Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802521-70.2019.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 62.621,63

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

JEFFERSON LOPES DE MOURA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB/MS 15878·CPF·Representa: Autor

THAYLA JAMILLE PAES VILA

OAB/MS 16317·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 01:02

Arquivado Provisoriamente

29/11/2024, 09:05

Prazo em Curso

29/11/2024, 09:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 04:12

Juntada de Ofício

27/09/2024, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 03:31

Informação do Sistema

06/09/2024, 16:17

Prazo em Curso

02/09/2024, 17:50

Documento Digitalizado

14/08/2024, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2024, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2024, 12:29

Todas as movimentações(220)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Sentença

•24/01/2023, 19:25

Despacho

•08/09/2021, 15:30

23/12/2024, 01:02

Arquivado Provisoriamente

29/11/2024, 09:05

Prazo em Curso

29/11/2024, 09:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 04:12

Juntada de Ofício

27/09/2024, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 03:31

Informação do Sistema

06/09/2024, 16:17

Prazo em Curso

02/09/2024, 17:50

Documento Digitalizado

14/08/2024, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2024, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2024, 12:29

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2024, 12:38

Expedição em análise para assinatura

25/07/2024, 12:06

Prazo em Curso

25/07/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/) Processo 0802521-70.2019.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jefferson Lopes de Moura - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como pa

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 08:10

Emissão da Relação

09/07/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 18:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 08:10

Prazo em Curso

19/06/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 07:46

Emissão da Relação

19/06/2024, 07:45

Documento Digitalizado

12/06/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 18:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/06/2024, 18:01

Evolução da Classe Processual

12/06/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:46

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:03

Emissão da Relação

08/03/2024, 15:15

Prazo em Curso

06/03/2024, 13:38

Processo Desarquivado

06/03/2024, 13:38

Documento Digitalizado

06/03/2024, 13:37

Arquivado Provisoriamente

22/01/2024, 17:48

Prazo em Curso

22/01/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 12:45

Expedição em análise para assinatura

19/01/2024, 18:06

Prazo em Curso

17/01/2024, 14:09

Documento Digitalizado

19/12/2023, 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2023, 18:07

Expedição em análise para assinatura

19/12/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 14:15

Prazo em Curso

04/12/2023, 18:37

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 08:00

Emissão da Relação

29/11/2023, 13:56

Documento Digitalizado

29/11/2023, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.

24/11/2023, 13:36

Prazo em Curso

22/11/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 11:15

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 16:55

Emissão da Relação

01/11/2023, 16:53

Documento Digitalizado

01/11/2023, 16:51

Processo Desarquivado

01/11/2023, 16:25

Processo Desarquivado

01/11/2023, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 01:15

Arquivado Provisoriamente

05/04/2023, 12:05

Documento Digitalizado

05/04/2023, 12:04

Prazo em Curso

05/04/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 01:52

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:56

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 14:15

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 08:06

Emissão da Relação

25/01/2023, 06:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2023, 19:25

Registro de Sentença

24/01/2023, 19:25

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 18:56

Documento Digitalizado

09/01/2023, 16:04

Documento Digitalizado

09/01/2023, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2022, 15:22

Expedição em análise para assinatura

16/12/2022, 15:11

Documento Digitalizado

16/12/2022, 14:55

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 12:26

Prazo em Curso

16/12/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 15:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 08:05

Emissão da Relação

08/12/2022, 17:39

Documento Digitalizado

08/12/2022, 17:38

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 16:32

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2022, 07:53

Emissão da Relação

25/11/2022, 14:11

Autos preparados para expedição

22/11/2022, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 16:30

Prazo em Curso

16/11/2022, 15:03

Documento Digitalizado

12/05/2022, 07:18

Prazo em Curso

09/05/2022, 17:21

Documento Digitalizado

03/05/2022, 16:42

Documento Digitalizado

03/05/2022, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/05/2022, 15:44

Expedição em análise para assinatura

03/05/2022, 13:36

Autos preparados para expedição

25/02/2022, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2022.

