Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801353-10.2017.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

FRANCISCO KUFFEL

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ATAIDE PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NAIR DE MORAIS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEONISIO GUEDIN NETO DEOTTI

OAB/MS 19140·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FRANCISCO KUFFEL

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ATAIDE PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NAIR DE MORAIS

TESTEMUNHA_JUIZO

LUZIA PEREIRA GRACIOLLI

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

02/07/2025, 16:50

Processo Desarquivado

02/07/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 04:13

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 03:51

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 01:16

Arquivado Provisoriamente

21/08/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Deonisio Guedin Neto (OAB 19140/MS) Processo 0801353-10.2017.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisco Kuffel - Intimação acerca da expedição de alvará às fls. 273.

11/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:40

Expedição de tipo de documento.

08/07/2024, 22:24

Juntada de Petição de tipo

06/07/2024, 17:10

Remetidos os Autos para destino.

05/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de tipo

05/07/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:38

Todas as movimentações(179)

Arquivado Provisoriamente

02/07/2025, 16:50

Processo Desarquivado

02/07/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 04:13

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 03:51

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 01:16

Documentos

Despacho

•28/02/2024, 10:28

Interlocutória

•19/11/2022, 16:38

Arquivado Provisoriamente

21/08/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Deonisio Guedin Neto (OAB 19140/MS) Processo 0801353-10.2017.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisco Kuffel - Intimação acerca da expedição de alvará às fls. 273.

11/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:40

Expedição de tipo de documento.

08/07/2024, 22:24

Juntada de Petição de tipo

06/07/2024, 17:10

Remetidos os Autos para destino.

05/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de tipo

05/07/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:38

Expedição de tipo de documento.

15/05/2024, 14:33

Remetidos os Autos para destino.

14/05/2024, 18:16

Expedição de tipo de documento.

14/05/2024, 18:15

Realizado cálculo de custas

09/05/2024, 08:11

Expedição de tipo de documento.

19/04/2024, 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 07:55

Expedição de tipo de documento.

09/04/2024, 15:09

Expedição de tipo de documento.

09/04/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:54

Juntada de tipo de documento

09/04/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 16:33

Recebidos os autos

28/02/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 10:28

Juntada de Petição de tipo

26/02/2024, 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.

02/02/2024, 17:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/12/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:51

Expedição de tipo de documento.

06/12/2023, 14:49

Juntada de Petição de tipo

21/09/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 16:33

Decorrido prazo de parte

18/08/2023, 16:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/07/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 18:00

Expedição de tipo de documento.

26/07/2023, 17:59

Expedição de tipo de documento.

25/07/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 16:37

Realizado cálculo de custas

03/05/2023, 07:17

Expedição de tipo de documento.

14/04/2023, 00:38

Juntada de tipo de documento

10/04/2023, 08:10

Juntada de tipo de documento

10/04/2023, 08:10

Expedição de tipo de documento.

04/04/2023, 16:10

Expedição de tipo de documento.

04/04/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 14:59

Realizado cálculo de custas

16/03/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 12:15

Expedição de tipo de documento.

10/02/2023, 02:46

Juntada de tipo de documento

01/02/2023, 17:58

Juntada de tipo de documento

01/02/2023, 17:58

Expedição de tipo de documento.

31/01/2023, 15:21

Expedição de tipo de documento.

31/01/2023, 15:17

Realizado cálculo de custas

17/01/2023, 13:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2022, 21:11

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 07:54

Recebidos os autos

19/11/2022, 16:38

Expedição de precatório/rpv

19/11/2022, 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.

18/11/2022, 07:53

Juntada de Petição de tipo

06/10/2022, 15:42

Juntada de Petição de tipo

26/09/2022, 12:41

Juntada de Petição de tipo

26/09/2022, 12:41

Expedição de tipo de documento.

09/09/2022, 03:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/08/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 07:56

Expedição de tipo de documento.

30/08/2022, 15:08

Expedição de tipo de documento.

30/08/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 15:03

Juntada de tipo de documento

30/08/2022, 13:50

Expedição de tipo de documento.

19/08/2022, 01:48

Expedição de tipo de documento.

09/08/2022, 16:51

Expedição de tipo de documento.

09/08/2022, 16:50

Expedição de tipo de documento.

04/08/2022, 19:18

Remetidos os Autos para destino.

04/08/2022, 16:28

Remetidos os Autos para destino.

04/08/2022, 16:28

Juntada de Petição de tipo

11/07/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 12:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/06/2022, 21:15

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 14:40

Juntada de Petição de tipo

04/04/2022, 17:13

Juntada de Petição de tipo

04/04/2022, 17:13

Expedição de tipo de documento.

25/03/2022, 01:15

Expedição de tipo de documento.

15/03/2022, 17:09

Expedição de tipo de documento.

15/03/2022, 17:00

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

15/03/2022, 16:59

Juntada de tipo de documento

13/01/2022, 15:41

Juntada de tipo de documento

13/01/2022, 15:41

Recebidos os autos

26/10/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 02:51

Juntada de Petição de tipo

06/10/2021, 22:25

Expedição de tipo de documento.

03/10/2021, 01:32

Expedição de tipo de documento.

23/09/2021, 17:36

Expedição de tipo de documento.

23/09/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.

16/09/2021, 16:12

Realizado cálculo de custas

16/09/2021, 16:09

Expedição de tipo de documento.

