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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARCIANA DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO MOREIRA

CPF

Reu

MARIA EGRICE MOREIRA

CPF

Reu

MARIA DO CARMO MOREIRA GREIJO

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDREIA CARLA LODI

OAB/MS 9021·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

ELISEU RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 340338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MARCIANA DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO MOREIRA

CPF

Reu

MARIA EGRICE MOREIRA

CPF

Reu

MARIA DO CARMO MOREIRA GREIJO

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOSE PEREIRA DE SOUZA

TERCEIRO

MARCOS JOSE TEIXEIRA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

SANDRA VALERIA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOSE RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

CLARICE PAIS SILVA DA COSTA

CPF

TERCEIRO

MARIA ODETE GOMES

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

TERCEIRO

KIMBERLY EDUARDA MARTINS,

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

IEDA BENITES DE ANDRADE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELODIA DA CUNHA CRUZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 15:18

Documento Digitalizado

04/05/2026, 09:29

Expedição em análise para assinatura

30/04/2026, 13:50

Documento Digitalizado

29/04/2026, 17:02

Expedição em análise para assinatura

29/04/2026, 15:39

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 14:54

Expedição em análise para assinatura

23/04/2026, 12:31

Transitado em Julgado em data

23/04/2026, 12:25

Prazo em Curso

04/03/2026, 11:55

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 21:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2026, 16:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:31

Todas as movimentações(284)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 15:18

Documento Digitalizado

04/05/2026, 09:29

Expedição em análise para assinatura

30/04/2026, 13:50

Documento Digitalizado

29/04/2026, 17:02

Expedição em análise para assinatura

29/04/2026, 15:39

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 17:36

Despacho

•21/07/2025, 20:23

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 14:54

Expedição em análise para assinatura

23/04/2026, 12:31

Transitado em Julgado em data

23/04/2026, 12:25

Prazo em Curso

04/03/2026, 11:55

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 21:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2026, 16:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:31

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:12

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:54

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:37

Registro de Sentença

06/02/2026, 17:36

Julgado procedente o pedido

06/02/2026, 17:36

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 14:24

Juntada de Petição de Alegações finais

15/10/2025, 18:38

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:54

Prazo em Curso

22/09/2025, 12:17

Emissão da Relação

22/09/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 17:13

Prazo em Curso

08/09/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 12:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 06:23:31, 1ª Vara.

03/09/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:29

Juntada de NULL

13/08/2025, 13:10

Juntada de Mandado

13/08/2025, 13:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/07/2025, 13:54

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 08:01

Emissão da Relação

22/07/2025, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 20:23

Expedição de Carta.

21/07/2025, 12:36

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 12:35

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:30

Expedição em análise para assinatura

21/07/2025, 09:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 11:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2025, 14:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/03/2025, 14:12

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 16:11

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2025, 16:11

Emissão da Relação

06/03/2025, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 15:35

Despacho Saneador

06/03/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 08:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2025 03:30:00, 1ª Vara.

28/02/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:05

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 13:48

Conclusos para decisão

23/08/2024, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2024.

30/07/2024, 03:59

Juntada de Outros documentos

27/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Eliseu Rodrigues da Silva (OAB 340338/SP) Processo 0801085-50.2021.8.12.0031 - Usucapião - Ré: Maria do Carmo Moreira Greijo - Decisão: Considerando o disposto nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No que tange às questões de fato, deverão indicar a matéria que

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 08:03

Prazo em Curso

09/07/2024, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 17:46

Conclusos para decisão

01/04/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 16:04

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:55

Prazo em Curso

21/03/2024, 14:08

Emissão da Relação

21/03/2024, 14:07

Juntada de Petição de Contestação

21/03/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 08:56

Autos preparados para expedição

19/03/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 15:47

Autos preparados para expedição

01/02/2024, 15:43

Autos preparados para expedição

01/02/2024, 15:32

Expedição em análise para assinatura

01/02/2024, 15:08

Documento Digitalizado

01/02/2024, 14:58

Prazo em Curso

01/02/2024, 14:32

Expedição em análise para assinatura

01/02/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 21:15

Prazo em Curso

30/01/2024, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:08

Conclusos para decisão

30/01/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 17:26

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 10:10

Conclusos para decisão

23/01/2024, 17:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2024, 13:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/01/2024, 13:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:00

Autos entregues em carga ao Defensor

07/11/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 14:37

Conclusos para decisão

30/10/2023, 15:46

Juntada de Petição de Réplica

30/10/2023, 10:47

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 07:51

Prazo em Curso

02/10/2023, 12:15

Emissão da Relação

02/10/2023, 12:15

Juntada de Petição de Contestação

30/09/2023, 19:45

Prazo em Curso

12/09/2023, 09:49

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2023, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:26

Conclusos para decisão

16/06/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 16:48

Prazo em Curso

07/06/2023, 12:44

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 07:50

Emissão da Relação

05/06/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 15:40

Conclusos para decisão

01/06/2023, 12:16

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 19:46

Documento Digitalizado

18/05/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:47

Expedição em análise para assinatura

16/05/2023, 10:38

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2023, 18:41

Autos preparados para expedição

16/01/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 16:03

Conclusos para decisão

01/12/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 10:02

Publicado ato_publicado em 30/11/2022.