24/02/2022, 02:40

Prazo em Curso

18/02/2022, 17:48

Documento Digitalizado

10/02/2022, 17:07

Publicado ato_publicado em 08/02/2022.

08/02/2022, 21:01

Documento Digitalizado

08/02/2022, 17:22

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 09:22

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2022, 07:50

Expedição em análise para assinatura

07/02/2022, 14:48

Emissão da Relação

07/02/2022, 14:47

Autos preparados para expedição

02/02/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 10:30

Publicado ato_publicado em 27/01/2022.

27/01/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2022, 07:46

Emissão da Relação

26/01/2022, 10:06

Autos preparados para expedição

16/12/2021, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2021.

29/10/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:19

Prazo em Curso

27/09/2021, 18:39

Documento Digitalizado

27/09/2021, 18:39

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 21:12

Documento Digitalizado

09/09/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 07:54

Expedição em análise para assinatura

08/09/2021, 16:57

Emissão da Relação

08/09/2021, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 15:30

Conclusos para despacho

23/08/2021, 13:55

Autos preparados para expedição

19/08/2021, 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2021.

17/08/2021, 09:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:10

Prazo em Curso

15/07/2021, 09:20

Documento Digitalizado

15/07/2021, 09:18

Documento Digitalizado

15/07/2021, 09:18

Documento Digitalizado

25/06/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 10:05

Publicado ato_publicado em 23/06/2021.

23/06/2021, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2021, 07:50

Expedição em análise para assinatura

22/06/2021, 17:23

Emissão da Relação

22/06/2021, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 17:43

Conclusos para despacho

30/04/2021, 23:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/04/2021, 10:09

Transitado em Julgado em data

30/04/2021, 10:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/04/2021, 18:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2021, 12:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/04/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/10/2020, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/10/2020, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2020.

23/09/2020, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 07:03

Documento Digitalizado

10/08/2020, 18:53

Documento Digitalizado

24/07/2020, 14:30

Publicado ato_publicado em 23/07/2020.

23/07/2020, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 21:53

Emissão da Relação

22/07/2020, 21:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2020, 17:38

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 17:38

Registro de Sentença

15/06/2020, 17:38

Julgado procedente o pedido

15/06/2020, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 02:41

Conclusos para julgamento

19/12/2019, 11:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2019, 08:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2019, 07:57

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 07:56

Documento Digitalizado

27/11/2019, 13:19

Documento Digitalizado

08/11/2019, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 10:30

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

18/10/2019, 02:53

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2019, 09:45

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 09:00

Emissão da Relação

17/10/2019, 08:58

Juntada de Petição de Réplica

15/10/2019, 06:45

Prazo em Curso

04/10/2019, 07:28

Publicado ato_publicado em 19/09/2019.

19/09/2019, 08:06

Juntada de NULL

18/09/2019, 15:56

Juntada de Mandado

18/09/2019, 15:54

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2019, 09:57

Emissão da Relação

17/09/2019, 10:43

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2019, 09:01

Prazo em Curso

09/09/2019, 17:29

Expedição de Mandado.

26/08/2019, 18:15

Publicado ato_publicado em 24/08/2019.

24/08/2019, 00:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2019, 09:33

Expedição em análise para assinatura

22/08/2019, 10:41

Emissão da Relação

22/08/2019, 10:39

Autos preparados para expedição

21/08/2019, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2019, 17:07

Recebida petição inicial

20/08/2019, 17:07

Conclusos para despacho

07/08/2019, 17:31

Informação do Sistema

07/08/2019, 16:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/08/2019, 16:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/08/2019, 16:06

Distribuído por sorteio

07/08/2019, 15:56

Despacho

•11/05/2021, 17:43

Acórdão

•23/04/2021, 11:52

Despacho

•23/04/2021, 11:52

Sentença

•15/06/2020, 17:38

Despacho

•20/08/2019, 17:07