16/09/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 16:07

Transitado em Julgado em data

16/09/2021, 16:07

Expedição de tipo de documento.

12/09/2021, 00:32

Juntada de Petição de tipo

09/09/2021, 18:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/09/2021, 21:08

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 07:53

Expedição de tipo de documento.

02/09/2021, 14:58

Expedição de tipo de documento.

02/09/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 14:55

Expedição de tipo de documento.

02/09/2021, 14:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 14:54

Juntada de tipo de documento

02/09/2021, 14:54

Recebidos os autos

02/09/2021, 14:54

Remetidos os Autos para destino.

31/05/2019, 18:07

Expedição de tipo de documento.

31/05/2019, 18:06

Expedição de tipo de documento.

30/05/2019, 19:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 17:34

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 17:33

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 16:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2019, 23:18

Ato ordinatório praticado

14/01/2019, 09:23

Expedição de tipo de documento.

11/01/2019, 18:58

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 17:20

Juntada de Petição de tipo

12/12/2018, 10:32

Juntada de Petição de tipo

07/12/2018, 14:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2018, 23:24

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 14:24

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 12:54

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 09:40

Expedição de tipo de documento.

28/11/2018, 13:15

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 18:22

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 18:21

Recebidos os autos

03/11/2018, 21:06

Expedição de tipo de documento.

03/11/2018, 21:06

Ato ordinatório praticado

03/11/2018, 21:06

Julgado procedente em parte do pedido

03/11/2018, 21:06

de Instrução e Julgamento

13/08/2018, 10:16

Juntada de Petição de tipo

25/07/2018, 14:59

Ato ordinatório praticado

15/06/2018, 15:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/06/2018, 09:15

Expedição de tipo de documento.

14/06/2018, 15:05

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 13:04

Ato ordinatório praticado

13/06/2018, 17:07

Ato ordinatório praticado

13/06/2018, 16:46

Expedição de tipo de documento.

13/06/2018, 16:39

de Instrução e Julgamento

13/06/2018, 16:39

Recebidos os autos

12/06/2018, 19:02

Decisão ou Despacho

12/06/2018, 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.

23/04/2018, 17:16

Juntada de Petição de tipo

26/02/2018, 10:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/02/2018, 23:36

Ato ordinatório praticado

09/02/2018, 09:34

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 17:44

Juntada de Petição de tipo

22/12/2017, 13:25

Ato ordinatório praticado

12/12/2017, 17:39

Ato ordinatório praticado

12/12/2017, 17:38

Ato ordinatório praticado

13/11/2017, 12:48

Ato ordinatório praticado

08/11/2017, 16:10

Expedição de tipo de documento.

08/11/2017, 13:27

Remetidos os Autos para destino.

07/11/2017, 16:10

Remetidos os Autos para destino.

07/11/2017, 16:10

Ato ordinatório praticado

24/10/2017, 18:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2017, 22:12

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 11:56

Recebidos os autos

17/10/2017, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2017, 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.

16/10/2017, 13:17

Distribuído por tipo

16/10/2017, 11:52

Despacho

•26/10/2021, 17:42

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 16:18

Acórdão

•02/09/2021, 14:54

Acórdão

•02/09/2021, 14:54

Acórdão

•02/09/2021, 14:54

Acórdão

•02/09/2021, 14:54

Acórdão

•02/09/2021, 14:54

Acórdão

•02/09/2021, 14:54

Acórdão

•02/09/2021, 14:54

Acórdão

•02/09/2021, 14:54

Acórdão

•02/09/2021, 14:54

Acórdão

•02/09/2021, 14:54

Acórdão

•02/09/2021, 14:54

Todos os documentos(37)

Despacho

•28/02/2024, 10:28

Interlocutória

•19/11/2022, 16:38

Despacho

•26/10/2021, 17:42

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 16:18

Acórdão

•02/09/2021, 14:54

Acórdão

•02/09/2021, 14:54

Acórdão

•02/09/2021, 14:54

Acórdão

•02/09/2021, 14:54

Acórdão

•02/09/2021, 14:54

Acórdão

•02/09/2021, 14:54

Acórdão

•02/09/2021, 14:54

Acórdão

•02/09/2021, 14:54

Acórdão

•02/09/2021, 14:54

Acórdão

•02/09/2021, 14:54

Acórdão

•02/09/2021, 14:54

Acórdão

•02/09/2021, 14:54

Acórdão

•02/09/2021, 14:54

Acórdão

•02/09/2021, 14:54

Acórdão

•02/09/2021, 14:54

Acórdão

•02/09/2021, 14:54

Acórdão

•02/09/2021, 14:54

Acórdão

•02/09/2021, 14:54

Acórdão

•02/09/2021, 14:54

Acórdão

•02/09/2021, 14:54

Acórdão

•02/09/2021, 14:54

Acórdão

•02/09/2021, 14:54

Acórdão

•02/09/2021, 14:54

Acórdão

•02/09/2021, 14:54

Acórdão

•02/09/2021, 14:54

Acórdão

•02/09/2021, 14:54

Acórdão

•02/09/2021, 14:54

Acórdão

•02/09/2021, 14:54

Acórdão

•02/09/2021, 14:54

Acórdão

•02/09/2021, 14:54

Sentença

•03/11/2018, 21:06

Interlocutória

•12/06/2018, 19:02

Despacho

•17/10/2017, 09:55