 48404/DF), José Idemar Ribeiro (OAB 8940/DF), Manuella Pianchao de Araujo (OAB 34007/DF) Processo 0800615-96.2020.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - intime-se o requerido para cumprir a determinação de f. 198, no prazo de 15 (quinze) dias.

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 08:13

Emissão da Relação

09/07/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 20:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 20:04

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 19:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2024.

04/05/2024, 04:18

Prazo em Curso

11/04/2024, 13:30

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 08:00

Emissão da Relação

09/04/2024, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 17:00

Conclusos para despacho

28/02/2024, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 03:44

Prazo em Curso

04/12/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 10:35

Prazo em Curso

10/11/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:29

Prazo em Curso

06/11/2023, 13:58

Prazo em Curso

06/11/2023, 13:57

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:00

Emissão da Relação

31/10/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 09:50

Prazo em Curso

16/10/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 18:05

Juntada de Mandado

04/10/2023, 13:49

Juntada de NULL

04/10/2023, 13:49

Prazo em Curso

03/10/2023, 17:37

Prazo em Curso

03/10/2023, 17:37

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 08:03

Emissão da Relação

27/09/2023, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 14:30

Conclusos para despacho

25/09/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:51

Documento Digitalizado

25/09/2023, 16:47

Prazo em Curso

30/08/2023, 15:15

Prazo em Curso

30/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 18:05

Prazo em Curso

16/08/2023, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2023, 13:42

Documento Digitalizado

08/08/2023, 13:41

Prazo em Curso

24/07/2023, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2023.

24/07/2023, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 13:35

Expedição de Ofício.

05/07/2023, 18:24

Prazo em Curso

05/07/2023, 15:48

Documento Digitalizado

03/07/2023, 15:54

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 08:06

Prazo em Curso

27/06/2023, 15:31

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 15:30

Prazo em Curso

27/06/2023, 13:27

Prazo em Curso

27/06/2023, 13:26

Emissão da Relação

27/06/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 10:35

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.

15/06/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 01:35

Prazo em Curso

24/05/2023, 16:18

Documento Digitalizado

24/05/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 18:06

Prazo em Curso

22/05/2023, 18:03

Autos preparados para expedição

17/05/2023, 12:13

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 08:51

Emissão da Relação

09/05/2023, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 17:21

Conclusos para despacho

13/03/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:20

Prazo em Curso

01/03/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 10:35

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 08:38

Emissão da Relação

23/02/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 11:33

Conclusos para despacho

07/02/2023, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 11:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:23

Conclusos para despacho

07/11/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 11:09

Autos preparados para expedição

16/09/2022, 17:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:54

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 15:33

Emissão da Relação

12/09/2022, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2022.

02/09/2022, 02:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 18:28

Conclusos para despacho

01/09/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 08:20

Prazo em Curso

24/08/2022, 16:49

Publicado ato_publicado em 22/08/2022.

22/08/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2022, 07:54

Emissão da Relação

19/08/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 01:54

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 12:47

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 12:44

Juntada de Informações

29/07/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 12:41

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 19:35

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 07:54

Emissão da Relação

24/05/2022, 14:35

Autos preparados para expedição

24/05/2022, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 16:15

Conclusos para decisão

11/03/2022, 12:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 14:20

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.

17/02/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2022, 07:51

Autos preparados para expedição

16/02/2022, 12:53

Emissão da Relação

16/02/2022, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2022, 18:44

Proferida decisão interlocutória

14/02/2022, 18:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 12:05

Conclusos para decisão

06/08/2021, 09:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2021, 08:02

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 08:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/08/2021, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 15:50

Prazo em Curso

30/07/2021, 10:31

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

29/07/2021, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 07:53

Emissão da Relação

28/07/2021, 08:44

Juntada de Petição de Réplica

26/07/2021, 15:50

Prazo em Curso

14/07/2021, 10:18

Publicado ato_publicado em 09/07/2021.

09/07/2021, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2021, 07:53

Emissão da Relação

09/07/2021, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 21:50

Prazo em Curso

25/06/2021, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2021, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:04

Prazo em Curso

15/04/2021, 10:49

Expedição de Carta.

13/04/2021, 12:58

Expedição em análise para assinatura

12/04/2021, 16:05

Autos preparados para expedição

17/03/2021, 13:21

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2021, 09:03

Emissão da Relação

08/03/2021, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 16:03

Conclusos para despacho

10/02/2021, 18:09

Conclusos para despacho

10/02/2021, 18:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 09:50

Prazo em Curso

29/01/2021, 10:59

Publicado ato_publicado em 24/01/2021.

24/01/2021, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2021, 11:21

Emissão da Relação

14/01/2021, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 00:31

Informação do Sistema

24/12/2020, 13:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/12/2020, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 15:47

Conclusos para despacho

17/12/2020, 13:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/12/2020, 23:57

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 23:55

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 16:54

Despacho

•26/08/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:50

Despacho

•30/10/2024, 14:09

Despacho

•22/08/2024, 10:21

Despacho

•04/07/2024, 20:04

Despacho

•04/04/2024, 17:00

Despacho

•26/09/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 18:06

Despacho

•04/05/2023, 14:27

Despacho

•07/02/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 11:09

Despacho

•01/09/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 12:47

Todos os documentos(20)

Sentença

•29/01/2026, 16:54

Despacho

•26/08/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:50

Despacho

•30/10/2024, 14:09

Despacho

•22/08/2024, 10:21

Despacho

•04/07/2024, 20:04

Despacho

•04/04/2024, 17:00

Despacho

•26/09/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 18:06

Despacho

•04/05/2023, 14:27

Despacho

•07/02/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 11:09

Despacho

•01/09/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 12:41

Despacho

•22/03/2022, 16:15

Interlocutória

•14/02/2022, 18:44

Despacho

•25/02/2021, 16:03

Despacho

•18/12/2020, 17:21