30/11/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 07:54

Prazo em Curso

29/11/2022, 16:43

Emissão da Relação

29/11/2022, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2022.

18/10/2022, 02:42

Prazo em Curso

08/08/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 15:31

Expedição em análise para assinatura

02/08/2022, 14:13

Autos preparados para expedição

29/07/2022, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 16:58

Conclusos para decisão

27/07/2022, 18:58

Conclusos para decisão

27/07/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 17:32

Publicado ato_publicado em 18/07/2022.

18/07/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2022, 07:46

Prazo em Curso

15/07/2022, 14:29

Emissão da Relação

15/07/2022, 14:28

Recebimento de Devolução de Carta Precatória

15/07/2022, 13:38

Prazo em Curso

16/05/2022, 15:02

Informação do Sistema

16/05/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2022, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2022, 13:19

Expedição de Carta precatória.

10/05/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:17

Expedição em análise para assinatura

09/05/2022, 17:26

Autos preparados para expedição

05/05/2022, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 18:04

Conclusos para decisão

03/05/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 14:34

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 13:36

Emissão da Relação

28/04/2022, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2022.

28/04/2022, 12:04

Autos preparados para expedição

27/04/2022, 07:28

Expedição em análise para assinatura

26/04/2022, 16:55

Juntada de NULL

26/04/2022, 16:39

Juntada de Mandado

26/04/2022, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2022, 18:26

Prazo em Curso

07/12/2021, 16:28

Expedição de Carta.

07/12/2021, 16:27

Expedição em análise para assinatura

07/12/2021, 15:38

Autos preparados para expedição

07/12/2021, 15:13

Expedição de Mandado.

07/12/2021, 15:11

Expedição em análise para assinatura

07/12/2021, 14:31

Autos preparados para expedição

07/12/2021, 13:08

Autos preparados para expedição

06/12/2021, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2021, 07:00

Autos preparados para expedição

03/12/2021, 12:58

Prazo em Curso

24/11/2021, 13:47

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2021, 15:31

Emissão da Relação

19/11/2021, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2021.

19/11/2021, 09:51

Autos preparados para expedição

19/11/2021, 07:25

Prazo em Curso

10/11/2021, 13:38

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

08/11/2021, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2021, 16:36

Emissão da Relação

05/11/2021, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2021.

05/11/2021, 09:49

Autos preparados para expedição

03/11/2021, 11:20

Prazo em Curso

04/10/2021, 08:56

Juntada de Carta precatória

04/10/2021, 08:50

Juntada de NULL

27/08/2021, 16:39

Juntada de Mandado

27/08/2021, 16:39

Prazo em Curso

19/08/2021, 14:49

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

18/08/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2021, 17:14

Emissão da Relação

17/08/2021, 16:55

Juntada de NULL

17/08/2021, 14:43

Juntada de Mandado

17/08/2021, 14:43

Prazo em Curso

13/08/2021, 17:09

Juntada de NULL

13/08/2021, 15:56

Juntada de Mandado

13/08/2021, 15:56

Juntada de NULL

13/08/2021, 15:56

Juntada de Mandado

13/08/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 14:31

Juntada de NULL

12/08/2021, 14:16

Juntada de Mandado

12/08/2021, 14:16

Documento Digitalizado

09/08/2021, 17:12

Documento Digitalizado

26/07/2021, 15:06

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 18:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/07/2021, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 17:02

Documento Digitalizado

16/07/2021, 16:19

Documento Digitalizado

16/07/2021, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2021, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 09:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2021, 09:10

Expedição de Carta.

15/07/2021, 09:07

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 09:07

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 09:07

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 09:07

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 09:06

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 09:06

Expedição de Carta precatória.

15/07/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 09:02

Expedição em análise para assinatura

09/07/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 14:42

Publicado ato_publicado em 02/07/2021.

02/07/2021, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2021, 14:01

Autos preparados para expedição

02/07/2021, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2021, 18:31

Recebida petição inicial

01/07/2021, 18:31

Informação do Sistema

14/05/2021, 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/05/2021, 14:02

Conclusos para despacho

14/05/2021, 13:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/05/2021, 13:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2021, 12:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2021, 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2021, 12:36

Distribuído por sorteio

14/05/2021, 09:46

Interlocutória

•06/03/2025, 15:35

Despacho

•08/07/2024, 17:46

Despacho

•30/01/2024, 15:08

Despacho

•25/01/2024, 10:10

Despacho

•06/11/2023, 14:37

Despacho

•30/08/2023, 15:35

Despacho

•02/06/2023, 15:40

Despacho

•09/01/2023, 17:09

Despacho

•28/07/2022, 16:58

Despacho

•15/07/2022, 13:38

Despacho

•04/05/2022, 18:04

Despacho

•01/07/2021, 18:31