Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800642-68.2018.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2018

Valor da Causa

R$ 74.976,22

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

JOAO MARIA HOREN

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ELY DONIZETH DE ASSIS JUNIOR

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA ANGÉLICA MENDONÇA ROYG

OAB/MS 8595·CPF·Representa: Autor

WILLIAM ROSA FERREIRA

OAB/MS 12971·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 18:53

Transitado em Julgado em #{data}

13/08/2024, 18:52

Recebidos os autos

06/08/2024, 20:59

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 20:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 20:59

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS), William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0800642-68.2018.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Maria Horen - Intimação acerca da expedição de alvará às fls. 236.

11/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

10/07/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:52

Expedição de Alvará.

08/07/2024, 23:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/07/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 15:41

Todas as movimentações(214)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 18:53

Transitado em Julgado em #{data}

13/08/2024, 18:52

Recebidos os autos

06/08/2024, 20:59

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 20:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 20:59

Documentos

Sentença

•06/08/2024, 20:59

Interlocutória

•24/05/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 20:59

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS), William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0800642-68.2018.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Maria Horen - Intimação acerca da expedição de alvará às fls. 236.

11/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

10/07/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:52

Expedição de Alvará.

08/07/2024, 23:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/07/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.

18/01/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:38

Expedição de Alvará.

17/01/2024, 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 01:38

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 08:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2023.

27/09/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 00:47

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:13

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 09:44

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/06/2023.

05/06/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 01:47

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.

29/05/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 17:22

Recebidos os autos

24/05/2023, 16:06

Decisão ou Despacho

24/05/2023, 16:05

Conclusos para decisão

27/03/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 11:15

INCONSISTENTE

06/03/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 00:02

Realizado cálculo de custas

27/12/2022, 07:06

Realizado cálculo de custas

27/12/2022, 07:06

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 01:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/12/2022, 15:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/12/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 16:25

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

07/12/2022, 16:24

Realizado cálculo de custas

07/12/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 16:23

Transitado em Julgado em #{data}

07/12/2022, 16:20

Recebidos os autos

17/08/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 19:23

Conclusos para decisão

17/08/2022, 18:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/07/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2022.

12/07/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 15:09

Juntada de Ofício

11/07/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 03:39

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

26/12/2021, 01:12

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2021.

17/12/2021, 20:48

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 11:58

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 07:48

Expedição de Ofício.

16/12/2021, 22:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2021, 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 17:53

Recebidos os autos

06/12/2021, 07:55

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 07:55

Julgado procedente o pedido

06/12/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 03:28

Conclusos para decisão

15/07/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2021.

05/05/2021, 23:28

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 08:27

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 17:52

INCONSISTENTE

04/05/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 17:59

Expedição de Ofício.

23/04/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 17:50

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2020.

22/09/2020, 23:38

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 08:29

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 13:43

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 13:42

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2020.

17/09/2020, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2020.

17/09/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 13:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 09:43

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 16:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 18:44

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 17:06

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 17:05

Expedição de Ofício.

31/07/2020, 16:58

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 17:06

Recebidos os autos

13/07/2020, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/03/2020, 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/03/2020, 13:56

Conclusos para decisão

29/11/2019, 16:59

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 16:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 14:41

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2019.

01/11/2019, 20:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 08:36

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 14:39

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 14:39

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2019, 11:57

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 17:50

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2019, 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2019, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 22:25

Ato ordinatório praticado

26/08/2019, 05:30

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 01:09

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 10:38

Juntada de Ofício

14/05/2019, 18:06

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 18:04

Juntada de Mandado

14/05/2019, 10:20

Juntada de Outros documentos

14/05/2019, 10:20

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2019.

09/05/2019, 01:48

Ato ordinatório praticado

07/05/2019, 13:30

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 10:55

Expedição de Mandado.

05/05/2019, 20:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2019, 20:02

Ato ordinatório praticado

05/05/2019, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2019, 13:29

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 18:57

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 18:57

Expedição de Ofício.

29/04/2019, 18:52

Recebidos os autos

26/04/2019, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 17:33

Conclusos para despacho

25/04/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 11:20

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2019.

15/03/2019, 22:48

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2019.

15/03/2019, 22:48

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 09:53

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 17:58

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 16:33

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 16:29

Juntada de Ofício

11/03/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 16:16

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 17:40

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 16:48

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 16:39

Expedição de Ofício.

07/03/2019, 16:26

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 16:20

Recebidos os autos

07/03/2019, 09:33

Concedida a Medida Liminar

07/03/2019, 09:33

Conclusos para despacho

23/10/2018, 18:02

Processo Reativado

22/10/2018, 15:23

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 17:16

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 09:41

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 02:11

Ato ordinatório praticado

18/06/2018, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2018.

17/05/2018, 22:38

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 10:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 14:09

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 14:09

Recebidos os autos

15/05/2018, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2018, 11:14

Conclusos para despacho

02/05/2018, 08:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/04/2018, 19:03

Distribuído por sorteio

27/04/2018, 19:02

Despacho

•17/08/2022, 19:23

Sentença

•06/12/2021, 07:55

Despacho

•13/07/2020, 19:04

Despacho

•26/04/2019, 17:33

Interlocutória

•07/03/2019, 09:33

Interlocutória

•15/05/2018, 11:15