Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801083-43.2018.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AUREA PEREIRA CAMARGO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 02:47

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:15

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2026, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 15:11

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:52

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 15:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2026, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 06:45

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:02

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2026, 18:02

Documento Digitalizado

23/02/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 18:00

Todas as movimentações(203)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 02:47

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:15

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2026, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 15:11

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 15:11

Interlocutória

•03/10/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 15:11

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:52

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 15:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2026, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 06:45

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:02

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2026, 18:02

Documento Digitalizado

23/02/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 18:00

Prazo em Curso

15/12/2025, 15:18

Processo Desarquivado

09/12/2025, 15:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/12/2025, 20:40

Autos preparados para expedição

08/12/2025, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 14:15

Arquivado Provisoriamente

11/09/2025, 18:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2025, 13:44

Prazo em Curso

19/08/2025, 13:44

Documento Digitalizado

19/08/2025, 13:33

Documento Digitalizado

19/08/2025, 13:33

Documento Digitalizado

19/08/2025, 13:32

Expedição de Ofício.

12/08/2025, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2025, 16:43

Expedição em análise para assinatura

25/07/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.

25/07/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 03:23

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 19:30

Prazo em Curso

21/05/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:01

Autos entregues em carga ao Defensor

21/05/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:00

Documento Digitalizado

21/05/2025, 12:59

Documento Digitalizado

21/05/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:59

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2024, 13:37

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 15:00

Prazo em Curso

14/10/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:42

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2024, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 11:31

Outras Decisões

03/10/2024, 11:31

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.

11/09/2024, 07:50

Prazo em Curso

02/09/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Aurea Pereira Carmargo - Intimação da parte autora acerca do despacho de fls. 435. Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 11111/MS) Processo 0801083-43.2018.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 08:09

Emissão da Relação

09/07/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2024, 14:48

Autos preparados para expedição

18/06/2024, 14:43

Evolução da Classe Processual

18/06/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/06/2024, 14:31

Recebida petição inicial

04/06/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 09:37

Conclusos para despacho

18/05/2024, 07:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/04/2024, 16:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2024, 14:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/04/2024, 17:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/04/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2024, 14:34

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:33

Autos entregues em carga ao Defensor

26/03/2024, 14:33

Transitado em Julgado em data

26/03/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/03/2024, 12:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/03/2024, 12:55

Transitado em Julgado em data

19/12/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/05/2019, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/05/2019, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2019, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 14:11

Conclusos para despacho

16/04/2019, 17:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2019, 11:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/04/2019, 11:18

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 18:31

Autos entregues em carga ao Defensor

28/03/2019, 18:30

Prazo em Curso

01/03/2019, 17:54

Documento Digitalizado

21/02/2019, 17:17

Prazo em Curso

21/02/2019, 09:08

Expedição de Ofício.

21/02/2019, 09:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2019, 14:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/02/2019, 14:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/02/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 14:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 10:44

Autos entregues em carga ao Defensor

12/02/2019, 10:44

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 10:10

Autos preparados para expedição

12/02/2019, 09:34

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 08:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2019, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2019, 15:10

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 15:10

Registro de Sentença

11/02/2019, 15:10

Julgado procedente o pedido

11/02/2019, 15:10

Conclusos para julgamento

06/02/2019, 14:23

Conclusos para julgamento

05/02/2019, 15:45

Conclusos para despacho

25/01/2019, 13:27

Documento Digitalizado

25/01/2019, 13:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 04:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 17:19

Informação do Sistema

01/10/2018, 10:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/10/2018, 10:19

Prazo em Curso

19/09/2018, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2018, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 17:20

Conclusos para despacho

10/09/2018, 13:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/09/2018, 11:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/09/2018, 11:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 17:04

Autos entregues em carga ao Defensor

30/08/2018, 17:04

Juntada de Petição de Contestação

17/08/2018, 17:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/08/2018, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 15:50

Expedição de Certidão.

11/08/2018, 10:13

Prazo em Curso

09/08/2018, 13:10

Documento Digitalizado

09/08/2018, 13:07

Prazo em Curso

01/08/2018, 13:51

Expedição de Ofício.

01/08/2018, 13:48

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 13:44

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2018, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 16:32

Prazo em Curso

12/07/2018, 16:15

Juntada de Mandado

12/07/2018, 15:51

Juntada de NULL

12/07/2018, 15:50

Juntada de Mandado

27/06/2018, 10:52

Juntada de NULL

27/06/2018, 10:51

Prazo em Curso

20/06/2018, 17:29

Expedição de Mandado.

20/06/2018, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2018, 11:02

Expedição de Ofício.

15/06/2018, 11:00

Conclusos para despacho

14/06/2018, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2018, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2018, 11:46

Conclusos para despacho

12/06/2018, 18:30

Juntada de Ofício

12/06/2018, 18:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2018, 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/06/2018, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2018, 17:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2018, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 17:15

Informação do Sistema

05/06/2018, 16:47

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2018, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 19:04

Conclusos para despacho

28/05/2018, 22:30

Recebidos os Autos do NAT

25/05/2018, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2018, 17:18

Juntada de Outros documentos

25/05/2018, 17:18

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 15:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2018, 13:32

Autos entregues em carga ao Defensor

25/05/2018, 13:32

Prazo em Curso

25/05/2018, 13:32

Expedição de Mandado.

25/05/2018, 13:29

Expedição de Carta.

25/05/2018, 13:23

Expedição de Outros documentos.

25/05/2018, 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/05/2018, 13:22

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 13:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2018, 13:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/05/2018, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2018, 14:44

Despacho Saneador

24/05/2018, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2018, 13:09

Conclusos para despacho

24/05/2018, 12:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/05/2018, 15:48

Distribuído por sorteio

23/05/2018, 15:48

Despacho

•04/06/2024, 09:37

Acórdão

•21/03/2024, 08:48

Despacho

•21/03/2024, 08:48

Decisão Monocrática Terminativa

•21/03/2024, 08:43

Acórdão

•21/03/2024, 08:43

Acórdão

•21/03/2024, 08:43

Despacho

•21/03/2024, 08:43

Decisão Monocrática Terminativa

•21/03/2024, 08:43

Despacho

•02/05/2019, 14:11

Sentença

•11/02/2019, 15:10

Decisão

•25/01/2019, 13:26

Decisão

•25/01/2019, 13:26

Decisão

•25/01/2019, 13:26

Todos os documentos(48)

Despacho

•10/04/2026, 15:11

Interlocutória

•03/10/2024, 11:31

Despacho

•04/06/2024, 09:37

Acórdão

•21/03/2024, 08:48

Despacho

•21/03/2024, 08:48

Decisão Monocrática Terminativa

•21/03/2024, 08:43

Acórdão

•21/03/2024, 08:43

Acórdão

•21/03/2024, 08:43

Despacho

•21/03/2024, 08:43

Decisão Monocrática Terminativa

•21/03/2024, 08:43

Despacho

•02/05/2019, 14:11

Sentença

•11/02/2019, 15:10

Decisão

•25/01/2019, 13:26

Decisão

•25/01/2019, 13:26

Decisão

•25/01/2019, 13:26

Decisão

•25/01/2019, 13:26

Decisão

•25/01/2019, 13:26

Decisão

•25/01/2019, 13:26

Decisão

•25/01/2019, 13:26

Decisão

•25/01/2019, 13:26

Decisão

•25/01/2019, 13:26

Decisão

•25/01/2019, 13:26

Decisão

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