Procedimento Comum Cível 0801465-98.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTransporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.190,41

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 09:52

Transitado em Julgado em data

07/02/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Claudio Franco Neto - Réu: Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda - Sentença de fls. 105. "Homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Levante-se, incontinenti, a penhora/depósito porventura existente nos autos, mediante transferência para conta indicada. Por consequência, com fulcro nos artigos 487, III, b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal; certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. P.R.I.C." Intimação - ADV: Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB 18934/MS) Processo 0801465-98.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2025, 20:48

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 19:11

Juntada de tipo de documento

24/01/2025, 12:07

Recebidos os autos

20/01/2025, 16:35

Expedição de tipo de documento.

20/01/2025, 16:35

Homologada a Transação

20/01/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2024, 19:05

Juntada de Petição de tipo

11/12/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Claudio Franco Neto - Réu: Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda - Decisão de fls. 97/98. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int." Intimação - ADV: Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB 18934/MS) Processo 0801465-98.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2024, 21:03

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 09:52

Transitado em Julgado em data

07/02/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Claudio Franco Neto - Réu: Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda - Sentença de fls. 105. "Homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Levante-se, incontinenti, a penhora/depósito porventura existente nos autos, mediante transferência para conta indicada. Por consequência, com fulcro nos artigos 487, III, b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal; certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. P.R.I.C." Intimação - ADV: Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB 18934/MS) Processo 0801465-98.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2025, 20:48

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 19:11

Juntada de tipo de documento

24/01/2025, 12:07

Recebidos os autos

20/01/2025, 16:35

Expedição de tipo de documento.

20/01/2025, 16:35

Homologada a Transação

20/01/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2024, 19:05

Juntada de Petição de tipo

11/12/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Claudio Franco Neto - Réu: Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda - Decisão de fls. 97/98. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int." Intimação - ADV: Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB 18934/MS) Processo 0801465-98.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 10:30

Recebidos os autos

06/11/2024, 14:13

Outras Decisões

06/11/2024, 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.

06/08/2024, 11:42

Juntada de Petição de tipo

31/07/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudio Franco Neto - Réu: Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda - Intimação da parte autora para, querendo, IMPUGNAR no prazo de 15 (quinze) dias a(s) respectiva(s) Contestação(ões) apresentadas. Intimação - ADV: Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB 18934/MS) Processo 0801465-98.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

11/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 07:55

Decorrido prazo de parte

10/07/2024, 02:32

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:32

Juntada de Petição de tipo

05/07/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 07:49

Juntada de Petição de tipo

17/06/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/06/2024, 13:45

de Conciliação

17/06/2024, 13:45

Juntada de tipo de documento

17/06/2024, 12:50

Expedição de tipo de documento.

14/06/2024, 13:07

Juntada de Petição de tipo

10/06/2024, 14:22

Realizado cálculo de custas

21/05/2024, 07:16

Juntada de tipo de documento

15/04/2024, 09:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 07:47

Expedição de tipo de documento.

26/03/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2024, 16:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 14:33

Expedição de tipo de documento.

13/03/2024, 14:15

Expedição de tipo de documento.

13/03/2024, 14:14

de Instrução e Julgamento

13/03/2024, 14:14

Remetidos os Autos para destino.

13/03/2024, 13:23

Recebidos os autos

12/03/2024, 16:34

Determinada Requisição de Informações

12/03/2024, 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.

08/03/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:05

Realizado cálculo de custas

21/02/2024, 15:21

Distribuído por tipo

21/02/2024, 15:20

Documentos

Sentença

•20/01/2025, 16:35

Interlocutória

•06/11/2024, 14:13

Despacho

•12/03/2024, 16:34

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