Apelação Cível 0801392-76.2023.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/03/2026
Valor da Causa
R$ 31.144,00
Órgão julgador
Des. Nélio Stábile
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Partes do Processo
HELENA FEITOSA DA SILVA
CPF
781.***.***-87
Mostrar
Autor
SOLAR POWER PHOTOVOLTALIC LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-51
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Autor
HELENA FEITOSA DA SILVA
CPF
781.***.***-87
Mostrar
Reu
SOLAR POWER PHOTOVOLTALIC LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-51
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Reu
BANCO VOTORANTIM S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-03
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Reu
Advogados / Representantes
MARINA MEDEIROS DA COSTA
OAB/MS 23083
·
CPF
039.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Autor
VINICIUS RENATO FRANCO
CPF
487.***.***-83
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·
Representa: Autor
MARINA MEDEIROS DA COSTA
OAB/MS 23083
·
CPF
039.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Réu
VINICIUS RENATO FRANCO
CPF
487.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Réu
DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/MS 6835
·
CPF
568.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
22/04/2026, 10:51
Certidão de Publicação - DJE
17/04/2026, 01:47
Publicação
17/04/2026, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
16/04/2026, 22:12
Remessa à Imprensa Oficial
16/04/2026, 14:48
Provimento em Parte
15/04/2026, 16:57
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
15/04/2026, 15:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/04/2026, 18:13
Julgado
14/04/2026, 14:00
Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte
14/04/2026, 14:00
Publicação
01/04/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
31/03/2026, 15:31
Juntada de tipo_de_documento
31/03/2026, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2026, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2026, 14:21
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Todas as movimentações
(26)
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
22/04/2026, 10:51
Certidão de Publicação - DJE
17/04/2026, 01:47
Publicação
17/04/2026, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
16/04/2026, 22:12
Remessa à Imprensa Oficial
16/04/2026, 14:48
Documentos
Acórdão
•
15/04/2026, 16:57
Provimento em Parte
15/04/2026, 16:57
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
15/04/2026, 15:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/04/2026, 18:13
Julgado
14/04/2026, 14:00
Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte
14/04/2026, 14:00
Publicação
01/04/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
31/03/2026, 15:31
Juntada de tipo_de_documento
31/03/2026, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2026, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2026, 14:21
Inclusão em Pauta
19/03/2026, 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/03/2026, 15:19
Certidão de Publicação - DJE
03/03/2026, 02:10
Publicação
03/03/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
02/03/2026, 11:16
Conclusos para decisão
02/03/2026, 10:52
Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 10:52
Distribuído por prevenção
02/03/2026, 10:51
Processo Cadastrado
02/03/2026, 10:49
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
26/02/2026, 16:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/02/2026, 13:08