Procedimento Comum Cível 0801744-84.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 33.697,86

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

01/07/2025, 01:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 12:08

Recebidos os autos

18/06/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2024, 13:54

Juntada de Petição de tipo

18/12/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:41

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Madalena de Almeida - Réu: Banco do Brasil S/A - Decisão de fls. 349/350. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int." Intimação - ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0801744-84.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/11/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:36

Recebidos os autos

29/10/2024, 14:33

Todas as movimentações(55)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

01/07/2025, 01:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 12:08

Recebidos os autos

18/06/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2024, 13:54

Juntada de Petição de tipo

18/12/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:41

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Madalena de Almeida - Réu: Banco do Brasil S/A - Decisão de fls. 349/350. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int." Intimação - ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0801744-84.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/11/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:36

Recebidos os autos

29/10/2024, 14:33

Outras Decisões

29/10/2024, 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.

19/07/2024, 07:02

Juntada de Petição de tipo

15/07/2024, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Madalena de Almeida - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte autora para, querendo, IMPUGNAR no prazo de 15 (quinze) dias a(s) respectiva(s) Contestação(ões) apresentadas. Intimação - ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0801744-84.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

11/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 07:55

Decorrido prazo de parte

10/07/2024, 02:32

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:33

Juntada de Petição de tipo

08/07/2024, 17:24

Juntada de Petição de tipo

05/07/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/06/2024, 15:31

de Conciliação

17/06/2024, 15:31

Expedição de tipo de documento.

14/06/2024, 13:09

Juntada de Petição de tipo

14/06/2024, 12:07

Juntada de tipo de documento

15/04/2024, 09:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 07:47

Expedição de tipo de documento.

26/03/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2024, 16:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 14:33

Expedição de tipo de documento.

13/03/2024, 14:24

Expedição de tipo de documento.

13/03/2024, 14:21

de Instrução e Julgamento

13/03/2024, 14:21

Remetidos os Autos para destino.

13/03/2024, 13:26

Recebidos os autos

12/03/2024, 16:58

Determinada Requisição de Informações

12/03/2024, 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.

09/03/2024, 08:40

Expedição de tipo de documento.

09/03/2024, 08:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/03/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:07

Distribuído por tipo

29/02/2024, 16:05

Documentos

Despacho

•18/06/2025, 16:23

Interlocutória

•29/10/2024, 14:33

Despacho

•12/03/2024, 16:58